www.econeteditora.com.br
SEMANA 12/2018
GOIÁS
EXPEDIDA EM 23/03/2018
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2018
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Vídeos Econet - Veja mais
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Lucro Real para 2020
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Lucro Real para 2020
  •   Contábil
    19/12/2019
    Goiânia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    18/02/2020
    Goiânia
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2018
    BENS E DIREITOS. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

    O valor do bem adquirido a ser informado é o efetivamente pago, no caso de compra a prazo ou financiado, a cada ano-calendário deve ser acrescido as parcelas pagas. Para a primeira declaração com bens e direitos adquiridos antes de 1996, o valor do custo de aquisição poderá ser atualizado até 31.12.1995, utilizando a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos da IN SRF n° 084/2001, sendo proibida a atualização monetária para as aquisições que ocorreram a partir de 31.12.1995.

    É dispensada a inclusão dos seguintes bens e direitos existentes em 31.12.2017:

    (a) saldo de conta corrente bancária e aplicações financeiras de valor unitário até R$ 140,00;

    (b) bens móveis e direitos com custo de aquisição inferior a R$ 5.000,00, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves;

    (c) ações ou quotas de uma mesma empresa (em bolsa ou não), e ouro (ativo financeiro) de valor inferior a R$ 1.000,00.

    As dívidas e ônus reais com instituições financeiras ou não devem ser informadas, individualmente, ficando dispensada as de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00.

    O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mar Agenda Federal abr
    mar Agenda Estadual abr
    mar Agenda Municipal abr
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    26/03/2018 a 01/04/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/04/2018 a 08/04/2018
    Segunda-Feira 26/03/2018
    Segunda-Feira 02/04/2018

    ICMS GO: Obrigação : - ICMS - Telecomunicações; - ICMS Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS GO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Terça-Feira 27/03/2018
    Terça-Feira 03/04/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito.

    Quarta-Feira 28/03/2018
    Quarta-Feira 04/04/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS GO: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Quinta-Feira 29/03/2018
    Quinta-Feira 05/04/2018

    Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO; Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS GO: Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Simples Nacional.

    Municipal Goiânia: Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais.

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

    ICMS GO: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Regime Periódico de Apuração (RPA); - ICMS - Industriais - Programa FOMENTAR; - ICMS - Normal; - ICMS Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS Energia Elétrica; - ICMS ST - Substituto Tributário - Demais Mercadorias; - ICMS/ST - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.

    Sexta-Feira 30/03/2018
    Sexta-Feira 06/04/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    Sábado 31/03/2018
    Sábado 07/04/2018

    Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto; IED - Investimento Estrangeiro Direto.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 01/04/2018
    Domingo 08/04/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Municipal Goiânia: Obrigação : - DMAM - Declaração Mensal de Arrendamento Mercantil; - DMS - Declaração Mensal de Serviços; - REST - Relação de Serviços de Terceiros.


    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 12/03/2018 A 18/03/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

    12/03/2018 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2018

    Ratifica os Convênios ICMS 009/2018, 010/2018, 011/2018 e 012/2018.

    13/03/2018 Terça-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 014 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

    DESPACHO CONFAZ N° 039 / 2018

    Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

    15/03/2018 Quinta-Feira

    DISPENSA. APRESENTAÇÃO CONTESTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO RECURSOS.AÇÕES JUDICIAIS. ISENÇÃO. DOENÇAS GRAVES.

    ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 001 / 2018

    Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que a isenção do Imposto de Renda prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, abrange os proventos percebidos por militar na reserva remunerada.

    16/03/2018 Sexta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 / 2018

    Ratifica os Convênios ICMS 013/2018, 014/2018 e 015/2018.

    PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS - PROCEDIMENTOS

    DECRETO N° 9.311 / 2018

    Regulamenta a Lei nº 8.629/93, e a Lei nº 13.001/2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

    CONTABILIDADE

    ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM VIAGENS

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

    Considerações gerais

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Declaração de Ajuste Anual

    SIMPLES NACIONAL

    DESENQUADRAMENTO DO MEI

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Março/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ENTIDADES ISENTAS

    Conceitos e Considerações sobre Tributação

    IRPF

    FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS

    Conceito e Tributação

    CONTABILIDADE

    OPERAÇÕES COM CHEQUES

    Considerações e Contabilização

    IRRF

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

    Obrigatoriedade do Registro Cadastral no CRC

    IRRF

    REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

    Ônus da Fonte Pagadora

    IRRF

    REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

    Incidência. Isenção. Redução

    12/03/2018 Segunda-Feira

    ALTERADA IN RFB Nº 1.784/2018 QUE REGULAMENTA O PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.797 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018.

