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SEMANA 08/2018
MATO GROSSO
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    Dica

      Dica- Econet

     

    DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF 2018)
    OBRIGATORIEDADE E PRAZO DE ENTREGA

    As pessoas obrigadas a apresentarem a DIRF 2018 estão listadas nos artigos 2º a da Instrução Normativa RFB n° 1.757/2017, que, em regra geral, seriam todas as pessoas físicas e jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros. A obrigação poderá ocorrer, também, para pessoas jurídicas e físicas que realizaram operações, ainda que não tenha havido retenção do imposto.

    O prazo de entrega referente ao ano-calendário de 2017 (situação normal) é até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28.02.2018, conforme disposto no artigo 9º; nos casos de situação especial de extinção referente a liquidação, incorporação, fusão ou cisão total no mês de janeiro de 2018 o prazo é até o último dia útil do mês de março de 2018, nos demais meses de 2018 o prazo até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    fev Agenda Federal mar
    fev Agenda Estadual mar
    fev Agenda Municipal mar
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    26/02/2018 a 04/03/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/03/2018 a 11/03/2018
    Segunda-Feira 26/02/2018
    Segunda-Feira 05/03/2018

    ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações.

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MT: Obrigação : - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : Estimativa Mensal.

    Terça-Feira 27/02/2018
    Terça-Feira 06/03/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : Salários.

    ICMS MT: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Obrigação : - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.

    Quarta-Feira 28/02/2018
    Quarta-Feira 07/03/2018

    Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Obrigação : - Transporte Aéreo; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); GIA ICMS- Produtor Rural.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF - Crédito; Simples Doméstico.

    Quinta-Feira 01/03/2018
    Quinta-Feira 08/03/2018

    Obrigação : ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    ICMS MT: Obrigação : - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações; ICMS-ST - Bebidas; ICMS-ST - Cimento; ICMS-ST - Gelo.

    Sexta-Feira 02/03/2018
    Sexta-Feira 09/03/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MT: Obrigação : - ICMS-ST - Demais Produtos; - ICMS-ST - Produtos Diversos; - ICMS-ST - Veículos Automotores.

    Sábado 03/03/2018
    Sábado 10/03/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MT: Obrigação : - Demonstrativo de ICMS Incentivado (DII); GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados.

    Domingo 04/03/2018
    Domingo 11/03/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 19/02/2018 A 25/02/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

    19/02/2018 Segunda-Feira

    USUÁRIO-MESTRE DOS ENTES FEDERATIVOS - BASE DE DADOS DO SIMPLES NACIONAL

    PORTARIA CGSN/SE N° 062 / 2018

    Define procedimento para substituição do usuário-mestre dos entes federativos para acesso à base de dados do Simples Nacional.

    20/02/2018 Terça-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - PE

    ATO COTEPE / ICMS N° 007 / 2018

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Pernambuco.

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE / ICMS N° 008 / 2018

    Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

    21/02/2018 Quarta-Feira

    MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

    ATO COTEPE / ICMS N° 009 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

    VINHOS E SIDRAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - PA

    PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2018

    Dispõe sobre a exclusão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 013/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - PA

    PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2018

    Dispõe sobre a exclusão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    AGUARDENTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - PA

    PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2018

    Dispõe sobre a exclusão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 015/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com aguardentes.

    22/02/2018 Quinta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 006 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    AUTORIZA - ISENÇÃO - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

    CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 005/2018, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.

    REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - RN - PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO

    CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2018

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de créditos tributários do ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea "b" do inciso X do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal.

    ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

    CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    VEÍCULOS NOVOS - FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 051/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

    REVIGORA - CONVÊNIO - RECOLHIMENTO DO ICMS - SUSPENSÃO - DEPÓSITOS EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADOREVIGORA E ALTERA O PROTOCOLO ICMS 057/2016, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NOS DEPÓSITOS EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO E POSTERIOR REMESSA INT

    PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2018

    Revigora e altera o Protocolo ICMS 057/2016, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

    ADESÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FARINHA DE TRIGO - TRIGO EM GRÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas ao Protocolo ICMS 046/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.

    23/02/2018 Sexta-Feira

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 028 / 2018

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

    Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2018

    PIS/COFINS

    COFINS-IMPORTAÇÃO

    Adicional

    CONTABILIDADE

    COMPRA DE MERCADORIAS PARA ESTOQUE

    Considerações e Contabilização

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DARF PAGO EM ATRASO

    Acréscimos Legais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    Entidades Sem Fins Lucrativos

    SIMPLES NACIONAL

    FATOR R

    Apuração

    IRPF

    FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - MERCADO DE ACESSO

    Conceito e Tributação

    PIS/COFINS

    PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

    Produtos de Informática. Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

    Regras Gerais

    IRPF

    STOCK OPTIONS

    Tributação pela pessoa física

    ASSUNTOS DIVERSOS

    VENDAS DE MERCADORIAS/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Considerações e Contabilização

    20/02/2018 Terça-Feira

    REFORMA TRABALHISTA - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 / 2018

    Prorroga pelo período de 60 dias a Medida Provisória nº 808/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43.

    COFEN - REGULAMENTA ATIVIDADES DE CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS DE ENFERMAGEM

    RESOLUÇÃO COFEN N° 568 / 2018

    Aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem.

