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SEMANA 13/2018
RIO DE JANEIRO
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Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
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  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    05/04/2024
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2018
    DEPENDENTES

    A pessoa que for informada como dependente em declaração de ajuste anual de outra pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, devendo constar todas as informações, tais como rendimentos, bens e direitos, entre outras, não podendo entregar declaração em separado, nem ser dependente em outra declaração.

    A exceção de poder estar em outra declaração é somente no caso de alteração da relação de dependência no ano-calendário, por exemplo, filho de cônjuges que se separam, podendo ser informado nas declarações de ambos. A partir do ano subsequente à da separação somente quem detêm a guarda do filho pode considerá-lo dependente; na guarda compartilhada, o filho pode ser considerado dependente de apenas um dos pais.

    A novidade para esta declaração e da obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos com 8 anos ou mais, completados em 31.12.2017.

    O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/04/2018 a 08/04/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/04/2018 a 15/04/2018
    Segunda-Feira 02/04/2018
    Segunda-Feira 09/04/2018

    Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional.

    ICMS RJ: Obrigação : - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF; ICMS ST - Pontos de Venda; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST – Transporte.

    Terça-Feira 03/04/2018
    Terça-Feira 10/04/2018

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Declaração de deduções da base de cálculo do ISS; ISS RJ - Declaração serviços tomados; ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético - Indústria Naval; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Água Natural Canalizada; ICMS - Apuração Normal; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - TV Por Assinatura; ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Parcelamento ; Reparcelamento.

    Municipal Niterói: Obrigação : ISS - Autônomo; ISS Niterói.

    Quarta-Feira 04/04/2018
    Quarta-Feira 11/04/2018

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Nota Carioca .

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 05/04/2018
    Quinta-Feira 12/04/2018

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

    ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações.

    Municipal Niterói: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 06/04/2018
    Sexta-Feira 13/04/2018

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Autônomos; ISS RJ - Sociedades Uniprofissionais.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Sábado 07/04/2018
    Sábado 14/04/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC).

    Domingo 08/04/2018
    Domingo 15/04/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação : ECF - Arquivo Magnético.


    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 26/03/2018 A 01/04/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

    26/03/2018 Segunda-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 811/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2018

    Prorroga a Medida Provisória nº 812/2017, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 012 / 2018

    Prorroga a Medida Provisória n° 814/2017, que altera as Leis n° 12.111/2009 (sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados), e a n° 10.438/2002 (sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e a universalização do serviço público de energia elétrica).

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818/2018

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2018

    Prorroga a Medida Provisória n° 818/2018, que altera a Lei n° 13.089/2015 que instituiu o Estatuto da Metrópole, e a Lei n° 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

    27/03/2018 Terça-Feira

    OPERAÇÕES DE CÂMBIO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS - EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 / 2018

    Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    28/03/2018 Quarta-Feira

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 023 / 2018

    Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

    29/03/2018 Quinta-Feira

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2018

    Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2018.

    CONTABILIDADE

    ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM VIAGENS

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

    Considerações gerais

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Declaração de Ajuste Anual

    SIMPLES NACIONAL

    DESENQUADRAMENTO DO MEI

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Março/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ENTIDADES ISENTAS

    Conceitos e Considerações sobre Tributação

    IRPF

    FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS

    Conceito e Tributação

    CONTABILIDADE

    OPERAÇÕES COM CHEQUES

    Considerações e Contabilização

    IRRF

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

    Obrigatoriedade do Registro Cadastral no CRC

    IRRF

    REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

    Ônus da Fonte Pagadora

    IRRF

    REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

    Incidência. Isenção. Redução

    26/03/2018 Segunda-Feira

    PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MP 813/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011 / 2018

    Prorroga a Medida provisória nº 813/2017, a qual altera a Lei Complementar n° 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/PASEP.

    DISCIPLINA EMBARGO E INTERDIÇÃO PARA ATUAÇÃO DA AUDITORIA-FISCAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 142 / 2018

    Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

    27/03/2018 Terça-Feira

    CONSELHOS DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS E DOS AGRÍCOLAS REGULAMENTAM INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

    LEI N° 13.639 / 2018

    Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas

    REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

    LEI N° 13.640 / 2018

    Altera a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

    MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO PODE EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA CONCOMITANTEMENTE

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.207 / 2018

    Altera a Resolução CFMV nº 1.138/2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

    CFO - RETORNA A OBRIGATORIEDADE A INSCRIÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA NA CONDIÇÃO DE DOCENTE

    RESOLUÇÃO CFO N° 188 / 2018

    Revoga a Resolução CFO nº 187/2018, qual desobrigava a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior.

