ICMS AL: Obrigação : ICMS - Atacado de Combustíveis; - ICMS - Refino de Petróleo (80%); - ICMS Normal - Serviço de Telecomunicação - Complemento (80%); - ICMS ST - Atividades de extração de petróleo e gás natural (80%); Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS Normal - Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente; - ICMS Normal - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 2ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 2ª Quinzena; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Diferimento - Aquisição de mercadoria por produtores; ICMS - Diferimento - Bagaço de Cana.

Obrigação : Salários.

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS AL: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Transporte aéreo regular; Obrigação : - ICMS - Transporte aéreo regular - Complemento (30%).

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 2ª Quinzena; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Estabelecimento Varejista - Período fiscal dezembro; - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças - Substituído não optante pelo Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Pneumáticos.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; GIA-ST.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

23/01/2018 Terça-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 004 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

24/01/2018 Quarta-Feira

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

26/01/2018 Sexta-Feira

ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

PORTARIA RFB N° 101 / 2018

Altera a Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NÃO INTERNADAS - FALTA DE PAGAMENTO - TSA - ERRO DE PREENCHIMENTO

PORTARIA SUFRAMA N° 049 / 2018

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos operacionais de regularização de Notas fiscais não internadas pela Suframa por motivos de falta de pagamento da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) ou erro de preenchimento de dados numéricos da chave de acesso.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

SUSPENSÃO DO IMPOSTO - REMESSA DE SOJA EM GRÃO - MT - MG

PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2018

Dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado da Mato Grosso para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

SIMPLES NACIONAL

APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

Alterações Para 2017 e 2018

CONTABILIDADE

BALANÇO PATRIMONIAL

Critérios de reconhecimento do Ativo e do Passivo conforme Lei n° 6.404/76

ASSUNTOS DIVERSOS

BRINDES E DESPESAS NATALINAS

Regras Gerais

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE DE ENTIDADES DESPORTIVAS

Conforme a ITG 2003 (R1) - Entidade Desportiva

TRIBUTOS FEDERAIS

DARF INFERIOR A R$ 10,00

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED

Considerações

CONTABILIDADE

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC)

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2018

TRIBUTOS FEDERAIS

JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO (JCP)

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

LIVRO DIÁRIO

Nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Optante Pelo Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL

PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Disposições Legais e Iniciais

IRRF

RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO

Retenção

22/01/2018 Segunda-Feira

PRR - REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.784 / 2018

Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018.

COBRANÇA DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DECISÃO PROVISÓRIA REVOGADA OU REFORMADA

PORTARIA CONJUNTA AGU N° 002 / 2018

Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107/2010.

ACORDO JUDICIAL, PEDIDO E ABSTENÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PORTARIA PGF N° 024 / 2018

Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº. 8.213/91.

REGISTRO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO CFB N° 196 / 2018

Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

24/01/2018 Quarta-Feira

FIXADAS AS REGRAS SOBRE ERRADICAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 139 / 2018

Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

26/01/2018 Sexta-Feira

NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES NO PROCESSO DE REFUGIADOS

PORTARIA CONARE N° 001 / 2018

Dispõe sobre o procedimento de notificação previsto no artigo 18 da Lei nº 9.474/1997.

DIREITO TRABALHISTA

A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO

Tratamento como Doença, Prejuízos à Empresa, Advertência, Justa Causa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

Contribuições, Obrigações, Crime e seus Agentes, Sonegação, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

CAGED

Reforma Trabalhista e Exame Toxicológico do Motorista

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE I

Empréstimo Consignado

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ADOTANTE

Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE I

Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Eventos, Prazo de Utilização

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2018

FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Metodologia

DIREITO TRABALHISTA

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

Constituição Federal, CLT, Acordo e Convenção Coletiva, Jurisprudência, Doutrina

FGTS

MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

Contratação de Empregados, GFIP/SEFIP, Informação do MEI, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL

Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

DIREITO TRABALHISTA

OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2018

Salário, FGTS, CAGED, EFD, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PARTE I

Conceito, Objeto, Exames Ocupacionais, Obrigações

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE I

Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

DIREITO TRABALHISTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

DIREITO TRABALHISTA

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO RETIRANTE - REFORMA TRABALHISTA

Inovação na CLT, Responsabilidade Subsidiária, Ordem preferencial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOMA DE ATESTADOS

Consecutivos, Descontínuos, MP n° 664/2014, 13° Salário, Auxílio Doença

DIREITO TRABALHISTA

USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca

22/01/2018 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO E SUSPENSÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2018 - Edição Extra

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

23/01/2018 Terça-Feira

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 004 / 2018

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

26/01/2018 Sexta-Feira

PROGRAMA OEA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.785 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 003 / 2018

Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 4º da Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.

CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO)

Procedimentos

23/01/2018 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 003 / 2018 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF n° 009/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, quanto ao prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 004 / 2018 - AL

Dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

25/01/2018 Quinta-Feira

LEI N° 7.975 / 2018 - AL

Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Alagoas.

LEI N° 7.980 / 2018 - AL

Regulamenta a venda de produtos fabricados em indústria de panificação e confeitaria.

26/01/2018 Sexta-Feira

PORTARIA IMA N° 002 / 2018 - AL

Cria o Projeto Mais Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

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