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  Dica- Econet

 

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF 2018)
OBRIGATORIEDADE E PRAZO DE ENTREGA

As pessoas obrigadas a apresentarem a DIRF 2018 estão listadas nos artigos 2º a da Instrução Normativa RFB n° 1.757/2017, que, em regra geral, seriam todas as pessoas físicas e jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros. A obrigação poderá ocorrer, também, para pessoas jurídicas e físicas que realizaram operações, ainda que não tenha havido retenção do imposto.

O prazo de entrega referente ao ano-calendário de 2017 (situação normal) é até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28.02.2018, conforme disposto no artigo 9º; nos casos de situação especial de extinção referente a liquidação, incorporação, fusão ou cisão total no mês de janeiro de 2018 o prazo é até o último dia útil do mês de março de 2018, nos demais meses de 2018 o prazo até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

fev Agenda Federal mar
fev Agenda Estadual mar
fev Agenda Municipal mar
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/02/2018 a 04/03/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/03/2018 a 11/03/2018
Segunda-Feira 26/02/2018
Segunda-Feira 05/03/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Terça-Feira 27/02/2018
Terça-Feira 06/03/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : Salários.

ICMS SE: Obrigação : - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Quarta-Feira 28/02/2018
Quarta-Feira 07/03/2018

Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF - Crédito; Simples Doméstico.

Quinta-Feira 01/03/2018
Quinta-Feira 08/03/2018

Obrigação : ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN.

Sexta-Feira 02/03/2018
Sexta-Feira 09/03/2018

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

Sábado 03/03/2018
Sábado 10/03/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS SE: Obrigação : GIA-ST.

Domingo 04/03/2018
Domingo 11/03/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 19/02/2018 A 25/02/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

19/02/2018 Segunda-Feira

USUÁRIO-MESTRE DOS ENTES FEDERATIVOS - BASE DE DADOS DO SIMPLES NACIONAL

PORTARIA CGSN/SE N° 062 / 2018

Define procedimento para substituição do usuário-mestre dos entes federativos para acesso à base de dados do Simples Nacional.

20/02/2018 Terça-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - PE

ATO COTEPE / ICMS N° 007 / 2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Pernambuco.

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE / ICMS N° 008 / 2018

Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

21/02/2018 Quarta-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE / ICMS N° 009 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

VINHOS E SIDRAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - PA

PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2018

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 013/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - PA

PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2018

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

AGUARDENTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - PA

PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2018

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 015/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com aguardentes.

22/02/2018 Quinta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 006 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

AUTORIZA - ISENÇÃO - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2018

Altera o Convênio ICMS 005/2018, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.

REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - RN - PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO

CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2018

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de créditos tributários do ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea "b" do inciso X do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal.

ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2018

Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

VEÍCULOS NOVOS - FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2018

Altera o Convênio ICMS 051/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

REVIGORA - CONVÊNIO - RECOLHIMENTO DO ICMS - SUSPENSÃO - DEPÓSITOS EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADOREVIGORA E ALTERA O PROTOCOLO ICMS 057/2016, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NOS DEPÓSITOS EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO E POSTERIOR REMESSA INT

PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2018

Revigora e altera o Protocolo ICMS 057/2016, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

ADESÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FARINHA DE TRIGO - TRIGO EM GRÃO

PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas ao Protocolo ICMS 046/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.

23/02/2018 Sexta-Feira

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

DESPACHO CONFAZ N° 028 / 2018

Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

ASSUNTOS DIVERSOS

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2018

PIS/COFINS

COFINS-IMPORTAÇÃO

Adicional

CONTABILIDADE

COMPRA DE MERCADORIAS PARA ESTOQUE

Considerações e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

DARF PAGO EM ATRASO

Acréscimos Legais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2018

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Entidades Sem Fins Lucrativos

SIMPLES NACIONAL

FATOR R

Apuração

IRPF

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - MERCADO DE ACESSO

Conceito e Tributação

PIS/COFINS

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

Produtos de Informática. Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

Regras Gerais

IRPF

STOCK OPTIONS

Tributação pela pessoa física

ASSUNTOS DIVERSOS

VENDAS DE MERCADORIAS/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Considerações e Contabilização

20/02/2018 Terça-Feira

REFORMA TRABALHISTA - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 / 2018

Prorroga pelo período de 60 dias a Medida Provisória nº 808/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43.

COFEN - REGULAMENTA ATIVIDADES DE CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 568 / 2018

Aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem.

