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SEMANA 06/2018
DISTRITO FEDERAL
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Boletim
Índice Boletim Econet 2018
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    22/11/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Vigência a partir de 01.01.2018

    O governador do estado de São Paulo promulgou a Lei n° 16.665/2018 que altera os incisos I e II do artigo 1° da Lei n° 12.640/2007 que, respectivamente, passa a trazer os pisos de R$ 1.108,38, e R$ 1.127,23 para as categorias de trabalhadores que especifica.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/02/2018 a 18/02/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/02/2018 a 25/02/2018
    Segunda-Feira 12/02/2018
    Segunda-Feira 19/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 13/02/2018
    Terça-Feira 20/02/2018

    ICMS DF: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS DF: Obrigação : - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Obrigação : - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; - ICMS-ST - Aquisições Interestaduais; ICMS - Diferencial de Alíquotas.

    Municipal Brasília: Obrigação : - ISS Normal; ISS - Retido; ISS - Sociedades Profissionais.

    Quarta-Feira 14/02/2018
    Quarta-Feira 21/02/2018

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Cimento de qualquer espécie; ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 15/02/2018
    Quinta-Feira 22/02/2018

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (Contribuinte de outra UF); ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS ST - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 16/02/2018
    Sexta-Feira 23/02/2018

    Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Sábado 17/02/2018
    Sábado 24/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 18/02/2018
    Domingo 25/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 05/02/2018 A 11/02/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    05/02/2018 Segunda-Feira

    CONSOLIDAÇÃO DA PGFN NA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

    PORTARIA PGFN N° 031 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o artIgo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    06/02/2018 Terça-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2018

    Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 806/2017 pelo período de 60 dias.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 / 2018

    Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 807/2017 pelo período de 60 dias.

    07/02/2018 Quarta-Feira

    ALTERA A REGULAMENTAÇÃO CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS

    DECRETO N° 9.280 / 2018

    Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.

    08/02/2018 Quinta-Feira

    CIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - DF

    DESPACHO CONFAZ N° 020 / 2018

    Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 050/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos.

    09/02/2018 Sexta-Feira

    PROCEDIMENTOS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A EXTINÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 032 / 2018

    Regulamenta os procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.

    PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 033 / 2018

    Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.

    INTERNAMENTO - NOTAS FISCAIS PENDENTES - SISTEMA DE CONTROLE DE MERCADORIA NACIONAL

    PORTARIA SUFRAMA N° 090 / 2018

    Dispõe sobre o internamento de Notas Fiscais Pendentes no Sistema de Controle de Mercadoria Nacional emitidas durante o período de 2008 a 2017.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

    Aspectos Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CADASTRO DA PESSOA FÍSICA (CPF)

    Conceito e Obrigatoriedade

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CORRETORAS DE SEGUROS

    Aspectos Tributários

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

    Administração

    CONTABILIDADE

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Substituição

    IRRF

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

    Conceito e Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    GANHO DE CAPITAL

    Tributação nas pessoas jurídicas

    IRPF

    GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA

    Apuração

    IRPF

    PGBL. VGBL. FAPI

    Dedutibilidade e Declaração

    ASSUNTOS DIVERSOS

    VALE-PEDÁGIO

    Considerações Gerais

    05/02/2018 Segunda-Feira

    CONSOLIDAÇÃO DA PGFN NA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

    PORTARIA PGFN N° 031 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o artIgo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    06/02/2018 Terça-Feira

    REFUGIADO - IDENTIFICAÇÃO E EMISSÃO DO DOCUMENTO PROVISÓRIO DE REGISTRO NACIONAL MIGRATÓRIO

    DECRETO N° 9.277 / 2018

    Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório

    NOVOS REQUISITOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

    DECRETO N° 9.278 / 2018

    Regulamenta a Lei nº 7.116/83, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

    ICP-BRASIL - NOVO PRAZO PARA ENCAMINHAR DADOS INICIAIS DO CADASTRO DE AGENTES DE REGISTRO (CAR)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 002 / 2018

    Altera os §§ 2º e 4º do artigo 2º da Instrução Normativa ITI nº 009/2017 a qual instituiu o cadastro de agente de registro da ICP-BRASIL.

    ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NO CUIDADO AOS PACIENTES COM FERIDAS

    RESOLUÇÃO COFEN N° 567 / 2018

    Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.

    07/02/2018 Quarta-Feira

    PRORROGADO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DE LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PARA REALIZAR EXAME TOXICOLÓGICO

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 724 / 2018

    Referenda a Deliberação nº 165/2017, que altera o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 691/2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103/2015.

    PRORROGADO PRAZO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS FREQUENTAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 725 / 2018

    Referenda a Deliberação nº 166/2017, que altera o artigo 43-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

    08/02/2018 Quinta-Feira

    DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E OUTRAS ENTIDADES (DCTFWEB)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.787 / 2018

    Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

    PENSÃO REVISTA SEMPRE QUE SE MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE

    SÚMULA AGU N° 082 / 2018

    A Advocacia Geral da União editou a Súmula AGU n° 82 para estabelecer a paridade na mesma proporção e data para os pensionistas de servidores falecidos, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas sem direito a integralidade dos proventos.

