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SEMANA 13/2018
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 29/03/2018
 
 
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Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    15/10/2019
    São Paulo
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    16/10/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    16/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Campinas
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    18/10/2019
    Sorocaba
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    18/10/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    18/10/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    18/10/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Bauru
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/10/2019
    Bauru
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    22/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    22/10/2019
    Campinas
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    23/10/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/10/2019
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    24/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Ribeirão Preto
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    25/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/10/2019
    São Paulo
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    28/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    30/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    30/10/2019
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    31/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    12/11/2019
    Ribeirão Preto
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Sorocaba
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2018
    DEPENDENTES

    A pessoa que for informada como dependente em declaração de ajuste anual de outra pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, devendo constar todas as informações, tais como rendimentos, bens e direitos, entre outras, não podendo entregar declaração em separado, nem ser dependente em outra declaração.

    A exceção de poder estar em outra declaração é somente no caso de alteração da relação de dependência no ano-calendário, por exemplo, filho de cônjuges que se separam, podendo ser informado nas declarações de ambos. A partir do ano subsequente à da separação somente quem detêm a guarda do filho pode considerá-lo dependente; na guarda compartilhada, o filho pode ser considerado dependente de apenas um dos pais.

    A novidade para esta declaração e da obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos com 8 anos ou mais, completados em 31.12.2017.

    O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/04/2018 a 08/04/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/04/2018 a 15/04/2018
    Segunda-Feira 02/04/2018
    Segunda-Feira 09/04/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS SP: Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR); Obrigação : - Simples Nacional - Diferencial de Alíquotas; - Simples Nacional - Substituição Tributária.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090).

    Terça-Feira 03/04/2018
    Terça-Feira 10/04/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; Obrigação : - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).

    Quarta-Feira 04/04/2018
    Quarta-Feira 11/04/2018

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Quinta-Feira 05/04/2018
    Quinta-Feira 12/04/2018

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTIVEIS - Importador e Formulador de combustível - Informações Relativas às Operações Interestaduais com combustíveis.

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS.

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Sexta-Feira 06/04/2018
    Sexta-Feira 13/04/2018

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS SP: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Sábado 07/04/2018
    Sábado 14/04/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Domingo 08/04/2018
    Domingo 15/04/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 26/03/2018 A 01/04/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

    26/03/2018 Segunda-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 811/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2018

    Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 811/2017 pelo período de 60 dias.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 012 / 2018

    Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 814/2017 pelo período de 60 dias.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818/2018

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 818/2018.

    27/03/2018 Terça-Feira

    OPERAÇÕES DE CÂMBIO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS - EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 / 2018

    Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    28/03/2018 Quarta-Feira

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 023 / 2018

    Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    29/03/2018 Quinta-Feira

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2018

    Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2018.

    CONTABILIDADE

    ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM VIAGENS

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

    Considerações gerais

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Declaração de Ajuste Anual

    SIMPLES NACIONAL

    DESENQUADRAMENTO DO MEI

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Março/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ENTIDADES ISENTAS

    Conceitos e Considerações sobre Tributação

    IRPF

    FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS

    Conceito e Tributação

    CONTABILIDADE

    OPERAÇÕES COM CHEQUES

    Considerações e Contabilização

    IRRF

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

    Obrigatoriedade do Registro Cadastral no CRC

    IRRF

    REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

    Ônus da Fonte Pagadora

    IRRF

    REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

    Incidência. Isenção. Redução

    26/03/2018 Segunda-Feira

    PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MP 813/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011 / 2018

    A Medida provisória nº 813/2017 que altera a Lei Complementar n° 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/PASEP, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

    DISCIPLINA EMBARGO E INTERDIÇÃO PARA ATUAÇÃO DA AUDITORIA-FISCAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 142 / 2018

    Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

    27/03/2018 Terça-Feira

    CONSELHOS DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS E DOS AGRÍCOLAS REGULAMENTAM INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

    LEI N° 13.639 / 2018

    Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas

    REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

    LEI N° 13.640 / 2018

    Altera a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

    MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO PODE EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA CONCOMITANTEMENTE

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.207 / 2018

    Altera a Resolução CFMV nº 1.138/2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

    CFO - RETORNA A OBRIGATORIEDADE A INSCRIÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA NA CONDIÇÃO DE DOCENTE

    RESOLUÇÃO CFO N° 188 / 2018

    Revoga a Resolução CFO nº 187/2018, qual desobrigava a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior.