    22/02/2018 Quinta-Feira

    APROVADO O REGULAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM QUIMIOTERAPIA ANTINEOPLÁSICA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 569 / 2018

    Aprova o Regulamento Técnico da Atuação dos Profissionais de Enfermagem em Quimioterapia Antineoplásica.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PARCELAMENTO

    Adesão, Débitos Abrangidos, Prazo, Modalidades, Recolhimento, Desistência, Exclusão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

    Penalidades, Extinção da Punibilidade, Insignificância, Dificuldade Financeira

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE TRABALHO - PARTE I

    Escrito, Indeterminado, Determinado, Intermitente, Teletrabalho, Parcial, Temporário

    DIREITO TRABALHISTA

    CORREÇÃO SALARIAL - MOEDAS NACIONAIS

    Fundamentos legais, Moedas Nacionais, Tabela de Conversão, Exemplos Práticos

    DIREITO TRABALHISTA

    CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE I

    Obrigatoriedade, Modelo, Emissão, Requisitos, Conteúdo, Alterações, Multas

    DIREITO TRABALHISTA

    ENGENHEIRO

    Categoria Diferenciada, Aspectos Trabalhistas, Anotação de Responsabilidade Técnica

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE II

    Sem Movimento, Identificadores, Qualificação Cadastral, RET, Comprovante

    DIREITO TRABALHISTA

    FALECIMENTO DO EMPREGADOR

    Doméstico, Firma Individual, Matrícula CEI, Rescisão, Aviso Prévio, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    FONOAUDIÓLOGO - PARTE I

    Regulamentação, Jornada, Atividades, Fiscalização, Infrações, Penalidades, Ética

    DIREITO TRABALHISTA

    GORJETAS - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

    Conceito, Natureza Jurídica, Rateio, Distribuição, CTPS, Cessação, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - REFORMA TRABALHISTA

    Homolognet, Assistência, Dispensa imotivada, PDV, Impedimentos, Verbas, TRCT

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNALISTA PROFISSIONAL

    Atividades Próprias, Jornada, Acúmulo de Funções, Restrições, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    LEILOEIRO

    Conceito, CBO, Requisitos e Vedações no Exercício Profissional, Preposto, Penalidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PARTE II

    Periodicidade, ASO, Planejamento, Afastamento do Trabalhador, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ANTES DO ENCERRAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA

    Auxílio Doença, Pedido de Prorrogação, Procedimentos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO ESPECIAL HANSENÍASE

    Requerimento, Valor, Recebimento por Terceiro, Cumulatividade, Assistência, Incidências

    FGTS

    PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

    Informações em GFIP da Prorrogação da Licença Maternidade

    DIREITO TRABALHISTA

    SECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO

    Conceitos, Qualificações, Atribuições, Normais Legais, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS

    Exercício da Profissão, Competências, Formas de Contratação, Recolhimentos

    19/02/2018 Segunda-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 6809.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 009 / 2018

    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

    20/02/2018 Terça-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

    PORTARIA SECEX N° 006 / 2018

    Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 72, de 31 de agosto de 2017.

    COTAS TARIFÁRIAS NO ÂMBITO DA ALADI - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 007 / 2018

    Altera os artigos 2°, 4° e 9° do Anexo XXVIII da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

    21/02/2018 Quarta-Feira

    CONSULTA PÚBLICA - PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DE AVES ORNAMENTAIS E SEUS OVOS FÉRTEIS

    PORTARIA SDA N° 007 / 2018

    Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para importação de aves ornamentais e seus ovos férteis e define as exigências sanitárias a serem cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para aves ornamentais e seus ovos férteis.

    22/02/2018 Quinta-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 010 / 2018

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da China.

    ACORDO TRIPS - PROTOCOLO DE EMENDA

    DECRETO N° 9.289 / 2018

    Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.

    23/02/2018 Sexta-Feira

    DRAWBACK ISENÇÃO - 8ª EDIÇÃO DO MANUAL

    PORTARIA SECEX N° 008 / 2018

    Aprova a 8ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2018

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarg a de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

    CÂMERA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2018

    Altera o Capítulo IX do Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.

    DOSSIE DIGITAL DE ATENDIMENTO (DDA)

    Orientações Gerais

    19/02/2018 Segunda-Feira

    PORTARIA SEFAZ N° 018 / 2018 - MT

    Altera a Portaria SEFAZ n° 182/2009 que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados (GIA ITCD Eletrônica).

    20/02/2018 Terça-Feira

    DECRETO N° 1.365 / 2018 - MT

    Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica.

    LEI COMPLEMENTAR N° 602 / 2018 - MT

    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 360/2009, que institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e da Lei nº 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) e dá outras providências.

    21/02/2018 Quarta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDEC N° 001 / 2018 - MT

    Define o procedimento de inclusão de produtos pelos contribuintes já credenciados do Decreto n° 250/2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, bem como pelos contribuintes credenciados em qualquer dos Programas de desenvolvimento instituídos.

    23/02/2018 Sexta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDEC N° 002 / 2018 - MT

    Dispõe sobre os Requerimentos necessários para o cadastro do produtor rural e a cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (PROALMAT).

    ...


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