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SEMANA 06/2018
RIO GRANDE DO NORTE
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  Dica- Econet

 

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vigência a partir de 01.01.2018

O governador do estado de São Paulo promulgou a Lei n° 16.665/2018 que altera os incisos I e II do artigo 1° da Lei n° 12.640/2007 que, respectivamente, passa a trazer os pisos de R$ 1.108,38, e R$ 1.127,23 para as categorias de trabalhadores que especifica.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/02/2018 a 18/02/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/02/2018 a 25/02/2018
Segunda-Feira 12/02/2018
Segunda-Feira 19/02/2018

ICMS RN: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS devido por Empresas com atividade de água natural canalizada; ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados; ICMS devido por Empresas com atividade de fornecedoras de energia elétrica ; ICMS devido por prestadoras de serviços de comunicação; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Aparelhos celulares; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Rações para animais domésticos; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Sorvete; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Tintas e vernizes; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Substituto Tributário; - ICMS ST - Contribuinte de outra UF - Trigo em grão ; - ICMS ST - Contribuinte de outra UF - Trigo em grão ; - ICMS ST Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Adicional de 2%; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; ICMS - Diferimento; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Bebidas Alcoólicas; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Autopeças; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Cigarros e derivados do Fumo ; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Cimento ; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Energia Elétrica; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater.

Municipal Natal: Obrigação : - ISSQN - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa.

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 13/02/2018
Terça-Feira 20/02/2018

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : - EFD - SIMPLES NACIONAL; Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Produtor; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS Normal - Hipermercados, Supermercados e Mini-mercados.

Municipal Natal: Obrigação : - ISSQN - Crédito tributário - Parcelado; - ISSQN - Crédito tributário - Parcelado; - ISSQN - Crédito tributário - Parcelado; - ISSQN - Crédito tributário - Parcelado; - ISSQN - Crédito tributário - Parcelado; Obrigação : Declaração de Arrendamento Mercantil (DAME); DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - Informações Comuns aos Municípios.

Quarta-Feira 14/02/2018
Quarta-Feira 21/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 15/02/2018
Quinta-Feira 22/02/2018

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RN: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; - ICMS Normal - Demais empresas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Sem Antecipação Tributária; - ICMS Normal - Substitutos localizados no Rio Grande do Norte; Obrigação : - RECOPI NACIONAL; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Diferimento; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 16/02/2018
Sexta-Feira 23/02/2018

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : Relatório de controle - Usinas ou destilarias que receberem cana-de-açúcar.

Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RN: Obrigação : - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Sábado 17/02/2018
Sábado 24/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 18/02/2018
Domingo 25/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 05/02/2018 A 11/02/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

05/02/2018 Segunda-Feira

CONSOLIDAÇÃO DA PGFN NA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

PORTARIA PGFN N° 031 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o artIgo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

06/02/2018 Terça-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2018

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 806/2017 pelo período de 60 dias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 / 2018

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 807/2017 pelo período de 60 dias.

07/02/2018 Quarta-Feira

ALTERA A REGULAMENTAÇÃO CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS

DECRETO N° 9.280 / 2018

Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.

08/02/2018 Quinta-Feira

CIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - DF

DESPACHO CONFAZ N° 020 / 2018

Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 050/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos.

09/02/2018 Sexta-Feira

PROCEDIMENTOS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A EXTINÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN N° 032 / 2018

Regulamenta os procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.

PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN N° 033 / 2018

Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.

INTERNAMENTO - NOTAS FISCAIS PENDENTES - SISTEMA DE CONTROLE DE MERCADORIA NACIONAL

PORTARIA SUFRAMA N° 090 / 2018

Dispõe sobre o internamento de Notas Fiscais Pendentes no Sistema de Controle de Mercadoria Nacional emitidas durante o período de 2008 a 2017.

TRIBUTOS FEDERAIS

AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CADASTRO DA PESSOA FÍSICA (CPF)

Conceito e Obrigatoriedade

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

CORRETORAS DE SEGUROS

Aspectos Tributários

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

Administração

CONTABILIDADE

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Substituição

IRRF

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

Conceito e Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

GANHO DE CAPITAL

Tributação nas pessoas jurídicas

IRPF

GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA

Apuração

IRPF

PGBL. VGBL. FAPI

Dedutibilidade e Declaração

ASSUNTOS DIVERSOS

VALE-PEDÁGIO

Considerações Gerais

05/02/2018 Segunda-Feira

CONSOLIDAÇÃO DA PGFN NA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

PORTARIA PGFN N° 031 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o artIgo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

06/02/2018 Terça-Feira

REFUGIADO - IDENTIFICAÇÃO E EMISSÃO DO DOCUMENTO PROVISÓRIO DE REGISTRO NACIONAL MIGRATÓRIO

DECRETO N° 9.277 / 2018

Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório

NOVOS REQUISITOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

DECRETO N° 9.278 / 2018

Regulamenta a Lei nº 7.116/83, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

ICP-BRASIL - NOVO PRAZO PARA ENCAMINHAR DADOS INICIAIS DO CADASTRO DE AGENTES DE REGISTRO (CAR)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 002 / 2018

Altera os §§ 2º e 4º do artigo 2º da Instrução Normativa ITI nº 009/2017 a qual instituiu o cadastro de agente de registro da ICP-BRASIL.

ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NO CUIDADO AOS PACIENTES COM FERIDAS

RESOLUÇÃO COFEN N° 567 / 2018

Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.