    28/03/2018 Quarta-Feira

    AUTORIZADO AO ENFERMEIRO DO TRABALHO EMITIR O LAUDO DE MONITORIZAÇÃO BIOLÓGICA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 571 / 2018

    Autoriza o enfermeiro do trabalho preencher, emitir e assinar laudo de monitorização biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

    29/03/2018 Quinta-Feira

    INCLUSÃO DO NOME SOCIAL NA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DA PSICÓLOGA E DO PSICÓLOGO

    RESOLUÇÃO CFP N° 010 / 2018

    Dispõe sobre a inclusão do Nome Social na Carteira de Identidade Profissional da Psicóloga e do Psicólogo e dá outras providências.

    APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 537 / 2018

    Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

    Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III

    Principais Eventos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS

    Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação

    DIREITO TRABALHISTA

    FONOAUDIÓLOGO - PARTE II

    Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FRETEIRO AUTÔNOMO

    Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA

    Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

    Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I

    Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores

    DIREITO TRABALHISTA

    LICENÇA-PATERNIDADE

    Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos

    DIREITO TRABALHISTA

    MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

    Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    MORADIA DO EMPREGADO

    Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II

    Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

    Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição

    DIREITO TRABALHISTA

    PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

    Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

    Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS

    Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo

    FGTS

    SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

    Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

    26/03/2018 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8455.30.10 E 8455.30.90

    CIRCULAR SECEX N° 014 / 2018

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos.

    27/03/2018 Terça-Feira

    OPERAÇÕES DE CÂMBIO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS - EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 / 2018

    Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    28/03/2018 Quarta-Feira

    REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.802 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5504.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2018

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2018

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 6809.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2018

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias dos Estados Unidos Mexicanos.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8545.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2018

    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 4703.21.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2018

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex- tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 023 / 2018

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários

    29/03/2018 Quinta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5504.10.00

    PORTARIA SECEX N° 015 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 17, de 27 de março de 2018.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 024 / 2018

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

    REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    26/03/2018 Segunda-Feira

    PORTARIA CAT N° 020 / 2018 - SP

    Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos blocos e campos de exploração ou produção de petróleo e gás natural em mar, assim como dos consórcios constituídos para exercer tais atividades.

    PORTARIA CAT N° 021 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 123/2017, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

    PORTARIA CAT N° 022 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 124/2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

    PORTARIA CAT N° 023 / 2018 - SP

    Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

    PORTARIA CAT N° 024 / 2018 - SP

    Dispõe sobre o regramento aplicável às operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e altera a Portaria CAT n° 092/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

    27/03/2018 Terça-Feira

    COMUNICADO CAT N° 004 / 2018 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de abril de 2018.

    PORTARIA SF N° 081 / 2018 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) nos dias 30.04.2018, 01.06.2018, 16.11.2018 e 19.11.2018, e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

    29/03/2018 Quinta-Feira

    DECRETO N° 58.167 / 2018 - Município de São Paulo

    Altera o Decreto n° 56.981/2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.

    DECRETO N° 58.168 / 2018 - Município de São Paulo

    Regulamenta a Lei nº 16.312/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.

    DECRETO N° 58.170 / 2018 - Município de São Paulo

    Altera o Decreto nº 58.041/2017, que regulamenta a Lei nº 15.948/2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), consistente em incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município.

    DECRETO N° 63.319 / 2018 - SP

    Altera o Decreto n° 63.208/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.

    DECRETO N° 63.320 / 2018 - SP

    Divulga relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017

    PORTARIA SF/SUREM N° 017 / 2018 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

    IPI

    EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO

    Procedimentos

    IPI

    TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

    Normatização e Procedimentos

    IPI

    CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

    Tratamento Tributário


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