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SEMANA 13/2018
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 29/03/2018
 
 
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    IRPF 2018
    DEPENDENTES

    A pessoa que for informada como dependente em declaração de ajuste anual de outra pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, devendo constar todas as informações, tais como rendimentos, bens e direitos, entre outras, não podendo entregar declaração em separado, nem ser dependente em outra declaração.

    A exceção de poder estar em outra declaração é somente no caso de alteração da relação de dependência no ano-calendário, por exemplo, filho de cônjuges que se separam, podendo ser informado nas declarações de ambos. A partir do ano subsequente à da separação somente quem detêm a guarda do filho pode considerá-lo dependente; na guarda compartilhada, o filho pode ser considerado dependente de apenas um dos pais.

    A novidade para esta declaração e da obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos com 8 anos ou mais, completados em 31.12.2017.

    O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/04/2018 a 08/04/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/04/2018 a 15/04/2018
    Segunda-Feira 02/04/2018
    Segunda-Feira 09/04/2018

    Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS RS: Obrigação : GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    ICMS RS: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS ST - Demais produtos.

    Terça-Feira 03/04/2018
    Terça-Feira 10/04/2018

    ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS RS: Obrigação : GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

    Municipal Porto Alegre: Obrigação : - ISS Normal; Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e); Obrigação : ISS - Retido.

    Quarta-Feira 04/04/2018
    Quarta-Feira 11/04/2018

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; GIA - Fornecedores de água natural canalizada.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 05/04/2018
    Quinta-Feira 12/04/2018

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

    ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

    ICMS RS: Obrigação : GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral; ICMS - Indústria em Geral; ICMS - Supermercados; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

    Sexta-Feira 06/04/2018
    Sexta-Feira 13/04/2018

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

    Sábado 07/04/2018
    Sábado 14/04/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 08/04/2018
    Domingo 15/04/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 26/03/2018 A 01/04/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

    26/03/2018 Segunda-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 811/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2018

    Prorroga a Medida Provisória nº 812/2017, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 012 / 2018

    Prorroga a Medida Provisória n° 814/2017, que altera as Leis n° 12.111/2009 (sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados), e a n° 10.438/2002 (sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e a universalização do serviço público de energia elétrica).

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818/2018

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2018

    Prorroga a Medida Provisória n° 818/2018, que altera a Lei n° 13.089/2015 que instituiu o Estatuto da Metrópole, e a Lei n° 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

    27/03/2018 Terça-Feira

    OPERAÇÕES DE CÂMBIO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS - EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 / 2018

    Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    28/03/2018 Quarta-Feira

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 023 / 2018

    Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

    29/03/2018 Quinta-Feira

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2018

    Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2018.

    CONTABILIDADE

    ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM VIAGENS

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

    Considerações gerais

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Declaração de Ajuste Anual

    SIMPLES NACIONAL

    DESENQUADRAMENTO DO MEI

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Março/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ENTIDADES ISENTAS

    Conceitos e Considerações sobre Tributação

    IRPF

    FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS

    Conceito e Tributação

    CONTABILIDADE

    OPERAÇÕES COM CHEQUES

    Considerações e Contabilização

    IRRF

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

    Obrigatoriedade do Registro Cadastral no CRC

    IRRF

    REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

    Ônus da Fonte Pagadora

    IRRF

    REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

    Incidência. Isenção. Redução

    26/03/2018 Segunda-Feira

    PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MP 813/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011 / 2018

    Prorroga a Medida provisória nº 813/2017, a qual altera a Lei Complementar n° 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/PASEP.

    DISCIPLINA EMBARGO E INTERDIÇÃO PARA ATUAÇÃO DA AUDITORIA-FISCAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 142 / 2018

    Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

    27/03/2018 Terça-Feira

    CONSELHOS DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS E DOS AGRÍCOLAS REGULAMENTAM INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

    LEI N° 13.639 / 2018

    Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas

    REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

    LEI N° 13.640 / 2018

    Altera a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

    MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO PODE EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA CONCOMITANTEMENTE

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.207 / 2018

    Altera a Resolução CFMV nº 1.138/2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

    CFO - RETORNA A OBRIGATORIEDADE A INSCRIÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA NA CONDIÇÃO DE DOCENTE

    RESOLUÇÃO CFO N° 188 / 2018

    Revoga a Resolução CFO nº 187/2018, qual desobrigava a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior.

