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  Dica- Econet

 

IRPF 2018
PRAZO. PGD. PAGAMENTO. DÉBITO AUTOMÁTICO

A Declaração de Ajuste Anual (DAA) deve ser apresentada no período de 01.03 a 30.04.2018 conforme previsto no artigo 7° da Instrução Normativa RFB n° 1.794/2018, e na Instrução Normativa RFB n° 1.795/2018.

A transmissão deve ser sempre com a versão atualizada, automaticamente, pelo próprio Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF 2018 ou pelo declarante, por meio da opção “Verificar Atualizações” no item Ferramentas do Menu.

O PGD dispõe de impressão dos DARF da quota única ou da opção por até 8 quotas, a 1ª quota, paga no prazo, não sofre acréscimos legais, as demais quotas, pagas no prazo, sofrerem atualização de juros, ou multa no caso de pagamento em atraso.

A opção pelo débito automático em conta corrente do imposto apurado deve ser feita pela entrega da DAA: até 31.03.2018, para a quota única ou para a 1ª quota; e, entre 01.04 e 30.04.2018 para as demais quotas.

Em IRPF 2018, está disponível informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/03/2018 a 11/03/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/03/2018 a 18/03/2018
Segunda-Feira 05/03/2018
Segunda-Feira 12/03/2018

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : - ICMS ST - Saídas internas; - ICMS ST - Saídas internas; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS AM: Obrigação : - ICMS - Normal Regatão; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis, derivados ou não de petróleo. PETROBRÁS; - ICMS. Produto In Natura ou Agropecuário.

Municipal Manaus: Obrigação : - ISSQN; - ISSQN - Prestadores ou tomadores sujeitos a alíquota percentual 2018; - ISSQN. Profissionais Autônomos 2018 - Parcelado; - ISSQN. Sociedades Uniprofissionais 2018 - Parcelado.

Terça-Feira 06/03/2018
Terça-Feira 13/03/2018

Obrigação : Salários.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Quarta-Feira 07/03/2018
Quarta-Feira 14/03/2018

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF - Crédito; Simples Doméstico.

ICMS AM: Obrigação : DAM Simplificada - pelo estabelecimento industrial.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Quinta-Feira 08/03/2018
Quinta-Feira 15/03/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AM: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Importação de Insumos Industriais; ICMS - Importações; ICMS - Microempresa que Ultrapassarem o Limite; Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : - Contribuição - FTI - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FTI - Indústrias de Bens Finais; - ICMS - Estimativa Encerramento de Atividade ou Mudança de Regime; - ICMS - Estimativa Fixa; - ICMS - Estornos de Créditos Indevidos; - ICMS - Indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante; Obrigação : - Relatório Eletrônico de Operações Realizadas com QAV ou GAV Beneficiadas com Tratamento Fiscal Favorecido; - SINTEGRA - Indústria; - SINTEGRA - Usuário de ECF; Arquivo Eletrônico; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) – Importação de Insumos Industriais; ICMS - Antecipação ; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação; ICMS Importação..

Sexta-Feira 09/03/2018
Sexta-Feira 16/03/2018

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AM: Obrigação : - ICMS ST - Substituto de outra UF; Obrigação : DAM Simplificada - pelo estabelecimento agropecuário; DAM Simplificada - pelo estabelecimento comercial; DAM Simplificada - pelo estabelecimento prestador de serviço; DAM Simplificada - pelo substituto tributário de outra unidade da Federação.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 10/03/2018
Sábado 17/03/2018

ICMS AM: Obrigação : - DIA - DECLARAÇÃO DE INGRESSO; Obrigação : Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) – Combustíveis Derivados de Petróleo; Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) – PETROBRÁS; Obrigação : GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 11/03/2018
Domingo 18/03/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 26/02/2018 A 04/03/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

26/02/2018 Segunda-Feira

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA DE RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ- LEÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.791 / 2018

Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê- Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA DE GANHOS DE CAPITAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.792 / 2018

Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA DO LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.793 / 2018

Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

DIRPF 2018 PARA A PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.794 / 2018

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA DAS DECLARAÇÕES IRPF, FINAL DE ESPÓLIO E SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.795 / 2018

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018.

