www.econeteditora.com.br
SEMANA 04/2018
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 26/01/2018
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2018
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
 

Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    22/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    23/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    24/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/10/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/10/2019
    São Paulo
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campinas
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    28/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    30/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    30/10/2019
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    31/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    09/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    12/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    13/11/2019
    Sorocaba
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    13/11/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    13/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/11/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    14/11/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    18/11/2019
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    19/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    27/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IPI
    NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
    Código de Enquadramento Legal

    Os contribuintes do IPI, ao emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverão indicar o Código de Enquadramento Legal, que será definido de acordo com a tributação de cada item da NF-e.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jan Agenda Federal fev
    jan Agenda Estadual fev
    jan Agenda Municipal fev
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/01/2018 a 04/02/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/02/2018 a 11/02/2018
    Segunda-Feira 29/01/2018
    Segunda-Feira 05/02/2018

    ICMS SP: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS.

    Terça-Feira 30/01/2018
    Terça-Feira 06/02/2018

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS.

    Obrigação : Salários.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTIVEIS - Importador e Formulador de combustível - Informações Relativas às Operações Interestaduais com combustíveis.

    Quarta-Feira 31/01/2018
    Quarta-Feira 07/02/2018

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; - Arquivo Magnético - Gás canalizado; Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

    Quinta-Feira 01/02/2018
    Quinta-Feira 08/02/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 02/02/2018
    Sexta-Feira 09/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090).

    Sábado 03/02/2018
    Sábado 10/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).

    Domingo 04/02/2018
    Domingo 11/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 22/01/2018 A 28/01/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    23/01/2018 Terça-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 004 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    24/01/2018 Quarta-Feira

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    26/01/2018 Sexta-Feira

    ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

    PORTARIA RFB N° 101 / 2018

    Altera a Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NÃO INTERNADAS - FALTA DE PAGAMENTO - TSA - ERRO DE PREENCHIMENTO

    PORTARIA SUFRAMA N° 049 / 2018

    Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos operacionais de regularização de Notas fiscais não internadas pela Suframa por motivos de falta de pagamento da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) ou erro de preenchimento de dados numéricos da chave de acesso.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

    PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

    SUSPENSÃO DO IMPOSTO - REMESSA DE SOJA EM GRÃO - MT - MG

    PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2018

    Dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado da Mato Grosso para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

    SIMPLES NACIONAL

    APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

    Alterações Para 2017 e 2018

    CONTABILIDADE

    BALANÇO PATRIMONIAL

    Critérios de reconhecimento do Ativo e do Passivo conforme Lei n° 6.404/76

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BRINDES E DESPESAS NATALINAS

    Regras Gerais

    CONTABILIDADE

    CONTABILIDADE DE ENTIDADES DESPORTIVAS

    Conforme a ITG 2003 (R1) - Entidade Desportiva

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DARF INFERIOR A R$ 10,00

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED

    Considerações

    CONTABILIDADE

    EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC)

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2018

    TRIBUTOS FEDERAIS

    JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO (JCP)

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    LIVRO DIÁRIO

    Nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Optante Pelo Simples Nacional

    SIMPLES NACIONAL

    PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PER/DCOMP

    Disposições Legais e Iniciais

    IRRF

    RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO

    Retenção

    22/01/2018 Segunda-Feira

    PRR - REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.784 / 2018

    Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018.

    COBRANÇA DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DECISÃO PROVISÓRIA REVOGADA OU REFORMADA

    PORTARIA CONJUNTA AGU N° 002 / 2018

    Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107/2010.

    ACORDO JUDICIAL, PEDIDO E ABSTENÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

    PORTARIA PGF N° 024 / 2018

    Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº. 8.213/91.

    REGISTRO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE BIBLIOTECONOMIA

    RESOLUÇÃO CFB N° 196 / 2018

    Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

    24/01/2018 Quarta-Feira

    FIXADAS AS REGRAS SOBRE ERRADICAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 139 / 2018

    Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

    26/01/2018 Sexta-Feira

    NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES NO PROCESSO DE REFUGIADOS

    PORTARIA CONARE N° 001 / 2018

    Dispõe sobre o procedimento de notificação previsto no artigo 18 da Lei nº 9.474/1997.

    DIREITO TRABALHISTA

    A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO

    Tratamento como Doença, Prejuízos à Empresa, Advertência, Justa Causa

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

    Contribuições, Obrigações, Crime e seus Agentes, Sonegação, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    CAGED

    Reforma Trabalhista e Exame Toxicológico do Motorista

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE I

    Empréstimo Consignado

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ADOTANTE

    Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE I

    Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Eventos, Prazo de Utilização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2018

    FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Metodologia

    DIREITO TRABALHISTA

    FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

    Constituição Federal, CLT, Acordo e Convenção Coletiva, Jurisprudência, Doutrina

    FGTS

    MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

    Contratação de Empregados, GFIP/SEFIP, Informação do MEI, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL

    Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

    DIREITO TRABALHISTA

    OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2018

    Salário, FGTS, CAGED, EFD, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PARTE I

    Conceito, Objeto, Exames Ocupacionais, Obrigações

    DIREITO TRABALHISTA

    PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE I

    Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

    Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

    DIREITO TRABALHISTA

    PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

    Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    SÓCIO RETIRANTE - REFORMA TRABALHISTA

    Inovação na CLT, Responsabilidade Subsidiária, Ordem preferencial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOMA DE ATESTADOS

    Consecutivos, Descontínuos, MP n° 664/2014, 13° Salário, Auxílio Doença

    DIREITO TRABALHISTA

    USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

    Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca

    22/01/2018 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO E SUSPENSÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2018 - Edição Extra

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

    23/01/2018 Terça-Feira

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 004 / 2018

    Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

    26/01/2018 Sexta-Feira

    PROGRAMA OEA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.785 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

    DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 003 / 2018

    Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 4º da Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.

    CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO)

    Procedimentos

    22/01/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 63.169 / 2018 - SP

    Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26.01.2018.

    24/01/2018 Quarta-Feira

    COMUNICADO CAT N° 001 / 2018 - SP

    Esclarece sobre a incorporação das alterações promovidas pelo Decreto nº 63.096/2017 aos regimes especiais concedidos a estabelecimentos localizados neste Estado que realizem operações com autopeças, implementos agrícolas e produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

    DECRETO N° 63.171 / 2018 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação ao crédito do ICMS referente as mercadorias existente no estoque no caso de enquadramento no RPA.

    DECRETO N° 63.172 / 2018 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação ao café cru.

    LEI N° 16.808 / 2018 - Município de São Paulo

    Institui o Selo Cidade Linda no Município de São Paulo.

    LEI N° 16.809 / 2018 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.

    PORTARIA CAT N° 001 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

    PORTARIA CAT N° 002 / 2018 - SP

    Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP.

    25/01/2018 Quinta-Feira

    COMUNICADO CAT N° 002 / 2018 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2018.

    PORTARIA CAT N° 003 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 032/2010, que dispõe acerca da exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e do impedimento de recolher o ICMS na forma prevista no referido regime.

    ICMS

    ATIVO IMOBILIZADO

    Parte 2 - Crédito do ICMS em Parcela Única

    ICMS

    INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

    Tratamento Tributário


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.