Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Diferimento.

Municipal Recife: Obrigação : - DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; ICMS ST - Produtos Diversos.

Obrigação : Salários.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Diferimento; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; Obrigação : - Arquivo SEF; Obrigação : - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Normal; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte; Obrigação : - SINTEGRA - Substituto estabelecido em outra UF; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Diferimento; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS ST – Transporte.

Municipal Recife: Obrigação : - ISS - Apuração Normal; - ISS - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; - ISS - Regime de estimativa; - ISS - Retido na Fonte; - ISSQN; - ISSQN; - ISSQN.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS ST - Operações com Cerveja; Substituição Tributária - Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante; - ICMS Levantamento de estoque - produtos sem retenção na fonte ou antecipação do ICMS.; - ICMS ST - Substituto de outra UF; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; Obrigação : Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Obrigação : ICMS - Importações; ICMS ST - Operações com Refrigerante; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Simples Nacional; Substituição Tributária - Operações com Água Mineral ou Potável e Gelo.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Serviço de Comunicação.

29/01/2018 Segunda-Feira

OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABATEDOUROS E PRODUTORES - PRODUÇÃO DE AVES - PR / SC

PROTOCOLO ICMS N° 005 / 2018

Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

ABERTURA E O ENCERRAMENTO DE CONTAS DE DEPÓSITOS POR MEIO ELETRÔNICO

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.630 / 2018

Altera a Resolução nº 4.480/2016, que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.

30/01/2018 Terça-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2018

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2018.

TRIB. NA EXPL. DE PETRÓLEO/GÁS NATURAL - IRRF REND. P/EXTERIOR - PARTES VINC. P/DEPR./AMORT./EXAUS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.786 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.778/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.455/2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 9.128/2017.

ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

PORTARIA MF N° 037 / 2018

Altera a Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INADIMPLENTE

RESOLUÇÃO CGSIM N° 044 / 2018

Dispõe sobre alterações na Resolução CGSIM nº 036/2016.

31/01/2018 Quarta-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 005 / 2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

VEÍCULOS AUTOMOTORES - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2018

Altera o Convênio ICMS 195/2017, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.

EXCLUSÃO - AM - REVOGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - GLP

CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2018

Exclui o Estado de Amazonas das disposições do Convênio ICMS 026/2002, que autoriza os Estados do Amazonas, Espírito Santo e Minas Gerais a revogar o benefício constante do Convênio ICMS 112/1989, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás liquefeito de petróleo.

CRÉDITO OUTORGADO - INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA - INCLUSÃO - BA

CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 085/2011, que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 167 / 2018

Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

02/02/2018 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 003 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 002/2018, 003/2018, 004/2018 e 005/2018.

CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - EXCLUSÃO - GO

PROTOCOLO ICMS N° 006 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.

TRIBUTOS FEDERAIS

AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CADASTRO DA PESSOA FÍSICA (CPF)

Conceito e Obrigatoriedade

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

CORRETORAS DE SEGUROS

Aspectos Tributários

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

Administração

CONTABILIDADE

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Substituição

IRRF

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

Conceito e Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

GANHO DE CAPITAL

Tributação nas pessoas jurídicas

IRPF

GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA

Apuração

IRPF

PGBL. VGBL. FAPI

Dedutibilidade e Declaração

ASSUNTOS DIVERSOS

VALE-PEDÁGIO

Considerações Gerais

29/01/2018 Segunda-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JANEIRO

PORTARIA MF N° 033 / 2018

Estabelece para o mês de janeiro de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM DEZEMBRO

PORTARIA MF N° 034 / 2018

Estabelece para o mês de dezembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

30/01/2018 Terça-Feira

ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

RESOLUÇÃO CFP N° 001 / 2018

Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis.