27/02/2018 Terça-Feira

ORGANIZ. DA PRESID. DA REPÚBL. E DOS MINISTÉRIOS - CRIAÇÃO DO MIN. EXTRAORD. DA SEGURANÇA PÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 821 / 2018

Altera a Lei nº 13.502/2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

28/02/2018 Quarta-Feira

ATO

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 / 2018

Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 800/2017.

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003 / 2018

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2018.

ISENÇÃO - ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA RENASCER - ALTERAÇÕES - RJ

CONVÊNIO ICMS N° 013 / 2018

Altera o Convênio ICMS 063/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica, promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.

REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - RN - PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2018

Altera o Convênio ICMS 010/2018, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de créditos tributários do ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea "b", inciso X, § 2º, do artigo 155 da Constituição Federal.

BENEFÍCIOS FISCAIS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB)

CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2018

Altera o Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB), e de aquisição de querosene de aviação.

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - ES

DESPACHO N° 031 / 2018

Informa a data de aplicação, no Espírito Santo, do Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

01/03/2018 Quinta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 010 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

02/03/2018 Sexta-Feira

INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DECRETO N° 9.296 / 2018

Regulamenta o artigo 45 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 9.297 / 2018

Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

CONTRATOS, RENEGOCIAÇÃO D REFINANC. CELEBR. ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

LEI N° 13.631 / 2018

Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156/2016, e na Lei Complementar nº 159/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148/2014.

RETENÇÃO - TRIBUTOS FEDERAIS - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS - ÓRGÃOS PÚBLICOS - DISPENSA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 822 / 2018

Altera a Lei nº 9.430/1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal

CONTABILIDADE

PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

Reconhecimento. Mensuração. Divulgação

IRRF

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Considerações

IRPF

DIRPF 2018

Considerações Gerais

IRPF

DOAÇÕES DEDUTÍVEIS

Declaração de Ajuste Anual

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES IMUNES

Conceitos e Considerações sobre Tributação

CONTABILIDADE

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Considerações ITG 2000 (R1)

ASSUNTOS DIVERSOS

OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAIS

Aspectos Contábeis e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

PROCESSO/DOSSIÊ DIGITAL

Regras Gerais

CONTABILIDADE

RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE

Considerações NBC TG 47

IRPF

RENDIMENTOS DE NÃO RESIDENTE

Tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Dissolução, Liquidação e Extinção

26/02/2018 Segunda-Feira

PAGAMENTO DE SALÁRIOS E APOSENTADORIAS SEM COBRANÇA DE TARIFAS

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.639 / 2018

Altera a Resolução nº 3.402/2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

27/02/2018 Terça-Feira

ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR

RESOLUÇÃO CFESS N° 845 / 2018

Dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador.

CFF - REGULAMENTA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O SERVIÇO DE VACINAÇÃO PELO FARMACÊUTICO

RESOLUÇÃO CFF N° 654 / 2018

Dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico e dá outras providências.

CFM - REGULAMENTA A PRÁTICA DO ATO ANESTÉSICO PELO MÉDICO

RESOLUÇÃO CFM N° 2.174 / 2017

Dispõe sobre a prática do ato anestésico e revoga a Resolução CFM nº 1.802/2006.

28/02/2018 Quarta-Feira

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE RESIDÊNCIA DE IMIGRANTE/VISTANTE QUE SE ENCONTRE EM TERRITÓRIO NACIONAL

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MSP N° 004 / 2018

Dispõe sobre o procedimento de concessão de autorização de residência para casos não previstos expressamente na Lei nº 13.445/2017 e no Decreto nº 9.199/2017.

01/03/2018 Quinta-Feira

PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N° 8.865 / 2018 - PR

Fixa, a partir de 1° de março de 2018, os valores do Piso Salarial no Estado do Paraná para as categorias profissionais enumeradas na Classificação Brasileira de Ocupações (Grandes Grupos Ocupacionais), que especifica.

