Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS Normal - Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente; - ICMS Normal - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 2ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 2ª Quinzena; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Diferimento - Aquisição de mercadoria por produtores; ICMS - Diferimento - Bagaço de Cana.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS – Prestação de serviços de telecomunicações não medido; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Municipal Maceió: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS); Obrigação : - ISS - Contribuinte substituto; - ISSQN. Sociedades Uniprofissionais 2018 - Parcelado; ISSQN - Próprio.

Obrigação : Salários.

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AL: Obrigação : - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; Obrigação : - ICMS importação - Indústria ; - ICMS importação- Moageiros ; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Relatório - contribuintes substitutos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Estabelecimento Varejista - Período fiscal dezembro; - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças - Substituído não optante pelo Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Pneumáticos.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 1ª Quinzena; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; GIA-ST.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

26/02/2018 Segunda-Feira

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA DE RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ- LEÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.791 / 2018

Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê- Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA DE GANHOS DE CAPITAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.792 / 2018

Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA DO LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.793 / 2018

Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

DIRPF 2018 PARA A PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.794 / 2018

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA DAS DECLARAÇÕES IRPF, FINAL DE ESPÓLIO E SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.795 / 2018

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018.

27/02/2018 Terça-Feira

ORGANIZ. DA PRESID. DA REPÚBL. E DOS MINISTÉRIOS - CRIAÇÃO DO MIN. EXTRAORD. DA SEGURANÇA PÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 821 / 2018

Altera a Lei nº 13.502/2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

28/02/2018 Quarta-Feira

ATO

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 / 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 800/2017, que dispõe das diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais entre outras providências.

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003 / 2018

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2018.

ISENÇÃO - ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA RENASCER - ALTERAÇÕES - RJ

CONVÊNIO ICMS N° 013 / 2018

Altera o Convênio ICMS 063/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica, promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.

REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - RN - PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2018

Altera o Convênio ICMS 010/2018, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de créditos tributários do ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea "b", inciso X, § 2º, do artigo 155 da Constituição Federal.

BENEFÍCIOS FISCAIS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB)

CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2018

Altera o Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB), e de aquisição de querosene de aviação.

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - ES

DESPACHO N° 031 / 2018

Informa a data de aplicação, no Espírito Santo, do Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

01/03/2018 Quinta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 010 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

02/03/2018 Sexta-Feira

INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DECRETO N° 9.296 / 2018

Regulamenta o artigo 45 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 9.297 / 2018

Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

CONTRATOS, RENEGOCIAÇÃO D REFINANC. CELEBR. ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

LEI N° 13.631 / 2018

Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156/2016, e na Lei Complementar nº 159/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148/2014.

RETENÇÃO - TRIBUTOS FEDERAIS - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS - ÓRGÃOS PÚBLICOS - DISPENSA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 822 / 2018

Altera a Lei nº 9.430/1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal

CONTABILIDADE

PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

Reconhecimento. Mensuração. Divulgação

IRRF

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Considerações

IRPF

DIRPF 2018

Considerações Gerais

IRPF

DOAÇÕES DEDUTÍVEIS

Declaração de Ajuste Anual

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES IMUNES

Conceitos e Considerações sobre Tributação

CONTABILIDADE

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Considerações ITG 2000 (R1)

ASSUNTOS DIVERSOS

OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAIS

Aspectos Contábeis e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

PROCESSO/DOSSIÊ DIGITAL

Regras Gerais

CONTABILIDADE

RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE

Considerações NBC TG 47

IRPF

RENDIMENTOS DE NÃO RESIDENTE

Tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Dissolução, Liquidação e Extinção

26/02/2018 Segunda-Feira

PAGAMENTO DE SALÁRIOS E APOSENTADORIAS SEM COBRANÇA DE TARIFAS

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.639 / 2018

Altera a Resolução nº 3.402/2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

27/02/2018 Terça-Feira

ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR

RESOLUÇÃO CFESS N° 845 / 2018

Dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador.

CFF - REGULAMENTA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O SERVIÇO DE VACINAÇÃO PELO FARMACÊUTICO

RESOLUÇÃO CFF N° 654 / 2018

Dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico e dá outras providências.

CFM - REGULAMENTA A PRÁTICA DO ATO ANESTÉSICO PELO MÉDICO

RESOLUÇÃO CFM N° 2.174 / 2017

Dispõe sobre a prática do ato anestésico e revoga a Resolução CFM nº 1.802/2006.