    28/03/2018 Quarta-Feira

    AUTORIZADO AO ENFERMEIRO DO TRABALHO EMITIR O LAUDO DE MONITORIZAÇÃO BIOLÓGICA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 571 / 2018

    Autoriza o enfermeiro do trabalho preencher, emitir e assinar laudo de monitorização biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

    29/03/2018 Quinta-Feira

    INCLUSÃO DO NOME SOCIAL NA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DA PSICÓLOGA E DO PSICÓLOGO

    RESOLUÇÃO CFP N° 010 / 2018

    Dispõe sobre a inclusão do Nome Social na Carteira de Identidade Profissional da Psicóloga e do Psicólogo e dá outras providências.

    APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 537 / 2018

    Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

    Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III

    Principais Eventos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS

    Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação

    DIREITO TRABALHISTA

    FONOAUDIÓLOGO - PARTE II

    Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FRETEIRO AUTÔNOMO

    Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA

    Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

    Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I

    Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores

    DIREITO TRABALHISTA

    LICENÇA-PATERNIDADE

    Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos

    DIREITO TRABALHISTA

    MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

    Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    MORADIA DO EMPREGADO

    Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II

    Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

    Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição

    DIREITO TRABALHISTA

    PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

    Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

    Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS

    Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo

    FGTS

    SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

    Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

    26/03/2018 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8455.30.10 E 8455.30.90

    CIRCULAR SECEX N° 014 / 2018

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos.

    27/03/2018 Terça-Feira

    OPERAÇÕES DE CÂMBIO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS - EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 / 2018

    Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    28/03/2018 Quarta-Feira

    REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.802 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5504.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2018

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2018

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 6809.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2018

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias dos Estados Unidos Mexicanos.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8545.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2018

    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 4703.21.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2018

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex- tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 023 / 2018

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários

    29/03/2018 Quinta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5504.10.00

    PORTARIA SECEX N° 015 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 17, de 27 de março de 2018.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 024 / 2018

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

    REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    26/03/2018 Segunda-Feira

    PORTARIA SUT N° 122 / 2018 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26.03.2018 a 01.04.2018.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 231 / 2018 - RJ

    Dispõe sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais nos termos da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que trata da publicação das informações e a documentação comprobatória dos atos normativos e concessivos relativos aos benefícios fiscais, reservado o acesso às administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal.

    27/03/2018 Terça-Feira

    PORTARIA SUT N° 123 / 2018 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.04.2018.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 232 / 2018 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS e dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à entrega da DECLAN-IPM.

    28/03/2018 Quarta-Feira

    DECRETO RIO N° 44.371 / 2018 - Município do Rio de Janeiro

    Regulamenta a forma de cobrança de correção monetária e a incidência de juros sobre os valores devidos em decorrência dos parcelamentos realizados na forma das Leis Complementares nº 099/2009 e nº 157/2015, regulamentadas pelo Decreto nº 40.405/2015.

    LEI N° 7.927 / 2018 - RJ

    Dispõe sobre a vedação de cadastro ou lista negativa de consumidores que proponha ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.

    PORTARIA SSER N° 154 / 2018 - RJ

    Complementa a relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio 190/2017, que trata da relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro fiscais instituídos em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal.

    RESOLUÇÃO "N" SMDEI N° 020 / 2018 - Município do Rio de Janeiro

    Autoriza o funcionamento extraordinário da Feirarte V.

    RESOLUÇÃO SMF N° 2.980 / 2018 - Município do Rio de Janeiro

    Estabelece orientação relativa à aplicação da carga tributária decorrente da alíquota mínima do ISS, nos termos do artigo 8º-A da Lei Complementar nº 116/2003 e do artigo 33-A da Lei nº 691/1984.

    29/03/2018 Quinta-Feira

    DECRETO N° 12.916 / 2018 - Município de Niterói

    Regulamenta a Lei n° 3.288/2017, que dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e respectivos bares cervejeiros no Município de Niterói.

    IPI

    EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO

    Procedimentos

    ICMS

    EXPOSIÇÃO OU FEIRA

    Disposições Gerais

    ICMS

    NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS

    Estabelecimento Fornecedor de Gás Canalizado

    IPI

    TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

    Normatização e Procedimentos

    ICMS

    ZONA FRANCA DE MANAUS

    Parte 1 - Isenção do ICMS

    IPI

    CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

    Tratamento Tributário


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