    13/03/2018 Terça-Feira

    COFFITO - TERAPIA OCUPACIONAL PARA PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 491 / 2017

    Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências

    15/03/2018 Quinta-Feira

    ESTUDANTE - PROCEDIMENTOS SOBRE O VISTO TEMPORÁRIO E AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MRE/MSP N° 007 / 2018

    Dispõe sobre o visto temporário e a autorização de residência para fins de estudo.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE MARÇO

    PORTARIA MF N° 009 / 2018

    Estabelece para o mês de março de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    16/03/2018 Sexta-Feira

    POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO SINAJUVE - SISTEMA NACIONAL DA JUVENTUDE

    DECRETO N° 9.306 / 2018

    Disciplina a repeito do Sistema Nacional de Juventude instituído pela Lei nº 12.852/2013.

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    NOTA TÉCNICA GAB/SRT N° 002 / 2018

    Contribuição sindical.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

    Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III

    Principais Eventos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS

    Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação

    DIREITO TRABALHISTA

    FONOAUDIÓLOGO - PARTE II

    Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FRETEIRO AUTÔNOMO

    Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA

    Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

    Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I

    Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores

    DIREITO TRABALHISTA

    LICENÇA-PATERNIDADE

    Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos

    DIREITO TRABALHISTA

    MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

    Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    MORADIA DO EMPREGADO

    Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II

    Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

    Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição

    DIREITO TRABALHISTA

    PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

    Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

    Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS

    Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo

    FGTS

    SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

    Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

    12/03/2018 Segunda-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO DE PINUS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 007 / 2018

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de Pinus (Pinus taeda) produzidas no Chile.

    13/03/2018 Terça-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4011.20.90

    CIRCULAR SECEX N° 012 / 2018

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20"", 22"" e 22,5"", originárias do Japão.

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90

    CIRCULAR SECEX N° 013 / 2018

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias do Chile.

    15/03/2018 Quinta-Feira

    COTAS TARIFÁRIAS NO ÂMBITO DA ALADI - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 012 / 2018

    Altera a Portaria SECEX nº 023/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

    16/03/2018 Sexta-Feira

    REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO DE TABATINGA - PROCEDIMENTOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.798 / 2018

    Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront).

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 55 - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 013 / 2018

    Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

    REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    12/03/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 9.178 / 2018 - GO

    Convalida os procedimentos, no período que especifica, relativamente ao ICMS devido pelo regime de substituição tributária para os produtos que relaciona que foram excluídos do referido regime e informa a prorrogação da data de início de produção de efeitos da denúncia, pelo Estado de Goiás, aos Protocolos ICMS 020/1990, 028/1992, 012/1996, 026/2004, 041/2008, 097/2010, 082/2011, 083/2011, 084/2011 e 085/2011.

    DECRETO N° 9.179 / 2018 - GO

    Altera o Decreto nº 8.973/2017, que modifica o Decreto 3.822/92, o qual regulamenta o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR) e o Decreto nº 5.515/2001, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (CENTROPRODUZIR), subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR).

    14/03/2018 Quarta-Feira

    DECRETO N° 9.183 / 2018 - GO

    Altera o Decreto nº 7.061/2010, que dispõe sobre a gratuidade do fornecimento de materiais e da prestação de serviços entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

    15/03/2018 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 132 / 2018 - GO

    Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correspondente de mercadorias e serviços para efeitos de base de calculo do ICMS, referente a gado bovino e bufalino para abate.

    16/03/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 9.185 / 2018 - GO

    Altera o Anexo IX do RCTE/GO, para conceder o crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 133 / 2018 - GO

    Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

    IPI

    EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO

    Procedimentos

    IPI

    TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

    Normatização e Procedimentos

    IPI

    CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

    Tratamento Tributário

    ICMS

    DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES

    Regime Normal. Disposições Gerais


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.