    28/03/2018 Quarta-Feira

    AUTORIZADO AO ENFERMEIRO DO TRABALHO EMITIR O LAUDO DE MONITORIZAÇÃO BIOLÓGICA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 571 / 2018

    Autoriza o enfermeiro do trabalho preencher, emitir e assinar laudo de monitorização biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

    29/03/2018 Quinta-Feira

    INCLUSÃO DO NOME SOCIAL NA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DA PSICÓLOGA E DO PSICÓLOGO

    RESOLUÇÃO CFP N° 010 / 2018

    Dispõe sobre a inclusão do Nome Social na Carteira de Identidade Profissional da Psicóloga e do Psicólogo e dá outras providências.

    APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 537 / 2018

    Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

    Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III

    Principais Eventos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS

    Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação

    DIREITO TRABALHISTA

    FONOAUDIÓLOGO - PARTE II

    Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FRETEIRO AUTÔNOMO

    Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA

    Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

    Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I

    Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores

    DIREITO TRABALHISTA

    LICENÇA-PATERNIDADE

    Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos

    DIREITO TRABALHISTA

    MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

    Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    MORADIA DO EMPREGADO

    Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II

    Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

    Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição

    DIREITO TRABALHISTA

    PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

    Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

    Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS

    Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo

    FGTS

    SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

    Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

    26/03/2018 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8455.30.10 E 8455.30.90

    CIRCULAR SECEX N° 014 / 2018

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos.

    27/03/2018 Terça-Feira

    OPERAÇÕES DE CÂMBIO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS - EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 / 2018

    Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    28/03/2018 Quarta-Feira

    REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.802 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5504.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2018

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2018

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 6809.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2018

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias dos Estados Unidos Mexicanos.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8545.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2018

    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 4703.21.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2018

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex- tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 023 / 2018

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários

    29/03/2018 Quinta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5504.10.00

    PORTARIA SECEX N° 015 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 17, de 27 de março de 2018.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 024 / 2018

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

    REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    26/03/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 19.946 / 2018 - Município de Porto Alegre

    Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Receita Municipal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

    27/03/2018 Terça-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 15.138 / 2018 - RS

    Dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

    28/03/2018 Quarta-Feira

    DECRETO N° 53.987 / 2018 - RS

    Altera o Decreto nº 53.898/2018, que publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica.

    DECRETO N° 53.988 / 2018 - RS

    Altera os Decretos nº 53.898/2018 e 53.912/2018, que publicam a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.

    DECRETO N° 53.989 / 2018 - RS

    Regulamenta o artigo 6° da Lei Complementar n° 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso de informações referentes às operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas.

    DECRETO N° 53.990 / 2018 - RS

    Altera o Decreto n° 36.888/1996, que regulamenta a Lei nº 10.697/1996, que autoriza a criação do Cadastro Informativo (CADIN/RS) das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

    29/03/2018 Quinta-Feira

    RESOLUÇÃO SEDACTEL N° 001 / 2018 - RS

    Estabelece procedimentos para projetos culturais financiados pelo Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA RS LIC), prejudicados em razão da interrupção na liberação dos recursos.

    RESOLUÇÃO SEDACTEL N° 002 / 2018 - RS

    Estabelece procedimentos para projetos desportivos e paradesportivos financiados pelo Pró-esporte RS Lei de incentivo ao esporte (LIE), prejudicados em razão de indisponibilidades do sistema eletrônico.

    IPI

    EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO

    Procedimentos

    IPI

    TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

    Normatização e Procedimentos

    IPI

    CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

    Tratamento Tributário


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