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Dica- Econet
IRPF 2018
FORMA DE TRIBUTAÇÃO. COMPLETA OU SIMPLIFICADA.
ALÍQUOTA EFETIVA
A forma de tributação no
modelo completo abate as deduções legais dos
rendimentos tributáveis para composição da base de cálculo e aplicação da
tabela progressiva anual para determinar o imposto devido; enquanto que a
opção pelo modelo simplificado fará com que
seja substituída as deduções legais por 20% dos rendimentos tributáveis
declarados, até o limite de R$ 16.754,34.
O valor do desconto simplificado
não justifica variação patrimonial e não pode
ser considerado rendimento consumido. As fichas de
pagamentos e doações efetuados devem ser preenchidas, independente da
forma de tributação escolhida (completa ou simplificada), e a falta destas
informações faz com que o contribuinte fique sujeito à
multa de 20% do valor não declarado.
Sendo apurado imposto devido na
declaração, independente da forma de tributação, será exibida a respectiva “alíquota
efetiva”, que é a relação percentual entre o imposto devido e o total
de rendimentos tributáveis.
O
IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e
entrega da declaração.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/03/2018 a 25/03/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/03/2018 a 01/04/2018 |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS DF: Obrigação : - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Obrigação : - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; - ICMS-ST - Aquisições Interestaduais; ICMS - Diferencial de Alíquotas. Municipal Brasília: Obrigação : - ISS Normal; ISS - Retido; ISS - Sociedades Profissionais. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO; Contribuição Sindical dos Empregados; Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS DF: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; IED - Investimento Estrangeiro Direto; IED - Investimento Estrangeiro Direto. ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Livro Eletrônico. Municipal Brasília: Obrigação : - ISS - Livro Eletrônico; Obrigação : ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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| Síntese Semanal - 12/03/2018 A 18/03/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 06 |
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12/03/2018 Segunda-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2018 Ratifica os Convênios ICMS 009/2018, 010/2018, 011/2018 e 012/2018. 13/03/2018 Terça-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 014 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO DESPACHO CONFAZ N° 039 / 2018 Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. 15/03/2018 Quinta-Feira DISPENSA. APRESENTAÇÃO CONTESTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO RECURSOS.AÇÕES JUDICIAIS. ISENÇÃO. DOENÇAS GRAVES. ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 001 / 2018 Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que a isenção do Imposto de Renda prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, abrange os proventos percebidos por militar na reserva remunerada. 16/03/2018 Sexta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 / 2018 Ratifica os Convênios ICMS 013/2018, 014/2018 e 015/2018. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS - PROCEDIMENTOS DECRETO N° 9.311 / 2018 Regulamenta a Lei nº 8.629/93, e a Lei nº 13.001/2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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12/03/2018 Segunda-Feira ALTERADA IN RFB Nº 1.784/2018 QUE REGULAMENTA O PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.797 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018. 13/03/2018 Terça-Feira COFFITO - TERAPIA OCUPACIONAL PARA PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE RESOLUÇÃO COFFITO N° 491 / 2017 Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências 15/03/2018 Quinta-Feira ESTUDANTE - PROCEDIMENTOS SOBRE O VISTO TEMPORÁRIO E AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MRE/MSP N° 007 / 2018 Dispõe sobre o visto temporário e a autorização de residência para fins de estudo. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE MARÇO PORTARIA MF N° 009 / 2018 Estabelece para o mês de março de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. 16/03/2018 Sexta-Feira POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO SINAJUVE - SISTEMA NACIONAL DA JUVENTUDE DECRETO N° 9.306 / 2018 Disciplina a repeito do Sistema Nacional de Juventude instituído pela Lei nº 12.852/2013. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NOTA TÉCNICA GAB/SRT N° 002 / 2018 Contribuição sindical.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação DIREITO PREVIDENCIÁRIO CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III Principais Eventos DIREITO PREVIDENCIÁRIO FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC DIREITO TRABALHISTA FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação DIREITO TRABALHISTA FONOAUDIÓLOGO - PARTE II Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação DIREITO PREVIDENCIÁRIO FRETEIRO AUTÔNOMO Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento DIREITO TRABALHISTA HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva DIREITO TRABALHISTA INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais DIREITO TRABALHISTA IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial DIREITO TRABALHISTA JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores DIREITO TRABALHISTA LICENÇA-PATERNIDADE Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos DIREITO TRABALHISTA MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração DIREITO TRABALHISTA MORADIA DO EMPREGADO Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação DIREITO TRABALHISTA MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição DIREITO TRABALHISTA PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático DIREITO TRABALHISTA PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo FGTS SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB
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12/03/2018 Segunda-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO DE PINUS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 007 / 2018 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de Pinus (Pinus taeda) produzidas no Chile. 13/03/2018 Terça-Feira COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4011.20.90 CIRCULAR SECEX N° 012 / 2018 Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20"", 22"" e 22,5"", originárias do Japão. COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90 CIRCULAR SECEX N° 013 / 2018 Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias do Chile. 15/03/2018 Quinta-Feira COTAS TARIFÁRIAS NO ÂMBITO DA ALADI - ALTERAÇÕES PORTARIA SECEX N° 012 / 2018 Altera a Portaria SECEX nº 023/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México. 16/03/2018 Sexta-Feira REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO DE TABATINGA - PROCEDIMENTOS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.798 / 2018 Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront). ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 55 - ALTERAÇÕES PORTARIA SECEX N° 013 / 2018 Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.
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12/03/2018 Segunda-Feira PORTARIA N° 058 / 2018 - DF Altera a Portaria nº 072/2011, que dispõe sobre concessão de regime especial para emissão de NF-e nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos realizadas por editoras, distribuidoras, comerciantes e consignatários. 13/03/2018 Terça-Feira PORTARIA N° 060 / 2018 - DF Disciplina o credenciamento de sujeito passivo do ICMS e do ISS para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico (DF-e). 16/03/2018 Sexta-Feira DECRETO N° 38.933 / 2018 - DF Regulamenta a Lei Complementar nº 934/2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal. PORTARIA N° 065 / 2018 - DF Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de abril de 2018. PORTARIA N° 069 / 2018 - DF Altera a Portaria nº 130/2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). PORTARIA N° 071 / 2018 - DF Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Distrito Federal, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.
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