22/02/2018 Quinta-Feira

APROVADO O REGULAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM QUIMIOTERAPIA ANTINEOPLÁSICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 569 / 2018

Aprova o Regulamento Técnico da Atuação dos Profissionais de Enfermagem em Quimioterapia Antineoplásica.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PARCELAMENTO

Adesão, Débitos Abrangidos, Prazo, Modalidades, Recolhimento, Desistência, Exclusão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

Penalidades, Extinção da Punibilidade, Insignificância, Dificuldade Financeira

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO - PARTE I

Escrito, Indeterminado, Determinado, Intermitente, Teletrabalho, Parcial, Temporário

DIREITO TRABALHISTA

CORREÇÃO SALARIAL - MOEDAS NACIONAIS

Fundamentos legais, Moedas Nacionais, Tabela de Conversão, Exemplos Práticos

DIREITO TRABALHISTA

CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE I

Obrigatoriedade, Modelo, Emissão, Requisitos, Conteúdo, Alterações, Multas

DIREITO TRABALHISTA

ENGENHEIRO

Categoria Diferenciada, Aspectos Trabalhistas, Anotação de Responsabilidade Técnica

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE II

Sem Movimento, Identificadores, Qualificação Cadastral, RET, Comprovante

DIREITO TRABALHISTA

FALECIMENTO DO EMPREGADOR

Doméstico, Firma Individual, Matrícula CEI, Rescisão, Aviso Prévio, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

FONOAUDIÓLOGO - PARTE I

Regulamentação, Jornada, Atividades, Fiscalização, Infrações, Penalidades, Ética

DIREITO TRABALHISTA

GORJETAS - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Conceito, Natureza Jurídica, Rateio, Distribuição, CTPS, Cessação, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - REFORMA TRABALHISTA

Homolognet, Assistência, Dispensa imotivada, PDV, Impedimentos, Verbas, TRCT

DIREITO TRABALHISTA

JORNALISTA PROFISSIONAL

Atividades Próprias, Jornada, Acúmulo de Funções, Restrições, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

LEILOEIRO

Conceito, CBO, Requisitos e Vedações no Exercício Profissional, Preposto, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PARTE II

Periodicidade, ASO, Planejamento, Afastamento do Trabalhador, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ANTES DO ENCERRAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA

Auxílio Doença, Pedido de Prorrogação, Procedimentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO ESPECIAL HANSENÍASE

Requerimento, Valor, Recebimento por Terceiro, Cumulatividade, Assistência, Incidências

FGTS

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Informações em GFIP da Prorrogação da Licença Maternidade

DIREITO TRABALHISTA

SECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO

Conceitos, Qualificações, Atribuições, Normais Legais, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS

Exercício da Profissão, Competências, Formas de Contratação, Recolhimentos

19/02/2018 Segunda-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 6809.11.00

CIRCULAR SECEX N° 009 / 2018

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

20/02/2018 Terça-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

PORTARIA SECEX N° 006 / 2018

Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 72, de 31 de agosto de 2017.

COTAS TARIFÁRIAS NO ÂMBITO DA ALADI - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 007 / 2018

Altera os artigos 2°, 4° e 9° do Anexo XXVIII da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

21/02/2018 Quarta-Feira

CONSULTA PÚBLICA - PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DE AVES ORNAMENTAIS E SEUS OVOS FÉRTEIS

PORTARIA SDA N° 007 / 2018

Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para importação de aves ornamentais e seus ovos férteis e define as exigências sanitárias a serem cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para aves ornamentais e seus ovos férteis.

22/02/2018 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 010 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da China.

ACORDO TRIPS - PROTOCOLO DE EMENDA

DECRETO N° 9.289 / 2018

Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.

23/02/2018 Sexta-Feira

DRAWBACK ISENÇÃO - 8ª EDIÇÃO DO MANUAL

PORTARIA SECEX N° 008 / 2018

Aprova a 8ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2018

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarg a de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

CÂMERA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2018

Altera o Capítulo IX do Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.

DOSSIE DIGITAL DE ATENDIMENTO (DDA)

Orientações Gerais

19/02/2018 Segunda-Feira

DECRETO N° 5.642 / 2018 - Município de Aracaju

Declara ponto facultativo o expediente dos dias 12.02.2018, 13.02.2018 e 14.02.2018 no âmbito da Administração Publica Municipal.

ICMS

CRÉDITO DO ICMS

Desenquadramento do Simples Nacional


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