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Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
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  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    05/04/2024
    Rio de Janeiro
           
      

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    Dica

      Dica- Econet

     

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Vigência a partir de 01.01.2018

    O governador do estado de São Paulo promulgou a Lei n° 16.665/2018 que altera os incisos I e II do artigo 1° da Lei n° 12.640/2007 que, respectivamente, passa a trazer os pisos de R$ 1.108,38, e R$ 1.127,23 para as categorias de trabalhadores que especifica.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/02/2018 a 18/02/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/02/2018 a 25/02/2018
    Segunda-Feira 12/02/2018
    Segunda-Feira 19/02/2018

    Municipal Niterói: Obrigação : ISS Niterói.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 13/02/2018
    Terça-Feira 20/02/2018

    ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS RJ: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA - ICMS; GIA - ICMS.

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).

    Quarta-Feira 14/02/2018
    Quarta-Feira 21/02/2018

    ICMS RJ: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); Obrigação : ICMS - Água Natural Canalizada; ICMS - Apuração Normal; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - TV Por Assinatura; ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Parcelamento ; Reparcelamento.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 15/02/2018
    Quinta-Feira 22/02/2018

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS RJ: Obrigação : - ICMS-ST - Energia Elétrica; Obrigação : ECF - Arquivo Magnético; Obrigação : ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 16/02/2018
    Sexta-Feira 23/02/2018

    Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Sábado 17/02/2018
    Sábado 24/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 18/02/2018
    Domingo 25/02/2018

    ICMS RJ: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC).

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 05/02/2018 A 11/02/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    05/02/2018 Segunda-Feira

    CONSOLIDAÇÃO DA PGFN NA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

    PORTARIA PGFN N° 031 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o artIgo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    06/02/2018 Terça-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2018

    Prorroga a Medida Provisória nº 806/2017, que estabelece sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 / 2018

    Prorroga a Medida Provisória nº 807/2017, que altera a Lei nº 13.496/2017, a qual institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na RFB e na PGFN.

    07/02/2018 Quarta-Feira

    ALTERA A REGULAMENTAÇÃO CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS

    DECRETO N° 9.280 / 2018

    Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.

    08/02/2018 Quinta-Feira

    CIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - DF

    DESPACHO CONFAZ N° 020 / 2018

    Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 050/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos.

    PRODUTOS VEGETAIS FRESCOS - CADEIA PRODUTIVA - RASTREABILIDADE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ANVISA/SDA N° 002 / 2018

    Define procedimentos para a rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana.

    09/02/2018 Sexta-Feira

    PROCEDIMENTOS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A EXTINÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 032 / 2018

    Regulamenta os procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.

    PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 033 / 2018

    Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.

    INTERNAMENTO - NOTAS FISCAIS PENDENTES - SISTEMA DE CONTROLE DE MERCADORIA NACIONAL

    PORTARIA SUFRAMA N° 090 / 2018

    Dispõe sobre o internamento de Notas Fiscais Pendentes no Sistema de Controle de Mercadoria Nacional emitidas durante o período de 2008 a 2017.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

    Aspectos Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CADASTRO DA PESSOA FÍSICA (CPF)

    Conceito e Obrigatoriedade

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CORRETORAS DE SEGUROS

    Aspectos Tributários

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

    Administração

    CONTABILIDADE

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Substituição

    IRRF

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

    Conceito e Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    GANHO DE CAPITAL

    Tributação nas pessoas jurídicas

    IRPF

    GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA

    Apuração

    IRPF

    PGBL. VGBL. FAPI

    Dedutibilidade e Declaração

    ASSUNTOS DIVERSOS

    VALE-PEDÁGIO

    Considerações Gerais

    05/02/2018 Segunda-Feira

    CONSOLIDAÇÃO DA PGFN NA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

    PORTARIA PGFN N° 031 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o artIgo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    06/02/2018 Terça-Feira

    REFUGIADO - IDENTIFICAÇÃO E EMISSÃO DO DOCUMENTO PROVISÓRIO DE REGISTRO NACIONAL MIGRATÓRIO

    DECRETO N° 9.277 / 2018

    Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório

    NOVOS REQUISITOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

    DECRETO N° 9.278 / 2018

    Regulamenta a Lei nº 7.116/83, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

    ICP-BRASIL - NOVO PRAZO PARA ENCAMINHAR DADOS INICIAIS DO CADASTRO DE AGENTES DE REGISTRO (CAR)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 002 / 2018

    Altera os §§ 2º e 4º do artigo 2º da Instrução Normativa ITI nº 009/2017 a qual instituiu o cadastro de agente de registro da ICP-BRASIL.

    ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NO CUIDADO AOS PACIENTES COM FERIDAS

    RESOLUÇÃO COFEN N° 567 / 2018

    Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.

    07/02/2018 Quarta-Feira

    PRORROGADO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DE LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PARA REALIZAR EXAME TOXICOLÓGICO

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 724 / 2018

    Referenda a Deliberação nº 165/2017, que altera o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 691/2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103/2015.

    PRORROGADO PRAZO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS FREQUENTAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 725 / 2018

    Referenda a Deliberação nº 166/2017, que altera o artigo 43-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

    08/02/2018 Quinta-Feira

    DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E OUTRAS ENTIDADES (DCTFWEB)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.787 / 2018

    Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

    PENSÃO REVISTA SEMPRE QUE SE MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE

    SÚMULA AGU N° 082 / 2018

    A Advocacia Geral da União editou a Súmula AGU n° 82 para estabelecer a paridade na mesma proporção e data para os pensionistas de servidores falecidos, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas sem direito a integralidade dos proventos.