DIREITO TRABALHISTA

ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

Tempo Parcial, Cálculo, Requerimento, Coletivas, Incidências, Penalidades, Modelos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

Conceito, CAT, eSOCIAL, Auxílio Doença, Nexo Técnico Epidemiológico

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Conceito, Caracterização, Base de Cálculo, Proporcionalidade, HE, DSR, Eliminação

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Explosivos, Inflamáveis, Segurança, Energia Elétrica, Motocicletas, Edifícios, Gasolina

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

Contagem, Projeções, INSS, FGTS, Tempo de Serviço, Data Base, Vigência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - PARTE I

Constituição, Enquadramento, Organização, Mandato, Processo Eleitoral, Atribuições

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Regimes Diferentes, Certidão, Atividade Especial, Período Fracionado, Contagem

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Possibilidades, Prorrogação, Estabilidade, Rescisão Contratual, Prazo, Data Base

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS EM DOBRO

Período Aquisitivo, Período Concessivo, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Rescisão Contratual

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

Conceito, Histórico, Procedimentos fiscalizatórios, Tabela de Multas

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - PARTE I

Participação do Empregado, não Integração ao Salário, Suspensão do Contrato

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA

Conceitos, Contribuição Previdenciária, Prestação de Serviços, Cálculo, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES

Autorização, Validade, Cancelamento, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento, Recebimento Indevido

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO NOTURNO - PARTE II

Jornada Mista, Prorrogação, Compensação, Perda do Adicional, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - PARTE I

Possibilidade de Transferência, Mudança de Domicílio, Transferência Provisória

DIREITO TRABALHISTA

VALE TRANSPORTE

Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multas

31/01/2018 Quarta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 005 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da França e dos Países Baixos.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

CIRCULAR SECEX N° 006 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras objetos de louça para mesa, originárias da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2833.11.10, 7606.12.90 E 7607.11.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

01/02/2018 Quinta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2833.11.10, 7607.11.90 E 7606.12.90

PORTARIA SECEX N° 004 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 3, de 30 de janeiro de 2018.

REINTEGRA

Orientações Gerais

30/01/2018 Terça-Feira

DECRETO N° 31.144 / 2018 - Município de Recife

Estabelece normas e prazos para o cadastro e recadastramento dos atuais permissionários e condutores auxiliares e respectivos táxis vinculados ao sistema municipal de táxi do Recife (SMTX), referente ao exercício de 2018.

DECRETO N° 45.586 / 2018 - PE

Altera o Decreto nº 40.972/2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 005 / 2018 - PE

Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 005 / 2018 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

PORTARIA N° 003 / 2018 - Município de Recife

Dispõe sobre os contribuintes incluídos no programa de incentivo ao Porto Digital, instituído pela Lei n° 17.244/2006, no exercício de 2018.

PORTARIA N° 004 / 2018 - Município de Recife

Dispõe sobre a alíquota do ISS aplicável às atividades de agenciamento, corretagem e intermediação, no ano de 2018.

PORTARIA N° 005 / 2018 - Município de Recife

Dispõe sobre a alíquota do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos serviços prestados pelos beneficiários do Programa de Incremento da Receita Tributária (Lei n.º 17.374/2007, no exercício de 2018).

31/01/2018 Quarta-Feira

DECRETO N° 45.589 / 2018 - PE

Altera o RICMS/PE, concedendo a isenção na prestação de serviço de telecomunicação, conforme especifica.

EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 001 / 2018 - PE

Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 002 / 2018 - PE

Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

01/02/2018 Quinta-Feira

DECRETO N° 45.600 / 2018 - PE

Altera o RICMS/PE, quanto ao recolhimento do imposto nas importações de mercadoria.

DECRETO N° 45.601 / 2018 - PE

Altera o RICMS/PE, quanto ao diferimento do imposto aplicável nas operações destinadas a estabelecimento industrial com os insumos.

DECRETO N° 45.602 / 2018 - PE

Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 44.772/2017, ambos relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso.

PORTARIA SF N° 013 / 2018 - PE

Altera a Portaria SF nº 246/2017, que dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, estabelecendo procedimentos complementares a serem adotados.

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