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  Dica- Econet

 

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vigência a partir de 01.01.2018

O governador do estado de São Paulo promulgou a Lei n° 16.665/2018 que altera os incisos I e II do artigo 1° da Lei n° 12.640/2007 que, respectivamente, passa a trazer os pisos de R$ 1.108,38, e R$ 1.127,23 para as categorias de trabalhadores que especifica.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/02/2018 a 18/02/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/02/2018 a 25/02/2018
Segunda-Feira 12/02/2018
Segunda-Feira 19/02/2018

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal; Obrigação : - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Apuração Normal.

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 13/02/2018
Terça-Feira 20/02/2018

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas.

Quarta-Feira 14/02/2018
Quarta-Feira 21/02/2018

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Apuração Normal; - ISS - Retido na Fonte.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 15/02/2018
Quinta-Feira 22/02/2018

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Normal; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; Obrigação : - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Obrigação : - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 16/02/2018
Sexta-Feira 23/02/2018

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Apuração Normal.

Sábado 17/02/2018
Sábado 24/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 18/02/2018
Domingo 25/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 05/02/2018 A 11/02/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

05/02/2018 Segunda-Feira

CONSOLIDAÇÃO DA PGFN NA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

PORTARIA PGFN N° 031 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o artIgo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

06/02/2018 Terça-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2018

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 806/2017 pelo período de 60 dias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 / 2018

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 807/2017 pelo período de 60 dias.

07/02/2018 Quarta-Feira

ALTERA A REGULAMENTAÇÃO CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS

DECRETO N° 9.280 / 2018

Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.

08/02/2018 Quinta-Feira

CIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - DF

DESPACHO CONFAZ N° 020 / 2018

Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 050/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos.

09/02/2018 Sexta-Feira

PROCEDIMENTOS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A EXTINÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN N° 032 / 2018

Regulamenta os procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.

PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN N° 033 / 2018

Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.

INTERNAMENTO - NOTAS FISCAIS PENDENTES - SISTEMA DE CONTROLE DE MERCADORIA NACIONAL

PORTARIA SUFRAMA N° 090 / 2018

Dispõe sobre o internamento de Notas Fiscais Pendentes no Sistema de Controle de Mercadoria Nacional emitidas durante o período de 2008 a 2017.

TRIBUTOS FEDERAIS

AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CADASTRO DA PESSOA FÍSICA (CPF)

Conceito e Obrigatoriedade

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

CORRETORAS DE SEGUROS

Aspectos Tributários

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

Administração

CONTABILIDADE

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Substituição

IRRF

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

Conceito e Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

GANHO DE CAPITAL

Tributação nas pessoas jurídicas

IRPF

GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA

Apuração

IRPF

PGBL. VGBL. FAPI

Dedutibilidade e Declaração

ASSUNTOS DIVERSOS

VALE-PEDÁGIO

Considerações Gerais

05/02/2018 Segunda-Feira

CONSOLIDAÇÃO DA PGFN NA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

PORTARIA PGFN N° 031 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o artIgo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

06/02/2018 Terça-Feira

REFUGIADO - IDENTIFICAÇÃO E EMISSÃO DO DOCUMENTO PROVISÓRIO DE REGISTRO NACIONAL MIGRATÓRIO

DECRETO N° 9.277 / 2018

Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório

NOVOS REQUISITOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

DECRETO N° 9.278 / 2018

Regulamenta a Lei nº 7.116/83, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

ICP-BRASIL - NOVO PRAZO PARA ENCAMINHAR DADOS INICIAIS DO CADASTRO DE AGENTES DE REGISTRO (CAR)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 002 / 2018

Altera os §§ 2º e 4º do artigo 2º da Instrução Normativa ITI nº 009/2017 a qual instituiu o cadastro de agente de registro da ICP-BRASIL.

ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NO CUIDADO AOS PACIENTES COM FERIDAS

RESOLUÇÃO COFEN N° 567 / 2018

Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.

07/02/2018 Quarta-Feira

PRORROGADO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DE LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PARA REALIZAR EXAME TOXICOLÓGICO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 724 / 2018

Referenda a Deliberação nº 165/2017, que altera o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 691/2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103/2015.

PRORROGADO PRAZO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS FREQUENTAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 725 / 2018

Referenda a Deliberação nº 166/2017, que altera o artigo 43-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

08/02/2018 Quinta-Feira

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E OUTRAS ENTIDADES (DCTFWEB)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.787 / 2018

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

PENSÃO REVISTA SEMPRE QUE SE MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE

SÚMULA AGU N° 082 / 2018

A Advocacia Geral da União editou a Súmula AGU n° 82 para estabelecer a paridade na mesma proporção e data para os pensionistas de servidores falecidos, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas sem direito a integralidade dos proventos.