    09/02/2018 Sexta-Feira

    NORMA DE SEGURANÇA PARA TRABALHADORES EM INDÚSTRIAS DE ABATE DE CARNES É ALTERADA

    PORTARIA MTb N° 097 / 2018

    Altera a NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

    NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA PARA VIAS DE CIRCULAÇÃO E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    PORTARIA MTb N° 098 / 2018

    Altera a NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

    ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE SEGURANÇA PARA O TRABALHO DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES

    PORTARIA MTb N° 099 / 2018

    Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano da NR 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.

    ALTERADAS CONDIÇÕES PARA O CADASTRAMENTO DE GUIAS DE TURISMO

    PORTARIA MTur N° 031 / 2018

    Altera a Portaria MTur nº 027/2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

    Tempo Parcial, Cálculo, Requerimento, Coletivas, Incidências, Penalidades, Modelos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACIDENTE DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

    Conceito, CAT, eSOCIAL, Auxílio Doença, Nexo Técnico Epidemiológico

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

    Conceito, Caracterização, Base de Cálculo, Proporcionalidade, HE, DSR, Eliminação

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

    Explosivos, Inflamáveis, Segurança, Energia Elétrica, Motocicletas, Edifícios, Gasolina

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

    Contagem, Projeções, INSS, FGTS, Tempo de Serviço, Data Base, Vigência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - PARTE I

    Constituição, Enquadramento, Organização, Mandato, Processo Eleitoral, Atribuições

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    Regimes Diferentes, Certidão, Atividade Especial, Período Fracionado, Contagem

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

    Possibilidades, Prorrogação, Estabilidade, Rescisão Contratual, Prazo, Data Base

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS EM DOBRO

    Período Aquisitivo, Período Concessivo, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Rescisão Contratual

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

    Conceito, Histórico, Procedimentos fiscalizatórios, Tabela de Multas

    DIREITO TRABALHISTA

    FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - PARTE I

    Participação do Empregado, não Integração ao Salário, Suspensão do Contrato

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA

    Conceitos, Contribuição Previdenciária, Prestação de Serviços, Cálculo, Recolhimento

    DIREITO TRABALHISTA

    PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES

    Autorização, Validade, Cancelamento, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

    Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento, Recebimento Indevido

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO NOTURNO - PARTE II

    Jornada Mista, Prorrogação, Compensação, Perda do Adicional, Horas Extras

    DIREITO TRABALHISTA

    TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - PARTE I

    Possibilidade de Transferência, Mudança de Domicílio, Transferência Provisória

    DIREITO TRABALHISTA

    VALE TRANSPORTE

    Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multas

    06/02/2018 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 007 / 2018

    Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8431.39.00 E 9508.90.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    08/02/2018 Quinta-Feira

    IMPORTAÇÃO DE BENS PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 9.283 / 2018

    Regulamenta a Lei nº 10.973/2004, a Lei nº 13.243/2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, §7º, da Lei nº 8.666/1993, o art. 1º da Lei nº 8.010/1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032/1990, e altera o Decreto nº 6.759/2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - PRESTAÇÃO DE GARANTIA - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA COANA N° 003 / 2018

    Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.

    09/02/2018 Sexta-Feira

    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM ENTRE BRASIL E CHILE

    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E CHILE

    Padroniza a utilização dos sistemas de recepção e validação de Certificados de Origem Digitais (COD) desenvolvidos por Brasil e Chile, mediante utilização do Sistema Informático de Certificação de Origem Digital (SCOD), da ALADI, como reservatório dos Certificados de Identificação Digital (CID) dos funcionários designados para assinar digitalmente os COD.

    REINTEGRA

    Orientações Gerais

    05/02/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 46.231 / 2018 - RJ

    Altera o Decreto n° 46.208/2017, que altera e acrescenta dispositivos aos decretos que menciona, em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA JRF N° 094 / 2018 - RJ

    Altera a Portaria JRF n° 055/2015, que estabelece critérios objetivos para aferir a conexão de processos nos litígios tributários na junta de revisão fiscal e dá providências a respeito da distribuição por dependência para os auditores tributários.

    PORTARIA SUT N° 107 / 2018 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05.02.2018 a 11.02.2018.

    06/02/2018 Terça-Feira

    DECRETO N° 46.233 / 2018 - RJ

    Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações relativas a bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

    08/02/2018 Quinta-Feira

    PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5.295 / 2018 - RJ

    Estabelece normas para o credenciamento de pessoas jurídicas para implantar sistema informatizado de gestão de pagamentos, para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo.

    PORTARIA SUCIEF N° 042 / 2018 - RJ

    Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    09/02/2018 Sexta-Feira

    PORTARIA SVS N° 131 / 2018 - RJ

    Determina revogação da Portaria SVS n° 122/2018, que tratava da interdição e suspensão da venda e uso do produto que especificava, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA SVS N° 132 / 2018 - RJ

    Determina revogação da Portaria SVS n° 123/2018, que determinava a interdição, cautelar, e suspendia a venda e uso de produto de cosmético no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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