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  • Lucro Real para 2020
  •   Contábil
    19/12/2019
    Goiânia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    18/02/2020
    Goiânia
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IPI
    NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
    Código de Enquadramento Legal

    Os contribuintes do IPI, ao emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverão indicar o Código de Enquadramento Legal, que será definido de acordo com a tributação de cada item da NF-e.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jan Agenda Federal fev
    jan Agenda Estadual fev
    jan Agenda Municipal fev
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/01/2018 a 04/02/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/02/2018 a 11/02/2018
    Segunda-Feira 29/01/2018
    Segunda-Feira 05/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS GO: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Regime Periódico de Apuração (RPA); - ICMS - Industriais - Programa FOMENTAR; - ICMS - Normal; - ICMS Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS Energia Elétrica; - ICMS ST - Substituto Tributário - Demais Mercadorias; - ICMS/ST - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Terça-Feira 30/01/2018
    Terça-Feira 06/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : Salários.

    ICMS GO: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.

    Quarta-Feira 31/01/2018
    Quarta-Feira 07/02/2018

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS GO: Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Simples Nacional.

    Municipal Goiânia: Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais; - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais; - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

    Quinta-Feira 01/02/2018
    Quinta-Feira 08/02/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS GO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Municipal Goiânia: Obrigação : - DMAM - Declaração Mensal de Arrendamento Mercantil; - DMS - Declaração Mensal de Serviços; - REST - Relação de Serviços de Terceiros; Obrigação : ISS - Concessionárias Exploradoras dos Serviços Funerários.

    Sexta-Feira 02/02/2018
    Sexta-Feira 09/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS GO: Obrigação : ICMS ST - Bebidas constantes no Apêndice II do Anexo VIII do RCTE/GO; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Pneumáticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos e assemelhados; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos automotores novos de quatro ou duas rodas.

    Municipal Goiânia: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

    Sábado 03/02/2018
    Sábado 10/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS GO: Obrigação : GIA-ST.

    Domingo 04/02/2018
    Domingo 11/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 22/01/2018 A 28/01/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    23/01/2018 Terça-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 004 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    24/01/2018 Quarta-Feira

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    26/01/2018 Sexta-Feira

    ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

    PORTARIA RFB N° 101 / 2018

    Altera a Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NÃO INTERNADAS - FALTA DE PAGAMENTO - TSA - ERRO DE PREENCHIMENTO

    PORTARIA SUFRAMA N° 049 / 2018

    Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos operacionais de regularização de Notas fiscais não internadas pela Suframa por motivos de falta de pagamento da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) ou erro de preenchimento de dados numéricos da chave de acesso.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

    PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

    SUSPENSÃO DO IMPOSTO - REMESSA DE SOJA EM GRÃO - MT - MG

    PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2018

    Dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado da Mato Grosso para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

    SIMPLES NACIONAL

    APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

    Alterações Para 2017 e 2018

    CONTABILIDADE

    BALANÇO PATRIMONIAL

    Critérios de reconhecimento do Ativo e do Passivo conforme Lei n° 6.404/76

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BRINDES E DESPESAS NATALINAS

    Regras Gerais

    CONTABILIDADE

    CONTABILIDADE DE ENTIDADES DESPORTIVAS

    Conforme a ITG 2003 (R1) - Entidade Desportiva

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DARF INFERIOR A R$ 10,00

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED

    Considerações

    CONTABILIDADE

    EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC)

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2018

    TRIBUTOS FEDERAIS

    JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO (JCP)

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    LIVRO DIÁRIO

    Nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Optante Pelo Simples Nacional

    SIMPLES NACIONAL

    PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PER/DCOMP

    Disposições Legais e Iniciais

    IRRF

    RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO

    Retenção

    22/01/2018 Segunda-Feira

    PRR - REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.784 / 2018

    Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018.

    COBRANÇA DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DECISÃO PROVISÓRIA REVOGADA OU REFORMADA

    PORTARIA CONJUNTA AGU N° 002 / 2018

    Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107/2010.

    ACORDO JUDICIAL, PEDIDO E ABSTENÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

    PORTARIA PGF N° 024 / 2018

    Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº. 8.213/91.

    REGISTRO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE BIBLIOTECONOMIA

    RESOLUÇÃO CFB N° 196 / 2018

    Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

    24/01/2018 Quarta-Feira

    FIXADAS AS REGRAS SOBRE ERRADICAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 139 / 2018

    Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

    26/01/2018 Sexta-Feira

    NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES NO PROCESSO DE REFUGIADOS

    PORTARIA CONARE N° 001 / 2018

    Dispõe sobre o procedimento de notificação previsto no artigo 18 da Lei nº 9.474/1997.

    DIREITO TRABALHISTA

    A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO

    Tratamento como Doença, Prejuízos à Empresa, Advertência, Justa Causa

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

    Contribuições, Obrigações, Crime e seus Agentes, Sonegação, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    CAGED

    Reforma Trabalhista e Exame Toxicológico do Motorista

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE I

    Empréstimo Consignado

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ADOTANTE

    Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE I

    Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Eventos, Prazo de Utilização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2018

    FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Metodologia

    DIREITO TRABALHISTA

    FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

    Constituição Federal, CLT, Acordo e Convenção Coletiva, Jurisprudência, Doutrina

    FGTS

    MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

    Contratação de Empregados, GFIP/SEFIP, Informação do MEI, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL

    Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

    DIREITO TRABALHISTA

    OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2018

    Salário, FGTS, CAGED, EFD, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PARTE I

    Conceito, Objeto, Exames Ocupacionais, Obrigações

    DIREITO TRABALHISTA

    PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE I

    Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

    Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

    DIREITO TRABALHISTA

    PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

    Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    SÓCIO RETIRANTE - REFORMA TRABALHISTA

    Inovação na CLT, Responsabilidade Subsidiária, Ordem preferencial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOMA DE ATESTADOS

    Consecutivos, Descontínuos, MP n° 664/2014, 13° Salário, Auxílio Doença

    DIREITO TRABALHISTA

    USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

    Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca

    22/01/2018 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO E SUSPENSÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2018 - Edição Extra

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

    23/01/2018 Terça-Feira

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 004 / 2018

    Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

    26/01/2018 Sexta-Feira

    PROGRAMA OEA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.785 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

    DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 003 / 2018

    Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 4º da Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.

    CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO)

    Procedimentos

    23/01/2018 Terça-Feira

    DECRETO N° 9.142 / 2018 - GO

    Regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754/2017.

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