CAR - CADASTRO DE AGENTES DE REGISTRO DA ICP-BRASIL TEM NOVAS DETERMINAÇÕES SOBRE SUA MANUTENÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 004 / 2018

Altera o artigo 3º da IN ITI nº 009/2017, que institui o cadastro de agente de registro ICP-Brasil, aprova o seu manual de instrução e dá outras providências.

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LEI COMPLEMENTAR N° 718 / 2018 - SC

Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

PRR - PRORROGADO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

LEI N° 13.630 / 2018

Altera a Lei nº 13.606/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.

02/03/2018 Sexta-Feira

ALTERADA NORMA SOBRE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS PARA EMPRÉSTIMOS E CARTÃO NOS BENEFÍCIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 094 / 2018

Alterada a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 94/2008, que passa a vigorar com nova redação.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACT - ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Requisitos, Validade, Rescisão, Serviços Ofertados, Empréstimos, Cadastro

DIREITO TRABALHISTA

AERONAUTA - PARTE I

Estrangeiros, Tripulação, Voos e Pousos, Sobre Aviso e Reserva, Trabalho Intermitente

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Aplicação, Qualidade de Segurado, Requisitos, Cálculo do Benefício, Professor

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - PARTE II

Reuniões, Atas, Decisões, Conteúdo, Horário, Treinamento, Constituição, Estabilidades, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE II

Empréstimo Consignado, Repasse dos Valores, Rescisão Contratual, Limites

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

Carência, Filiação, Relação de Doenças que Independem de Carência

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE I

Salário, Comissionista, Pagamento, CTPS, Contrato, Desconto de Faltas, RSR, Férias

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE DE EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO

Gestante X Adotante, Lei n° 12.873/2013, Súmula n° 244 do TST, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO ADMINISTRADOR - PARTE I

Profissão Regulamentada, Registro Profissional, Atribuições, Técnico em Administração

DIREITO TRABALHISTA

FALÊNCIA DA EMPRESA - PARTE I

Prosseguimento do Negócio, Créditos Trabalhistas, Comitê de Credores

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - PARTE II

Cancelamento, Manutenção, Sucessão de Empresas, Contribuição, Direito Coletivo

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA MATERNIDADE - PARTE I

Empregada, Doméstica, Contribuinte Individual, Facultativa, Adotante, Desempregada

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE I

Profissão Regulamentada, Atribuições, Registro, Conselhos Federal e Regional, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MOB - MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Força Tarefa, Regularidade, Defesa, Ressarcimento de Valores, Notificação, Prazo

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE I

Direitos, Seguro, Deveres, Exames Obrigatórios, Formação, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE II

Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro de Cargos e Salários

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - PARTE II

Despesas, Exterior, Suspensão, CTPS, Livro Registro, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS

26/02/2018 Segunda-Feira

CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS - REGISTRO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.637 / 2018

Altera a Resolução n° 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

28/02/2018 Quarta-Feira

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 009 / 2018

Altera a Portaria SECEX n° 017/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 14 e 18.

01/03/2018 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 011 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.

02/03/2018 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 4002.59.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2018

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8479.50.00 E 7601.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - MODIFICAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2018

Incorpora a Resolução n° 33/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2018

Incorpora as Resoluções n°s 31/17, 32/17, 34/17 e 35/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

DIREITOS ANTIDUMPING - TERMOS DE APLICAÇÃO - NCM 4011.20.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2018

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 32, de 29 de abril de 2015.

DIREITOS ANTIDUMPING - TERMOS DE APLICAÇÃO - NCM 4011.20.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2018

Altera o Anexo I da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 014 / 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 015 / 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários

AUTOMÓVEIS - IMPORTAÇÃO

Procedimentos Gerais

27/02/2018 Terça-Feira

DECRETO N° 38.718 / 2018 - AM

Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com bebidas não alcoólicas inclusive água mineral.

DECRETO N° 38.719 / 2018 - AM

Altera o Decreto n° 38.562/2017, que estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com medicamentos realizadas por estabelecimento atacadista por estabelecimento atacadista localizados no Estado do Amazonas.

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