    09/02/2018 Sexta-Feira

    NORMA DE SEGURANÇA PARA TRABALHADORES EM INDÚSTRIAS DE ABATE DE CARNES É ALTERADA

    PORTARIA MTb N° 097 / 2018

    Altera a NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

    NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA PARA VIAS DE CIRCULAÇÃO E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    PORTARIA MTb N° 098 / 2018

    Altera a NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

    ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE SEGURANÇA PARA O TRABALHO DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES

    PORTARIA MTb N° 099 / 2018

    Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano da NR 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.

    ALTERADAS CONDIÇÕES PARA O CADASTRAMENTO DE GUIAS DE TURISMO

    PORTARIA MTur N° 031 / 2018

    Altera a Portaria MTur nº 027/2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

    Tempo Parcial, Cálculo, Requerimento, Coletivas, Incidências, Penalidades, Modelos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACIDENTE DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

    Conceito, CAT, eSOCIAL, Auxílio Doença, Nexo Técnico Epidemiológico

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

    Conceito, Caracterização, Base de Cálculo, Proporcionalidade, HE, DSR, Eliminação

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

    Explosivos, Inflamáveis, Segurança, Energia Elétrica, Motocicletas, Edifícios, Gasolina

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

    Contagem, Projeções, INSS, FGTS, Tempo de Serviço, Data Base, Vigência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - PARTE I

    Constituição, Enquadramento, Organização, Mandato, Processo Eleitoral, Atribuições

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    Regimes Diferentes, Certidão, Atividade Especial, Período Fracionado, Contagem

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

    Possibilidades, Prorrogação, Estabilidade, Rescisão Contratual, Prazo, Data Base

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS EM DOBRO

    Período Aquisitivo, Período Concessivo, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Rescisão Contratual

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

    Conceito, Histórico, Procedimentos fiscalizatórios, Tabela de Multas

    DIREITO TRABALHISTA

    FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - PARTE I

    Participação do Empregado, não Integração ao Salário, Suspensão do Contrato

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA

    Conceitos, Contribuição Previdenciária, Prestação de Serviços, Cálculo, Recolhimento

    DIREITO TRABALHISTA

    PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES

    Autorização, Validade, Cancelamento, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

    Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento, Recebimento Indevido

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO NOTURNO - PARTE II

    Jornada Mista, Prorrogação, Compensação, Perda do Adicional, Horas Extras

    DIREITO TRABALHISTA

    TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - PARTE I

    Possibilidade de Transferência, Mudança de Domicílio, Transferência Provisória

    DIREITO TRABALHISTA

    VALE TRANSPORTE

    Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multas

    06/02/2018 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 007 / 2018

    Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8431.39.00 E 9508.90.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    08/02/2018 Quinta-Feira

    IMPORTAÇÃO DE BENS PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 9.283 / 2018

    Regulamenta a Lei nº 10.973/2004, a Lei nº 13.243/2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, §7º, da Lei nº 8.666/1993, o art. 1º da Lei nº 8.010/1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032/1990, e altera o Decreto nº 6.759/2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - PRESTAÇÃO DE GARANTIA - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA COANA N° 003 / 2018

    Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.

    09/02/2018 Sexta-Feira

    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM ENTRE BRASIL E CHILE

    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E CHILE

    Padroniza a utilização dos sistemas de recepção e validação de Certificados de Origem Digitais (COD) desenvolvidos por Brasil e Chile, mediante utilização do Sistema Informático de Certificação de Origem Digital (SCOD), da ALADI, como reservatório dos Certificados de Identificação Digital (CID) dos funcionários designados para assinar digitalmente os COD.

    REINTEGRA

    Orientações Gerais

    05/02/2018 Segunda-Feira

    LEI N° 6.099 / 2018 - DF

    Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços de instituições financeiras.

    LEI N° 6.107 / 2018 - DF

    Altera a Lei nº 2.105/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.

    PORTARIA CONJUNTA N° 001 / 2018 - DF

    Regulamenta a emissão, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI), da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA), instituída pela Resolução nº 011/2017, do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM).

    PORTARIA N° 002 / 2018 - DF

    Dispõe sobre procedimentos para emissão de Nota Fiscal nas operações decorrentes de atos cooperados.

    PORTARIA N° 016 / 2018 - DF

    Altera a Portaria nº 076/2017, que complementa os procedimentos previstos no Decreto nº 38.554/2017, regulamenta a Lei nº 4.748/2012, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.

    PORTARIA N° 017 / 2018 - DF

    Altera a Portaria nº 077/2017, que complementa os procedimentos previstos no Decreto n° 38.555/2017, regulamenta a Lei n° 4.257/2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.

    09/02/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 38.851 / 2018 - DF

    Revoga o Decreto nº 38.523/2017 que suspende os efeitos do Decreto nº 38.384/2017, que regulamenta a Lei n° 5.784/2016, a qual estabelece que, para fruição de benefício ou incentivo fiscal relacionados ao ICMS, os contribuintes deverão calcular o Fundo de Equilíbrio Fiscal, do valor correspondente a 10% do respectivo incentivo ou benefício.

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