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IRPF 2018
MODALIDADES

As formas de entrega da declaração são as seguintes:

a) computador, utilizando o programa gerador da declaração IRPF 2018;

b) computador, acessando o serviço "Meu Imposto de Renda", disponível no e-CAC; ou

c) dispositivos móveis (tablets, smartphones), utilizando aplicativo APP "Meu Imposto de Renda".

A utilização do serviço "Meu Imposto de Renda" possui algumas vedações, como por exemplo, ter recebido rendimentos do exterior, estar sujeito ao preenchimento da ficha da atividade rural, ter recebidos determinados rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva e rendimentos isentos e não tributáveis.

O prazo final de entrega da declaração é 30 de abril, mas antecipe a entrega não deixando para o final do prazo e evitando problemas na transmissão.

O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/04/2018 a 22/04/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/04/2018 a 29/04/2018
Segunda-Feira 16/04/2018
Segunda-Feira 23/04/2018

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Terça-Feira 17/04/2018
Terça-Feira 24/04/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IOF - Crédito.

Quarta-Feira 18/04/2018
Quarta-Feira 25/04/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Quinta-Feira 19/04/2018
Quinta-Feira 26/04/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 20/04/2018
Sexta-Feira 27/04/2018

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA-ST.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 21/04/2018
Sábado 28/04/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 22/04/2018
Domingo 29/04/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 09/04/2018 A 15/04/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

09/04/2018 Segunda-Feira

PERT-SN. PARCELAMENTO ESPECIAL. ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

LEI COMPLEMENTAR N° 162 / 2018

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)

CERVEJAS, REFRIGERANTES, ÁGUA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AC / PR / RS / SC / SP

PROTOCOLO ICMS N° 019 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

LÂMPADAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA - MG - PR

PROTOCOLO ICMS N° 020 / 2018

Altera o Protocolo ICM 017/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - SE

PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - OBRIGATORIEDADE

PROTOCOLO ICMS N° 022 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 042/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE ou do destino / destinatário da operação.

ECF - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 023 / 2018

Altera o Protocolo ECF 004/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito, nos termos do Convênio ECF 001/2001, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 024 / 2018

Revoga o Protocolo ICMS 131/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - MA

PROTOCOLO ICMS N° 025 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário.

TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - MA

PROTOCOLO ICMS N° 026 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

ISENÇÃO - ÓLEO DIESEL - EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2018

Altera o o Protocolo ICMS 008/1996, que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, nos termos do Convênio ICMS 058/1996.

10/04/2018 Terça-Feira

COMUNICADO

COMUNICADO CONFAZ N° 001 / 2018

Foi realizada em Brasília, DF, no dia 03.04.2018, a 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, com a presença do Presidente em exercício, Dr. Eduardo Guardia e demais membros do Conselho.

OBRIGATORIEDADE - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EVITAR DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM BANHEIROS

LEI N° 13.647 / 2018

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público.

11/04/2018 Quarta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 024 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806/2017 - VIGÊNCIA ENCERRADA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 806/2017.

ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807/2017

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 / 2018

Prazo de vigência da Medida Provisória nº 807/2017 encerrado no dia 9 de abril de 2018.

PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - TO

PROTOCOLO ICMS N° 028 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

12/04/2018 Quinta-Feira

PRODUÇÃO DE POLPA E SUCO DE FRUTAS ARTESANAIS. ESTABELECIMENTO FAMILIAR RURAL

LEI N° 13.648 / 2018

Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918/1994, que dentre outras providências, dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO (RTR) NA AMAZÔNIA LEGAL

LEI N° 13.649 / 2018

Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

CERTIFICAÇÃO. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ÁREA DE SAÚDE

LEI N° 13.650 / 2018

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde. Altera a Lei nº 12.101/2009, em seu artigo 4º, dispondo sobre as condições para as entidades de saúde serem considerada beneficente e fazerem jus à certificação. Altera também o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública.

13/04/2018 Sexta-Feira

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 556 / 2018

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

PIS/COFINS

AUTOPEÇAS

Tributação e Retenção

PIS/COFINS

BIODIESEL

Suspensão e Crédito Presumido

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

1ª Quota/Quota Única

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNCINE

Incentivo Fiscal

IRPF

GANHO DE CAPITAL NA PESSOA FÍSICA

Tributação e Isenção

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2018

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2018

IRPF

PERMUTA E DAÇÃO

Pessoa Física

IRRF

REMUNERAÇÃO INDIRETA

Considerações Gerais

09/04/2018 Segunda-Feira

PERDE EFICÁCIA A SUSPENSÃO DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTAS PARA EMPRESAS ASSOCIADAS À ABESE

PORTARIA MTb N° 244 / 2018

Revoga a Portaria MTE n° 946/2015, que suspende os efeitos da Portaria MTE n° 1.565/2014, em relação às empresas associadas à ABESE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, em razão da sentença proferida nos autos do processo n° 0033881-75.2015.4.01.0000, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com efeitos retroativos a 09.10.2017.