07/02/2018 Quarta-Feira

PRORROGADO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DE LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PARA REALIZAR EXAME TOXICOLÓGICO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 724 / 2018

Referenda a Deliberação nº 165/2017, que altera o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 691/2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103/2015.

PRORROGADO PRAZO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS FREQUENTAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 725 / 2018

Referenda a Deliberação nº 166/2017, que altera o artigo 43-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

08/02/2018 Quinta-Feira

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E OUTRAS ENTIDADES (DCTFWEB)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.787 / 2018

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

PENSÃO REVISTA SEMPRE QUE SE MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE

SÚMULA AGU N° 082 / 2018

A Advocacia Geral da União editou a Súmula AGU n° 82 para estabelecer a paridade na mesma proporção e data para os pensionistas de servidores falecidos, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas sem direito a integralidade dos proventos.

09/02/2018 Sexta-Feira

NORMA DE SEGURANÇA PARA TRABALHADORES EM INDÚSTRIAS DE ABATE DE CARNES É ALTERADA

PORTARIA MTb N° 097 / 2018

Altera a NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA PARA VIAS DE CIRCULAÇÃO E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

PORTARIA MTb N° 098 / 2018

Altera a NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE SEGURANÇA PARA O TRABALHO DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES

PORTARIA MTb N° 099 / 2018

Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano da NR 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.

ALTERADAS CONDIÇÕES PARA O CADASTRAMENTO DE GUIAS DE TURISMO

PORTARIA MTur N° 031 / 2018

Altera a Portaria MTur nº 027/2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

DIREITO TRABALHISTA

ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

Tempo Parcial, Cálculo, Requerimento, Coletivas, Incidências, Penalidades, Modelos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

Conceito, CAT, eSOCIAL, Auxílio Doença, Nexo Técnico Epidemiológico

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Conceito, Caracterização, Base de Cálculo, Proporcionalidade, HE, DSR, Eliminação

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Explosivos, Inflamáveis, Segurança, Energia Elétrica, Motocicletas, Edifícios, Gasolina

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

Contagem, Projeções, INSS, FGTS, Tempo de Serviço, Data Base, Vigência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - PARTE I

Constituição, Enquadramento, Organização, Mandato, Processo Eleitoral, Atribuições

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Regimes Diferentes, Certidão, Atividade Especial, Período Fracionado, Contagem

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Possibilidades, Prorrogação, Estabilidade, Rescisão Contratual, Prazo, Data Base

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS EM DOBRO

Período Aquisitivo, Período Concessivo, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Rescisão Contratual

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

Conceito, Histórico, Procedimentos fiscalizatórios, Tabela de Multas

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - PARTE I

Participação do Empregado, não Integração ao Salário, Suspensão do Contrato

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA

Conceitos, Contribuição Previdenciária, Prestação de Serviços, Cálculo, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES

Autorização, Validade, Cancelamento, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento, Recebimento Indevido

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO NOTURNO - PARTE II

Jornada Mista, Prorrogação, Compensação, Perda do Adicional, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - PARTE I

Possibilidade de Transferência, Mudança de Domicílio, Transferência Provisória

DIREITO TRABALHISTA

VALE TRANSPORTE

Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multas

06/02/2018 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 007 / 2018

Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8431.39.00 E 9508.90.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

08/02/2018 Quinta-Feira

IMPORTAÇÃO DE BENS PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 9.283 / 2018

Regulamenta a Lei nº 10.973/2004, a Lei nº 13.243/2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, §7º, da Lei nº 8.666/1993, o art. 1º da Lei nº 8.010/1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032/1990, e altera o Decreto nº 6.759/2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - PRESTAÇÃO DE GARANTIA - PROCEDIMENTOS

PORTARIA COANA N° 003 / 2018

Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.

09/02/2018 Sexta-Feira

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM ENTRE BRASIL E CHILE

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E CHILE

Padroniza a utilização dos sistemas de recepção e validação de Certificados de Origem Digitais (COD) desenvolvidos por Brasil e Chile, mediante utilização do Sistema Informático de Certificação de Origem Digital (SCOD), da ALADI, como reservatório dos Certificados de Identificação Digital (CID) dos funcionários designados para assinar digitalmente os COD.

REINTEGRA

Orientações Gerais

05/02/2018 Segunda-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 001 / 2018 - RN

Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 015/2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 002 / 2018 - RN

Altera o Ato Homologatório GS/SET n° 010/2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

PORTARIA GS/SEMUT N° 004 / 2018 - Município de Natal

Institui novo modelo das certidões negativa, positiva com efeitos de negativa, positiva de débitos para com a Fazenda Municipal e certidão negativa específica de imóvel.

PORTARIA GS/SEMUT N° 005 / 2018 - Município de Natal

Institui modelo da certidão de regularidade fiscal de Imóvel em decorrência de créditos tributários lançados e não vencidos ou de parcelamento adimplente para com a Fazenda Municipal.

06/02/2018 Terça-Feira

DECRETO N° 27.688 / 2018 - RN

Estabelece a cota anual de óleo diesel, sujeita à isenção do ICMS, destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica.

09/02/2018 Sexta-Feira

DECRETO N° 27.691 / 2018 - RN

Declara ponto facultativo em 12.02.2018 e 13.02.2018, em função do Carnaval, e no dia 14.02.2018 a partir das 13h.

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