www.econeteditora.com.br
SEMANA 04/2018
RIO GRANDE DO NORTE
EXPEDIDA EM 26/01/2018
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2018
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
 
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

IPI
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Código de Enquadramento Legal

Os contribuintes do IPI, ao emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverão indicar o Código de Enquadramento Legal, que será definido de acordo com a tributação de cada item da NF-e.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jan Agenda Federal fev
jan Agenda Estadual fev
jan Agenda Municipal fev
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/01/2018 a 04/02/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/02/2018 a 11/02/2018
Segunda-Feira 29/01/2018
Segunda-Feira 05/02/2018

ICMS RN: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : - SIMPLES NACIONAL; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Diferimento.

Terça-Feira 30/01/2018
Terça-Feira 06/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : Salários.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Quarta-Feira 31/01/2018
Quarta-Feira 07/02/2018

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS RN: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares; - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

Quinta-Feira 01/02/2018
Quinta-Feira 08/02/2018

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 02/02/2018
Sexta-Feira 09/02/2018

ICMS RN: Obrigação : ICMS devido por Empresas com atividade de água natural canalizada; ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados; ICMS devido por Empresas com atividade de fornecedoras de energia elétrica ; ICMS devido por prestadoras de serviços de comunicação.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS RN: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas.

Sábado 03/02/2018
Sábado 10/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação : Demonstrativo das operações relacionadas a consignação industrial; GIA-ST.

Municipal Natal: Obrigação : - DDS; - Declaração Eletrônica de Materiais Fornecidos na Construção Civil; DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.

Domingo 04/02/2018
Domingo 11/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 22/01/2018 A 28/01/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

23/01/2018 Terça-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 004 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

24/01/2018 Quarta-Feira

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

26/01/2018 Sexta-Feira

ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

PORTARIA RFB N° 101 / 2018

Altera a Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NÃO INTERNADAS - FALTA DE PAGAMENTO - TSA - ERRO DE PREENCHIMENTO

PORTARIA SUFRAMA N° 049 / 2018

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos operacionais de regularização de Notas fiscais não internadas pela Suframa por motivos de falta de pagamento da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) ou erro de preenchimento de dados numéricos da chave de acesso.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

SUSPENSÃO DO IMPOSTO - REMESSA DE SOJA EM GRÃO - MT - MG

PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2018

Dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado da Mato Grosso para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

SIMPLES NACIONAL

APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

Alterações Para 2017 e 2018

CONTABILIDADE

BALANÇO PATRIMONIAL

Critérios de reconhecimento do Ativo e do Passivo conforme Lei n° 6.404/76

ASSUNTOS DIVERSOS

BRINDES E DESPESAS NATALINAS

Regras Gerais

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE DE ENTIDADES DESPORTIVAS

Conforme a ITG 2003 (R1) - Entidade Desportiva

TRIBUTOS FEDERAIS

DARF INFERIOR A R$ 10,00

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED

Considerações

CONTABILIDADE

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC)

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2018

TRIBUTOS FEDERAIS

JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO (JCP)

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

LIVRO DIÁRIO

Nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Optante Pelo Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL

PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Disposições Legais e Iniciais

IRRF

RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO

Retenção

22/01/2018 Segunda-Feira

PRR - REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.784 / 2018

Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018.

COBRANÇA DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DECISÃO PROVISÓRIA REVOGADA OU REFORMADA

PORTARIA CONJUNTA AGU N° 002 / 2018

Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107/2010.

ACORDO JUDICIAL, PEDIDO E ABSTENÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PORTARIA PGF N° 024 / 2018

Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº. 8.213/91.

REGISTRO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO CFB N° 196 / 2018

Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

24/01/2018 Quarta-Feira

FIXADAS AS REGRAS SOBRE ERRADICAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 139 / 2018

Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

26/01/2018 Sexta-Feira

NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES NO PROCESSO DE REFUGIADOS

PORTARIA CONARE N° 001 / 2018

Dispõe sobre o procedimento de notificação previsto no artigo 18 da Lei nº 9.474/1997.

DIREITO TRABALHISTA

A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO

Tratamento como Doença, Prejuízos à Empresa, Advertência, Justa Causa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

Contribuições, Obrigações, Crime e seus Agentes, Sonegação, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

CAGED

Reforma Trabalhista e Exame Toxicológico do Motorista

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE I

Empréstimo Consignado

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ADOTANTE

Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE I

Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Eventos, Prazo de Utilização

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2018

FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Metodologia

DIREITO TRABALHISTA

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

Constituição Federal, CLT, Acordo e Convenção Coletiva, Jurisprudência, Doutrina

FGTS

MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

Contratação de Empregados, GFIP/SEFIP, Informação do MEI, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL

Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

DIREITO TRABALHISTA

OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2018

Salário, FGTS, CAGED, EFD, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PARTE I

Conceito, Objeto, Exames Ocupacionais, Obrigações

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE I

Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

DIREITO TRABALHISTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

DIREITO TRABALHISTA

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO RETIRANTE - REFORMA TRABALHISTA

Inovação na CLT, Responsabilidade Subsidiária, Ordem preferencial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOMA DE ATESTADOS

Consecutivos, Descontínuos, MP n° 664/2014, 13° Salário, Auxílio Doença

DIREITO TRABALHISTA

USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca

22/01/2018 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO E SUSPENSÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2018 - Edição Extra

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

23/01/2018 Terça-Feira

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 004 / 2018

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

26/01/2018 Sexta-Feira

PROGRAMA OEA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.785 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 003 / 2018

Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 4º da Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.

CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO)

Procedimentos

26/01/2018 Sexta-Feira

PORTARIA SA/SET N° 012 / 2018 - RN

Dispõe sobre valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS em relação a mercadorias e serviços diversos.

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.