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SEMANA 12/2018
RIO GRANDE DO NORTE
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  Dica- Econet

 

IRPF 2018
BENS E DIREITOS. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

O valor do bem adquirido a ser informado é o efetivamente pago, no caso de compra a prazo ou financiado, a cada ano-calendário deve ser acrescido as parcelas pagas. Para a primeira declaração com bens e direitos adquiridos antes de 1996, o valor do custo de aquisição poderá ser atualizado até 31.12.1995, utilizando a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos da IN SRF n° 084/2001, sendo proibida a atualização monetária para as aquisições que ocorreram a partir de 31.12.1995.

É dispensada a inclusão dos seguintes bens e direitos existentes em 31.12.2017:

(a) saldo de conta corrente bancária e aplicações financeiras de valor unitário até R$ 140,00;

(b) bens móveis e direitos com custo de aquisição inferior a R$ 5.000,00, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves;

(c) ações ou quotas de uma mesma empresa (em bolsa ou não), e ouro (ativo financeiro) de valor inferior a R$ 1.000,00.

As dívidas e ônus reais com instituições financeiras ou não devem ser informadas, individualmente, ficando dispensada as de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00.

O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

mar Agenda Federal abr
mar Agenda Estadual abr
mar Agenda Municipal abr
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/03/2018 a 01/04/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/04/2018 a 08/04/2018
Segunda-Feira 26/03/2018
Segunda-Feira 02/04/2018

ICMS RN: Obrigação : - ICMS Normal - Parcelamentos; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; ICMS - Diferimento.

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Terça-Feira 27/03/2018
Terça-Feira 03/04/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS RN: Obrigação : - SIMPLES NACIONAL.

Quarta-Feira 28/03/2018
Quarta-Feira 04/04/2018

ICMS RN: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Municipal Natal: Obrigação : ISS - Para Profissionais Autônomos (Cota única); ISS - Para Profissionais Autônomos Parcela 1.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : ICMS devido por Empresas com atividade de água natural canalizada; ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados; ICMS devido por Empresas com atividade de fornecedoras de energia elétrica ; ICMS devido por prestadoras de serviços de comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS.

Quinta-Feira 29/03/2018
Quinta-Feira 05/04/2018

Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO; Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS RN: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares; - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única.

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento.

Sexta-Feira 30/03/2018
Sexta-Feira 06/04/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

Sábado 31/03/2018
Sábado 07/04/2018

Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto; IED - Investimento Estrangeiro Direto.

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 01/04/2018
Domingo 08/04/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 19/03/2018 A 25/03/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

19/03/2018 Segunda-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 015 / 2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

CÁLCULO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.645 / 2018

Define metodologia para cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

21/03/2018 Quarta-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE / ICMS N° 017 / 2018

Altera o prazo de transmissão do mês de junho de 2017, referente ao Ato COTEPE/ICMS 050/2017, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE / ICMS N° 018 / 2018

Altera o prazo de transmissão do mês de junho de 2018, referente ao Ato COTEPE/ICMS 051/2017, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT

ATO COTEPE / ICMS N° 019 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 016/2017, que dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT

ATO COTEPE / ICMS N° 020 / 2018

Dispõe sobre a informação das transações de Split de Pagamento por meio da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE / ICMS N° 021 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF)

ATO COTEPE / ICMS N° 022 / 2018

Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

LIMITE MÁXIMO - CHUMBO - FABRICAÇÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS - USO INFANTIL E ESCOLAR - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 9.315 / 2018

Regulamenta a Lei nº 11.762/2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.

PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO)

LEI N° 13.636 / 2018

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n°s 11.110/2005 (que instituiu o PNMPO), e 10.735/2003 (que traz o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e a instituição do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS).

23/03/2018 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 / 2018

Ratifica o Convênio ICMS 016/2018, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros, e Convênio ICMS 017/2018, que altera o Convênio ICMS 161/2017, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2018

Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.

DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2018

Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - BLOCO X

DESPACHO CONFAZ N° 046 / 2018

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

CONTABILIDADE

ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM VIAGENS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

Considerações gerais

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Declaração de Ajuste Anual

SIMPLES NACIONAL

DESENQUADRAMENTO DO MEI

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2018

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES ISENTAS

Conceitos e Considerações sobre Tributação

IRPF

FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS

Conceito e Tributação

CONTABILIDADE

OPERAÇÕES COM CHEQUES

Considerações e Contabilização

IRRF

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

Obrigatoriedade do Registro Cadastral no CRC

IRRF

REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

Ônus da Fonte Pagadora

IRRF

REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência. Isenção. Redução

19/03/2018 Segunda-Feira

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA DISCIPLINA CONDIÇÕES PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS PODÓLOGOS

RESOLUÇÃO CFBM N° 288 / 2018

Regulamenta ou Disciplina a inscrição de profissionais Tecnólogos em Podologia e de Técnicos Podólogos, na área de saúde e afins, e dá outras providências.

20/03/2018 Terça-Feira

REVOGADA A RESOLUÇÃO CONTRAN N° 726/18 QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 168 / 2018

Revoga a Resolução CONTRAN nº 726/2018, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.

APROVADO MANUAL TÉCNICO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO INSS N° 637 / 2018

Aprova o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III

Principais Eventos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS

Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação

DIREITO TRABALHISTA

FONOAUDIÓLOGO - PARTE II

Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA

Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais

DIREITO TRABALHISTA

IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I

Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA-PATERNIDADE

Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

MORADIA DO EMPREGADO

Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II

Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição

DIREITO TRABALHISTA

PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS

Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo

FGTS

SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

19/03/2018 Segunda-Feira

REGIME ADUANEIRO DE LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE - NORMAS COMPLEMENTARES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.799 / 2018

Estabelece normas complementares à Portaria MF n° 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

22/03/2018 Quinta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE MIRTILO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 009 / 2018

Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de mirtilo (Vaccinium corymbosum) produzidos na Espanha.

SERVIÇO DE PERÍCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.800 / 2018

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 014 / 2018

Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, declarado como produzido pela empresa ARTWAY CO. LTD .

REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

21/03/2018 Quarta-Feira

RESOLUÇÃO PLENÁRIA JUCERN N° 001 / 2018 - RN

Altera a Resolução Plenária JUCERN nº 007/2016, que aprova a nova da Tabela de Preços dos Serviços de Registro Mercantil da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN).

23/03/2018 Sexta-Feira

DECRETO N° 27.794 / 2018 - RN

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 18.773/2005, quanto à isenção do imposto.

IPI

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO

Procedimentos

IPI

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

Normatização e Procedimentos

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Tratamento Tributário


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