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  Dica- Econet

 

IRPF 2018
FORMA DE TRIBUTAÇÃO. COMPLETA OU SIMPLIFICADA. ALÍQUOTA EFETIVA

A forma de tributação no modelo completo abate as deduções legais dos rendimentos tributáveis para composição da base de cálculo e aplicação da tabela progressiva anual para determinar o imposto devido; enquanto que a opção pelo modelo simplificado fará com que seja substituída as deduções legais por 20% dos rendimentos tributáveis declarados, até o limite de R$ 16.754,34.

O valor do desconto simplificado não justifica variação patrimonial e não pode ser considerado rendimento consumido. As fichas de pagamentos e doações efetuados devem ser preenchidas, independente da forma de tributação escolhida (completa ou simplificada), e a falta destas informações faz com que o contribuinte fique sujeito à multa de 20% do valor não declarado.

Sendo apurado imposto devido na declaração, independente da forma de tributação, será exibida a respectiva “alíquota efetiva”, que é a relação percentual entre o imposto devido e o total de rendimentos tributáveis.

O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

mar Agenda Federal abr
mar Agenda Estadual abr
mar Agenda Municipal abr
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/03/2018 a 25/03/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/03/2018 a 01/04/2018
Segunda-Feira 19/03/2018
Segunda-Feira 26/03/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 20/03/2018
Terça-Feira 27/03/2018

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PA: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou suas Bases; Obrigação : - Retificação do Registro Eletrônico - Programa Nota Fiscal Cidadã.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 21/03/2018
Quarta-Feira 28/03/2018

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 22/03/2018
Quinta-Feira 29/03/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO; Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS PA: Obrigação : - Parcelamento ICMS.

Sexta-Feira 23/03/2018
Sexta-Feira 30/03/2018

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS PA: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito.

Sábado 24/03/2018
Sábado 31/03/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto; IED - Investimento Estrangeiro Direto.

ICMS PA: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica.

Domingo 25/03/2018
Domingo 01/04/2018

ICMS PA: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP; - Declaração de Entradas Interestaduais - DEI.

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 12/03/2018 A 18/03/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

12/03/2018 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 009/2018, 010/2018, 011/2018 e 012/2018.

13/03/2018 Terça-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 014 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 039 / 2018

Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

15/03/2018 Quinta-Feira

DISPENSA. APRESENTAÇÃO CONTESTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO RECURSOS.AÇÕES JUDICIAIS. ISENÇÃO. DOENÇAS GRAVES.

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 001 / 2018

Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que a isenção do Imposto de Renda prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, abrange os proventos percebidos por militar na reserva remunerada.

16/03/2018 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 013/2018, 014/2018 e 015/2018.

PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS - PROCEDIMENTOS

DECRETO N° 9.311 / 2018

Regulamenta a Lei nº 8.629/93, e a Lei nº 13.001/2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

CONTABILIDADE

ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM VIAGENS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

Considerações gerais

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Declaração de Ajuste Anual

SIMPLES NACIONAL

DESENQUADRAMENTO DO MEI

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2018

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES ISENTAS

Conceitos e Considerações sobre Tributação

IRPF

FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS

Conceito e Tributação

CONTABILIDADE

OPERAÇÕES COM CHEQUES

Considerações e Contabilização

IRRF

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

Obrigatoriedade do Registro Cadastral no CRC

IRRF

REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

Ônus da Fonte Pagadora

IRRF

REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência. Isenção. Redução

12/03/2018 Segunda-Feira

ALTERADA IN RFB Nº 1.784/2018 QUE REGULAMENTA O PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.797 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018.

13/03/2018 Terça-Feira

COFFITO - TERAPIA OCUPACIONAL PARA PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE

RESOLUÇÃO COFFITO N° 491 / 2017

Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências

15/03/2018 Quinta-Feira

ESTUDANTE - PROCEDIMENTOS SOBRE O VISTO TEMPORÁRIO E AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MRE/MSP N° 007 / 2018

Dispõe sobre o visto temporário e a autorização de residência para fins de estudo.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE MARÇO

PORTARIA MF N° 009 / 2018

Estabelece para o mês de março de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

16/03/2018 Sexta-Feira

POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO SINAJUVE - SISTEMA NACIONAL DA JUVENTUDE

DECRETO N° 9.306 / 2018

Disciplina a repeito do Sistema Nacional de Juventude instituído pela Lei nº 12.852/2013.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

NOTA TÉCNICA GAB/SRT N° 002 / 2018

Contribuição sindical.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III

Principais Eventos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS

Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação

DIREITO TRABALHISTA

FONOAUDIÓLOGO - PARTE II

Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA

Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais

DIREITO TRABALHISTA

IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I

Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA-PATERNIDADE

Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

MORADIA DO EMPREGADO

Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II

Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição

DIREITO TRABALHISTA

PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS

Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo

FGTS

SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

12/03/2018 Segunda-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO DE PINUS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 007 / 2018

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de Pinus (Pinus taeda) produzidas no Chile.

13/03/2018 Terça-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4011.20.90

CIRCULAR SECEX N° 012 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20"", 22"" e 22,5"", originárias do Japão.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90

CIRCULAR SECEX N° 013 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias do Chile.

15/03/2018 Quinta-Feira

COTAS TARIFÁRIAS NO ÂMBITO DA ALADI - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 012 / 2018

Altera a Portaria SECEX nº 023/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

16/03/2018 Sexta-Feira

REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO DE TABATINGA - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.798 / 2018

Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront).

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 55 - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 013 / 2018

Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

12/03/2018 Segunda-Feira

DECRETO PMB N° 90.762 / 2018 - Município de Bélem

Prorroga o Programa de Regularização Fiscal do ITBI, e as declarações do fato gerador do referido imposto ao Fisco Municipal.

IPI

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO

Procedimentos

IPI

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

Normatização e Procedimentos

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Tratamento Tributário

ICMS

DEMONSTRAÇÃO

Tratamento Tributário

ICMS

REDESPACHO

Prestação de Serviço de Transporte


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