19/03/2018 Segunda-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP ATO COTEPE / ICMS N° 015 / 2018 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. CÁLCULO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) RESOLUÇÃO BACEN N° 4.645 / 2018 Define metodologia para cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). 21/03/2018 Quarta-Feira MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade. GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO ATO COTEPE / ICMS N° 017 / 2018 Altera o prazo de transmissão do mês de junho de 2017, referente ao Ato COTEPE/ICMS 050/2017, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO ATO COTEPE / ICMS N° 018 / 2018 Altera o prazo de transmissão do mês de junho de 2018, referente ao Ato COTEPE/ICMS 051/2017, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007. INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT ATO COTEPE / ICMS N° 019 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 016/2017, que dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT ATO COTEPE / ICMS N° 020 / 2018 Dispõe sobre a informação das transações de Split de Pagamento por meio da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA ATO COTEPE / ICMS N° 021 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF) ATO COTEPE / ICMS N° 022 / 2018 Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF). LIMITE MÁXIMO - CHUMBO - FABRICAÇÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS - USO INFANTIL E ESCOLAR - REGULAMENTAÇÃO DECRETO N° 9.315 / 2018 Regulamenta a Lei nº 11.762/2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares. PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) LEI N° 13.636 / 2018 Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n°s 11.110/2005 (que instituiu o PNMPO), e 10.735/2003 (que traz o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e a instituição do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS). 23/03/2018 Sexta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 016/2018, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros, e Convênio ICMS 017/2018, que altera o Convênio ICMS 161/2017, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2018 Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas. DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2018 Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - BLOCO X DESPACHO CONFAZ N° 046 / 2018 Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
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