IPI
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Código de Enquadramento Legal
Os contribuintes do IPI, ao
emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverão indicar o
Código de Enquadramento Legal, que será definido de acordo com a
tributação de cada item da NF-e.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
ICMS RJ: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
Obrigação :IOF Crédito - Apuração Decendial;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.
ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações.
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Nota Carioca
;
Municipal Niterói: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).
Terça-Feira
30/01/2018
Terça-Feira
06/02/2018
ICMS RJ: Obrigação : ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento.
Obrigação :Salários.
ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).
Quarta-Feira
31/01/2018
Quarta-Feira
07/02/2018
Obrigação :Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa;CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal;Obrigação :Declaração negativa de operações ao COAF;DIF - Cigarros;DIPI - Cosméticos;DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias;Obrigação :FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal;FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única);INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única);IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários;Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40;Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°;Parcelamento - PAES;Parcelamento - PAEX;Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária;Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural;Parcelamento - REFIS;Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI);Parcelamento 2009 - Simples Nacional;Parcelamento Especial - Simples Nacional;Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças;REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;Obrigação :SEFIP - 13° Salário;Simples Nacional / SIMEI - Opção;SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP);SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
ICMS RJ: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica.
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); ISS RJ - DIEF.
Obrigação :CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;Obrigação :DAE - Doméstico;FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço;Obrigação :GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Autônomos; ISS RJ - Sociedades Uniprofissionais.
Quinta-Feira
01/02/2018
Quinta-Feira
08/02/2018
Obrigação :INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.
Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira
02/02/2018
Sexta-Feira
09/02/2018
ICMS RJ: Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional.
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Declaração de deduções da base de cálculo do ISS; ISS RJ - Declaração serviços tomados; ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.
Obrigação :INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;INSS - GPS - Envio ao Sindicato;Obrigação :IPI - Cigarros.
ICMS RJ: Obrigação : - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF; ICMS ST - Pontos de Venda; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST – Transporte.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos operacionais de regularização de Notas fiscais não internadas pela Suframa por motivos de falta de pagamento da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) ou erro de preenchimento de dados numéricos da chave de acesso.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
SUSPENSÃO DO IMPOSTO - REMESSA DE SOJA EM GRÃO - MT - MG
Dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado da Mato Grosso para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018.
COBRANÇA DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DECISÃO PROVISÓRIA REVOGADA OU REFORMADA
Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107/2010.
ACORDO JUDICIAL, PEDIDO E ABSTENÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº. 8.213/91.
REGISTRO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE BIBLIOTECONOMIA
Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
24/01/2018 Quarta-Feira
FIXADAS AS REGRAS SOBRE ERRADICAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
23/01/2018 Terça-Feira
TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.
Prorroga o prazo para a apresentação do processo de verificação de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributaria para estabelecimentos intimados no mês de dezembro de 2017.
Dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos ordinários do IPTU e TCL de 2018 baseados em dados cadastrais cuja modificação, realizada de ofício em decorrência do Projeto Atualiza em alguns imóveis localizados nos bairros que especifica, tenha sido objeto de notificação no edital publicado nas páginas 74 a 98 da edição de 28.12.2017 do Diário Oficial do Município.
Altera o Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica, quanto ao envio da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC).
Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no artigo 4° da Lei n° 7.495/2016, relativo a 2017.
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