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Dica |
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Dica- Econet
IRPF 2018
BENS E DIREITOS. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
O valor do
bem adquirido a ser informado é o efetivamente
pago, no caso de compra a prazo ou financiado, a cada ano-calendário
deve ser acrescido as parcelas pagas. Para a
primeira declaração com bens e direitos adquiridos antes de 1996, o valor do
custo de aquisição poderá ser atualizado até 31.12.1995, utilizando a Tabela
de Atualização do Custo de Bens e Direitos da
IN SRF n° 084/2001, sendo proibida a atualização monetária para as
aquisições que ocorreram a partir de 31.12.1995.
É dispensada
a inclusão dos seguintes bens e direitos existentes em 31.12.2017:
(a) saldo de conta corrente
bancária e aplicações financeiras de valor unitário até
R$ 140,00;
(b) bens móveis e direitos com
custo de aquisição inferior a R$ 5.000,00,
exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves;
(c) ações ou quotas de uma mesma
empresa (em bolsa ou não), e ouro (ativo financeiro) de valor inferior a
R$ 1.000,00.
As dívidas e ônus reais com
instituições financeiras ou não devem ser informadas, individualmente,
ficando dispensada as de valor igual ou inferior a R$
5.000,00.
O
IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e
entrega da declaração.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 26/03/2018 a 01/04/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 02/04/2018 a 08/04/2018 |
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ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : - Transporte Aéreo. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS MT: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS MT: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
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Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO; Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS MT: Obrigação : Recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) e Taxa de Segurança Pública (TASEG). |
Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). ICMS MT: Obrigação : - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Estimativa Mensal. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários. ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante. |
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Obrigação : DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; SCE-IED. ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 19/03/2018 A 25/03/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 06 |
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19/03/2018 Segunda-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP ATO COTEPE / ICMS N° 015 / 2018 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. CÁLCULO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) RESOLUÇÃO BACEN N° 4.645 / 2018 Define metodologia para cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). 21/03/2018 Quarta-Feira MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade. GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO ATO COTEPE / ICMS N° 017 / 2018 Altera o prazo de transmissão do mês de junho de 2017, referente ao Ato COTEPE/ICMS 050/2017, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO ATO COTEPE / ICMS N° 018 / 2018 Altera o prazo de transmissão do mês de junho de 2018, referente ao Ato COTEPE/ICMS 051/2017, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007. INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT ATO COTEPE / ICMS N° 019 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 016/2017, que dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT ATO COTEPE / ICMS N° 020 / 2018 Dispõe sobre a informação das transações de Split de Pagamento por meio da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA ATO COTEPE / ICMS N° 021 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF) ATO COTEPE / ICMS N° 022 / 2018 Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF). LIMITE MÁXIMO - CHUMBO - FABRICAÇÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS - USO INFANTIL E ESCOLAR - REGULAMENTAÇÃO DECRETO N° 9.315 / 2018 Regulamenta a Lei nº 11.762/2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares. PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) LEI N° 13.636 / 2018 Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n°s 11.110/2005 (que instituiu o PNMPO), e 10.735/2003 (que traz o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e a instituição do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS). 23/03/2018 Sexta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 016/2018, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros, e Convênio ICMS 017/2018, que altera o Convênio ICMS 161/2017, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2018 Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas. DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2018 Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - BLOCO X DESPACHO CONFAZ N° 046 / 2018 Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
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19/03/2018 Segunda-Feira CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA DISCIPLINA CONDIÇÕES PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS PODÓLOGOS RESOLUÇÃO CFBM N° 288 / 2018 Regulamenta ou Disciplina a inscrição de profissionais Tecnólogos em Podologia e de Técnicos Podólogos, na área de saúde e afins, e dá outras providências. 20/03/2018 Terça-Feira REVOGADA A RESOLUÇÃO CONTRAN N° 726/18 QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 168 / 2018 Revoga a Resolução CONTRAN nº 726/2018, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências. APROVADO MANUAL TÉCNICO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA RESOLUÇÃO INSS N° 637 / 2018 Aprova o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação DIREITO PREVIDENCIÁRIO CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III Principais Eventos DIREITO PREVIDENCIÁRIO FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC DIREITO TRABALHISTA FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação DIREITO TRABALHISTA FONOAUDIÓLOGO - PARTE II Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação DIREITO PREVIDENCIÁRIO FRETEIRO AUTÔNOMO Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento DIREITO TRABALHISTA HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva DIREITO TRABALHISTA INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais DIREITO TRABALHISTA IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial DIREITO TRABALHISTA JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores DIREITO TRABALHISTA LICENÇA-PATERNIDADE Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos DIREITO TRABALHISTA MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração DIREITO TRABALHISTA MORADIA DO EMPREGADO Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação DIREITO TRABALHISTA MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição DIREITO TRABALHISTA PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático DIREITO TRABALHISTA PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo FGTS SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB
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19/03/2018 Segunda-Feira REGIME ADUANEIRO DE LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE - NORMAS COMPLEMENTARES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.799 / 2018 Estabelece normas complementares à Portaria MF n° 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. 22/03/2018 Quinta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE MIRTILO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 009 / 2018 Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de mirtilo (Vaccinium corymbosum) produzidos na Espanha. SERVIÇO DE PERÍCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.800 / 2018 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 014 / 2018 Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, declarado como produzido pela empresa ARTWAY CO. LTD .
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19/03/2018 Segunda-Feira DECRETO N° 1.395 / 2018 - MT Altera o Decreto n° 2.125/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (RITCD), para dispor a respeito da isenção, base de cálculo, obrigações acessórias e penalidades. DECRETO N° 1.396 / 2018 - MT Altera o Decreto nº 1.977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto à alíquota e à isenção do imposto. DECRETO N° 1.397 / 2018 - MT Altera o RICMS/MT, quanto ao diferimento em operações com trigo em grão e nas saídas de gado em pé, de qualquer espécie, e de aves vivas. DECRETO N° 1.398 / 2018 - MT Altera o RICMS/MT, quanto à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. DECRETO N° 1.399 / 2018 - MT Altera o RICMS/MT, quanto ao diferimento nas operações que especifica e a anistia, a remissão e o cancelamento do crédito tributário e as convalidações de procedimentos. DECRETO N° 1.400 / 2018 - MT Altera o RICMS/MT, quanto ao tratamento diferenciado aos produtores primários. DECRETO N° 1.401 / 2018 - MT Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Mato Grosso (FEMPE/MT), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a sua estrutura organizacional e o seu funcionamento. DECRETO N° 1.402 / 2018 - MT Altera o Decreto n° 2.494/2010, que delega competência ao Subprocurador-Geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado. PORTARIA INDEA/MT N° 028 / 2018 - MT Prorroga, excepcionalmente, o prazo de cadastramento das áreas de produção de sementes para uso próprio, conforme previsto na Instrução Normativa INDEA nº 002/2017. 20/03/2018 Terça-Feira DECRETO N° 1.404 / 2018 - MT Altera o Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT), com a finalidade de estabelecer mecanismos de fomento à cultura do algodoeiro.
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