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Dica- Econet
IRPF 2018
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
A Declaração
de Ajuste Anual Pré-preenchida pode ser utilizada pelo contribuinte
somente por meio de certificado digital.
É necessário que o contribuinte
tenha apresentado a declaração do ano anterior e as fontes pagadoras ou as
pessoas jurídicas ou equiparadas, conforme o caso, tenham apresentado à
Receita Federal informações do contribuinte referente ao ano-calendário de
2017 em DIRF, DMED ou DIMOB.
Não é possível utilizar a
declaração pré-preenchida quando o contribuinte utilizar o serviço "Meu
Imposto de Renda", por meio de dispositivos móveis, tais como tablets
e smartphones.
O
IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e
entrega da declaração.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 12/03/2018 a 18/03/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 19/03/2018 a 25/03/2018 |
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ICMS RS: Obrigação : GIA - ICMS Normal; GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral; ICMS - Indústria em Geral; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Supermercados; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos. Municipal Porto Alegre: Obrigação : - ISS Normal; ISS - Retido. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS RS: Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional. Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e). |
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Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. |
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. ICMS RS: Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Serviço de Transporte. |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional . |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 05/03/2018 A 11/03/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 05 |
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06/03/2018 Terça-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 011 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - AP ATO COTEPE / ICMS N° 012 / 2018 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado do Amapá. 07/03/2018 Quarta-Feira ISENÇÃO - PREFEITURAS MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS - SEM SIMILAR NACIONAL - CORPO DE BOMBEIROS - RS CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2018 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros. PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - SE - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2018 Altera o Convênio ICMS 161/2017, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. 08/03/2018 Quinta-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 013 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA. RESERVA REMUNERADA. DESPACHO S/N° / 2018 Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda de que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, sobre os proventos percebidos por militar na reserva remunerada. LEILOEIRO. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. DISPOSIÇÕES GERAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 044 / 2018 Altera a Instrução Normativa DREI nº 017/ 2013, nas disposições acerca do processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial. DESIGNAÇÕES DE PORTE DE ME E EPP INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 045 / 2018 Dispõe sobre os efeitos da revogação do artigo 72 da Lei Complementar nº 123/2006, em relação a designação de porte no nome empresarial das microempresas e empresas de pequeno porte, e revoga dispositivos da Instrução Normativa DREI nº 15/2013, e da Instrução Normativa DREI nº 36/ 2017. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2018 Revoga o Protocolo ICMS 107/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUSÃO - AL - MT - SC PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2018 Revoga o Protocolo ICMS 118/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 015 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUSÃO - PR - EXCLUSÃO -SC PROTOCOLO ICMS N° 016 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUSÃO - ES / PR - EXCLUSÃO - SC PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - PB PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2018 Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). 09/03/2018 Sexta-Feira IPI E IOF - JULGAMENTO DE ISENÇÃO PORTARIA RFB N° 353 / 2018 Transfere, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) para as Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF), processos pendentes de julgamento relativos a isenção de impostos incidentes na aquisição de veículos.
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05/03/2018 Segunda-Feira CAIXA DIVULGA CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL CIRCULAR CAIXA N° 802 / 2018 Aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR SE COMUNICAREM COM O FGTS CIRCULAR CAIXA N° 803 / 2018 Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS. CFO - CIRURGIÃO-DENTISTA DOCENTE FICA DESOBRIGADO A INSCREVER NO CONSELHO RESOLUÇÃO CFO N° 187 / 2018 Desobriga a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior. 07/03/2018 Quarta-Feira EDUCAÇÃO - APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA TORNA-SE UM DOS PRINCÍPIOS DO ENSINO LEI N° 13.632 / 2018 Altera a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida. VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM FEVEREIRO PORTARIA MF N° 008 / 2018 Estabelece para o mês de fevereiro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) PORTARIA PGFN N° 036 / 2018 Altera a Portaria PGFN nº 29/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018. ESOCIAL - APROVADAS NOVAS VERSÕES DE LEIAUTE E MANUAL DE ORIENTAÇÃO RESOLUÇÃO CDES N° 013 / 2018 Aprovar as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial. 08/03/2018 Quinta-Feira PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI N° 7.898 / 2018 - RJ Reajustados os Pisos Salariais para 2018 no Estado do Rio de Janeiro. REGULAMENTADO O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E AUTOMOTORES RESOLUÇÃO CONTRAN N° 726 / 2018 Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências. NOVO LEIAUTE E REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA A PRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CNH RESOLUÇÃO CONTRAN N° 727 / 2018 Referenda a Deliberação nº 167/2018, que altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. ALTERA PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESOLUÇÃO CONTRAN N° 730 / 2018 Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de
ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACT - ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Requisitos, Validade, Rescisão, Serviços Ofertados, Empréstimos, Cadastro DIREITO TRABALHISTA AERONAUTA - PARTE I Estrangeiros, Tripulação, Voos e Pousos, Sobre Aviso e Reserva, Trabalho Intermitente DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA PROPORCIONAL Aplicação, Qualidade de Segurado, Requisitos, Cálculo do Benefício, Professor SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - PARTE II Reuniões, Atas, Decisões, Conteúdo, Horário, Treinamento, Constituição, Estabilidades, eSocial DIREITO TRABALHISTA DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE II Empréstimo Consignado, Repasse dos Valores, Rescisão Contratual, Limites DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA Carência, Filiação, Relação de Doenças que Independem de Carência DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE I Salário, Comissionista, Pagamento, CTPS, Contrato, Desconto de Faltas, RSR, Férias DIREITO TRABALHISTA ESTABILIDADE DE EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO Gestante X Adotante, Lei n° 12.873/2013, Súmula n° 244 do TST, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO ADMINISTRADOR - PARTE I Profissão Regulamentada, Registro Profissional, Atribuições, Técnico em Administração DIREITO TRABALHISTA FALÊNCIA DA EMPRESA - PARTE I Prosseguimento do Negócio, Créditos Trabalhistas, Comitê de Credores DIREITO TRABALHISTA FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - PARTE II Cancelamento, Manutenção, Sucessão de Empresas, Contribuição, Direito Coletivo DIREITO TRABALHISTA LICENÇA MATERNIDADE - PARTE I Empregada, Doméstica, Contribuinte Individual, Facultativa, Adotante, Desempregada DIREITO TRABALHISTA MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE I Profissão Regulamentada, Atribuições, Registro, Conselhos Federal e Regional, Penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO MOB - MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Força Tarefa, Regularidade, Defesa, Ressarcimento de Valores, Notificação, Prazo DIREITO TRABALHISTA MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE I Direitos, Seguro, Deveres, Exames Obrigatórios, Formação, Remuneração DIREITO TRABALHISTA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE II Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro de Cargos e Salários DIREITO TRABALHISTA TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - PARTE II Despesas, Exterior, Suspensão, CTPS, Livro Registro, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS
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05/03/2018 Segunda-Feira REPETRO – ADMISSÃO TEMPORÁRIA - REPETRO-SPED - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.796 / 2018 Altera as Instruções Normativas RFB n°s 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO PORTARIA SECEX N° 010 / 2018 Altera o § 1° do art. 84 da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011. COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00 PORTARIA SECEX N° 011 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 9, de 28 de fevereiro de 2018. 08/03/2018 Quinta-Feira LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8428.60.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 016 / 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. 09/03/2018 Sexta-Feira REGISTRO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DA NATUREZA DE OPERAÇÃO - ALTERAÇÕES CIRCULAR BACEN N° 3.883 / 2018 Altera a Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.690/2013, que dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.
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05/03/2018 Segunda-Feira DECRETO N° 53.947 / 2018 - RS Institui o Programa "REFAZ Cooperativas 2018", com o objetivo de conceder parcelamento dos créditos tributários relacionados com o ICM e ICMS para cooperativas. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS). 06/03/2018 Terça-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 010 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 011 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à definição dos documentos necessários para comprovação da condição de deficiência para fins de isenção do ICMS e do IPVA. PORTARIA DPRES N° 018 / 2018 - RS Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários. PORTARIA FEPAM N° 021 / 2018 - RS Dispõe sobre as medidas administrativas relativas ao arquivamento e indeferimento de processos de licenciamento ambiental pelo não cumprimento, por parte dos empreendedores, dos prazos estabelecidos para complementações, correções e esclarecimentos. 08/03/2018 Quinta-Feira DECRETO N° 53.951 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 53.898/2018, que publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica. DECRETO N° 53.952 / 2018 - RS Altera os Decretos nº 53.898/2018 e 53.912/2018, que publicam a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio. DECRETO N° 53.953 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 53.898/2018, que publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica. DECRETO N° 53.954 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 53.417/2017, que institui o Programa REFAZ 2017, com o objetivo de regularizar os débitos fiscais decorrentes do ICMS perante a Receita Estadual.
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