06/03/2018 Terça-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 011 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - AP ATO COTEPE / ICMS N° 012 / 2018 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado do Amapá. 07/03/2018 Quarta-Feira ISENÇÃO - PREFEITURAS MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS - SEM SIMILAR NACIONAL - CORPO DE BOMBEIROS - RS CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2018 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros. PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - SE - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2018 Altera o Convênio ICMS 161/2017, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. 08/03/2018 Quinta-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 013 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA. RESERVA REMUNERADA. DESPACHO S/N° / 2018 Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda de que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, sobre os proventos percebidos por militar na reserva remunerada. LEILOEIRO. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. DISPOSIÇÕES GERAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 044 / 2018 Altera a Instrução Normativa DREI nº 017/ 2013, nas disposições acerca do processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial. DESIGNAÇÕES DE PORTE DE ME E EPP INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 045 / 2018 Dispõe sobre os efeitos da revogação do artigo 72 da Lei Complementar nº 123/2006, em relação a designação de porte no nome empresarial das microempresas e empresas de pequeno porte, e revoga dispositivos da Instrução Normativa DREI nº 15/2013, e da Instrução Normativa DREI nº 36/ 2017. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2018 Revoga o Protocolo ICMS 107/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUSÃO - AL - MT - SC PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2018 Revoga o Protocolo ICMS 118/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 015 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUSÃO - PR - EXCLUSÃO -SC PROTOCOLO ICMS N° 016 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUSÃO - ES / PR - EXCLUSÃO - SC PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - PB PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2018 Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). 09/03/2018 Sexta-Feira IPI E IOF - JULGAMENTO DE ISENÇÃO PORTARIA RFB N° 353 / 2018 Transfere, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) para as Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF), processos pendentes de julgamento relativos a isenção de impostos incidentes na aquisição de veículos.
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