09/02/2018 Sexta-Feira

NORMA DE SEGURANÇA PARA TRABALHADORES EM INDÚSTRIAS DE ABATE DE CARNES É ALTERADA

PORTARIA MTb N° 097 / 2018

Altera a NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA PARA VIAS DE CIRCULAÇÃO E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

PORTARIA MTb N° 098 / 2018

Altera a NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE SEGURANÇA PARA O TRABALHO DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES

PORTARIA MTb N° 099 / 2018

Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano da NR 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.

ALTERADAS CONDIÇÕES PARA O CADASTRAMENTO DE GUIAS DE TURISMO

PORTARIA MTur N° 031 / 2018

Altera a Portaria MTur nº 027/2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

DIREITO TRABALHISTA

ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

Tempo Parcial, Cálculo, Requerimento, Coletivas, Incidências, Penalidades, Modelos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

Conceito, CAT, eSOCIAL, Auxílio Doença, Nexo Técnico Epidemiológico

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Conceito, Caracterização, Base de Cálculo, Proporcionalidade, HE, DSR, Eliminação

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Explosivos, Inflamáveis, Segurança, Energia Elétrica, Motocicletas, Edifícios, Gasolina

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

Contagem, Projeções, INSS, FGTS, Tempo de Serviço, Data Base, Vigência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - PARTE I

Constituição, Enquadramento, Organização, Mandato, Processo Eleitoral, Atribuições

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Regimes Diferentes, Certidão, Atividade Especial, Período Fracionado, Contagem

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Possibilidades, Prorrogação, Estabilidade, Rescisão Contratual, Prazo, Data Base

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS EM DOBRO

Período Aquisitivo, Período Concessivo, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Rescisão Contratual

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

Conceito, Histórico, Procedimentos fiscalizatórios, Tabela de Multas

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - PARTE I

Participação do Empregado, não Integração ao Salário, Suspensão do Contrato

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA

Conceitos, Contribuição Previdenciária, Prestação de Serviços, Cálculo, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES

Autorização, Validade, Cancelamento, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento, Recebimento Indevido

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO NOTURNO - PARTE II

Jornada Mista, Prorrogação, Compensação, Perda do Adicional, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - PARTE I

Possibilidade de Transferência, Mudança de Domicílio, Transferência Provisória

DIREITO TRABALHISTA

VALE TRANSPORTE

Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multas

06/02/2018 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 007 / 2018

Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8431.39.00 E 9508.90.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

08/02/2018 Quinta-Feira

IMPORTAÇÃO DE BENS PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 9.283 / 2018

Regulamenta a Lei nº 10.973/2004, a Lei nº 13.243/2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, §7º, da Lei nº 8.666/1993, o art. 1º da Lei nº 8.010/1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032/1990, e altera o Decreto nº 6.759/2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - PRESTAÇÃO DE GARANTIA - PROCEDIMENTOS

PORTARIA COANA N° 003 / 2018

Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.

09/02/2018 Sexta-Feira

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM ENTRE BRASIL E CHILE

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E CHILE

Padroniza a utilização dos sistemas de recepção e validação de Certificados de Origem Digitais (COD) desenvolvidos por Brasil e Chile, mediante utilização do Sistema Informático de Certificação de Origem Digital (SCOD), da ALADI, como reservatório dos Certificados de Identificação Digital (CID) dos funcionários designados para assinar digitalmente os COD.

REINTEGRA

Orientações Gerais

05/02/2018 Segunda-Feira

LEI ORDINÁRIA N° 13.551 / 2018 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cassação de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial que utilize o uso da mão de obra infantil no âmbito do Município de João Pessoa.

LEI ORDINÁRIA N° 13.577 / 2018 - Município de João Pessoa

Altera a Lei nº 8.689/1998, que dispõe sobre a adoção de material escolar pelos estabelecimentos de ensino da rede particular.

LEI ORDINÁRIA N° 13.582 / 2018 - Município de João Pessoa

Altera a Lei Ordinária n° 12.998/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hipermercados, Supermercados, Centros Comerciais, Shopping Centers e similares, disponibilizarem carrinhos de compras, adaptados para pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção.

LEI ORDINÁRIA N° 13.583 / 2018 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no município de João Pessoa cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas situações que elenca.

PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 028 / 2018 - Município de João Pessoa

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de fevereiro de 2018.

07/02/2018 Quarta-Feira

PORTARIA GSER N° 031 / 2018 - PB

Altera a Portaria GSER n° 300/2017, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.

PORTARIA GSER N° 033 / 2018 - PB

Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

08/02/2018 Quinta-Feira

DECRETO N° 38.069 / 2018 - PB

Altera o Decreto n° 17.252/1994, que aprova nova versão do Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN).

DECRETO N° 38.070 / 2018 - PB

Altera o Decreto nº 37.815/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal

DECRETO N° 38.071 / 2018 - PB

Estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.

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