28/02/2018 Quarta-Feira

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE RESIDÊNCIA DE IMIGRANTE/VISTANTE QUE SE ENCONTRE EM TERRITÓRIO NACIONAL

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MSP N° 004 / 2018

Dispõe sobre o procedimento de concessão de autorização de residência para casos não previstos expressamente na Lei nº 13.445/2017 e no Decreto nº 9.199/2017.

01/03/2018 Quinta-Feira

PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N° 8.865 / 2018 - PR

Fixa, a partir de 1° de março de 2018, os valores do Piso Salarial no Estado do Paraná para as categorias profissionais enumeradas na Classificação Brasileira de Ocupações (Grandes Grupos Ocupacionais), que especifica.

CAR - CADASTRO DE AGENTES DE REGISTRO DA ICP-BRASIL TEM NOVAS DETERMINAÇÕES SOBRE SUA MANUTENÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 004 / 2018

Altera o artigo 3º da IN ITI nº 009/2017, que institui o cadastro de agente de registro ICP-Brasil, aprova o seu manual de instrução e dá outras providências.

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LEI COMPLEMENTAR N° 718 / 2018 - SC

Altera a Lei Complementar n° 459/2009, que institui pisos salariais para os trabalhadores que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PRR - PRORROGADO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

LEI N° 13.630 / 2018

Altera a Lei nº 13.606/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.

02/03/2018 Sexta-Feira

ALTERADA NORMA SOBRE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS PARA EMPRÉSTIMOS E CARTÃO NOS BENEFÍCIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 094 / 2018

Alterada a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 94/2008, que passa a vigorar com nova redação.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACT - ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Requisitos, Validade, Rescisão, Serviços Ofertados, Empréstimos, Cadastro

DIREITO TRABALHISTA

AERONAUTA - PARTE I

Estrangeiros, Tripulação, Voos e Pousos, Sobre Aviso e Reserva, Trabalho Intermitente

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Aplicação, Qualidade de Segurado, Requisitos, Cálculo do Benefício, Professor

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - PARTE II

Reuniões, Atas, Decisões, Conteúdo, Horário, Treinamento, Constituição, Estabilidades, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE II

Empréstimo Consignado, Repasse dos Valores, Rescisão Contratual, Limites

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

Carência, Filiação, Relação de Doenças que Independem de Carência

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE I

Salário, Comissionista, Pagamento, CTPS, Contrato, Desconto de Faltas, RSR, Férias

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE DE EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO

Gestante X Adotante, Lei n° 12.873/2013, Súmula n° 244 do TST, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO ADMINISTRADOR - PARTE I

Profissão Regulamentada, Registro Profissional, Atribuições, Técnico em Administração

DIREITO TRABALHISTA

FALÊNCIA DA EMPRESA - PARTE I

Prosseguimento do Negócio, Créditos Trabalhistas, Comitê de Credores

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - PARTE II

Cancelamento, Manutenção, Sucessão de Empresas, Contribuição, Direito Coletivo

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA MATERNIDADE - PARTE I

Empregada, Doméstica, Contribuinte Individual, Facultativa, Adotante, Desempregada

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE I

Profissão Regulamentada, Atribuições, Registro, Conselhos Federal e Regional, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MOB - MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Força Tarefa, Regularidade, Defesa, Ressarcimento de Valores, Notificação, Prazo

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE I

Direitos, Seguro, Deveres, Exames Obrigatórios, Formação, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE II

Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro de Cargos e Salários

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - PARTE II

Despesas, Exterior, Suspensão, CTPS, Livro Registro, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS

26/02/2018 Segunda-Feira

CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS - REGISTRO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.637 / 2018

Altera a Resolução n° 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

28/02/2018 Quarta-Feira

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 009 / 2018

Altera a Portaria SECEX n° 017/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 14 e 18.

01/03/2018 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 011 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.

02/03/2018 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 4002.59.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2018

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8479.50.00 E 7601.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - MODIFICAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2018

Incorpora a Resolução n° 33/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2018

Incorpora as Resoluções n°s 31/17, 32/17, 34/17 e 35/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

DIREITOS ANTIDUMPING - TERMOS DE APLICAÇÃO - NCM 4011.20.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2018

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 32, de 29 de abril de 2015.

DIREITOS ANTIDUMPING - TERMOS DE APLICAÇÃO - NCM 4011.20.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2018

Altera o Anexo I da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 014 / 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 015 / 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários

AUTOMÓVEIS - IMPORTAÇÃO

Procedimentos Gerais

27/02/2018 Terça-Feira

COMUNICADO SERE N° 008 / 2018 - AL

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.03.2018.

28/02/2018 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 008 / 2018 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF n° 009/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, quanto ao prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).

02/03/2018 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 009 / 2018 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF nº 046/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS.

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