10/04/2018 Terça-Feira

MP Nº 805/2017 TEM SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO EM 08 DE ABRIL DE 2018

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 019 / 2018

A MP nº 805/2017 que altera a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887/2004, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de abril de 2018.

11/04/2018 Quarta-Feira

ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807/2017

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 / 2018

Prazo de vigência da Medida Provisória nº 807/2017 encerrado no dia 9 de abril de 2018.

BRASIL E FRANÇA ACORDAM VISTO TURÍSTICO COM PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA FÉRIAS-TRABALHO

DECRETO N° 9.342 / 2018

Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

CABE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO AVALIAR O PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO EM PERMANENTE

DESPACHO CONJUNTO N° 001 / 2018

Reconhece que o Ministério do Trabalho irá realizar a avaliação dos casos em que foram feitos pedidos de transformação de visto temporário de trabalho (VITEMV) em permanente, pelo processamento do pedido com base na nova legislação.

12/04/2018 Quinta-Feira

CERTIFICAÇÃO. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ÁREA DE SAÚDE

LEI N° 13.650 / 2018

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde. Altera a Lei n° 12.101/2009, em seu artigo 4°, dispondo sobre as condições para as entidades de saúde serem considerada beneficente e fazerem jus à certificação. Altera também o artigo 11 da Lei n° 8.429/1992, que dispõe sobre os Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

ALTERADA A NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

PORTARIA MTb N° 252 / 2018

Altera a Norma Regulamentadora n° 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.

13/04/2018 Sexta-Feira

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 556 / 2018

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

15/04/2018 Domingo

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MESP/MRE/MTb N° 009 / 2018

Dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim atender a interesses da política migratória nacional.

DIREITO TRABALHISTA

AERONAUTA - PARTE II

Repouso, Remuneração, Alimentação, Uniforme, Férias, Transferências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA - TRANSFORMAÇÃO PARA OUTRO BENEFÍCIO

Conceitos, Irreversão e Irrenunciabilidade, Cancelamento, Desaposentação

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO - REFORMA TRABALHISTA - NOVO CPC

Conceitos, Características, Possibilidades, Árbitros, Leis, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO - PARTE II

Conceito, Elementos do Contrato de Trabalho, Requisitos para Caracterização

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS - REFORMA TRABALHISTA

Recolhimento Facultativo, Reforma Trabalhista, Recolhimento, Categoria Diferenciada

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE I

Conceito, Recolhimento, Base de Cálculo, Obrigatoriedade, Dispensa, Classificação

DIREITO TRABALHISTA

CORRETORES DE SEGURO

Habilitação, Registro Profissional de Pessoa Física e Jurídica, Prepostos, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS

Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP

DIREITO TRABALHISTA

CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE II

Falta, Recusa ou Valor das Anotações, Penalidades, CTPS Informatizada

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Obrigatoriedade, Forma de Apresentação, Prazos, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ELEIÇÕES - ASPECTOS TRABALHISTAS

Feriado, Direito ao Voto, Trabalho nas Eleições, Convocação, Empregado Candidato

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE II

Horas Extras, Décimo Terceiro Salário, Rescisão Contratual, Aviso Prévio, Estornos

DIREITO TRABALHISTA

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO ADMINISTRADOR - PARTE II

Regulamentação, Exame de Insuficiência, Exercício da Profissão, CIP, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

FALÊNCIA DA EMPRESA - PARTE II

Preferência na Execução, Verbas Rescisórias, Trabalho Temporário, Acidente de Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS

Cálculo para os meses com 28, 29 ou 31 dias, Exemplos, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS

Empregado com Mais e Menos de um Ano, Proporcionalidade, Aviso Prévio Indenizado

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA MATERNIDADE - PARTE II

Microcefalia, Aborto, Determinado, Estabilidade, Férias, Aviso Prévio, Prorrogação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MULTAS PREVIDENCIÁRIAS - PARTE I

Sanções, Vedações, Infrações, Valores, Multas Variáveis

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

Utilização de Cores, Combate a Incêndio, Produtos Químico, Símbolos, Rotulagem

09/04/2018 Segunda-Feira

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - IMPORTAÇÕES DO URUGUAI - AUTORIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 006 / 2018

Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai.

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - EXPORTAÇÕES À ARGENTINA E URUGUAI

PORTARIA SECEX N° 018 / 2018

Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 02, 14 e 18.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 4810.22.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 025 / 2018

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia.

10/04/2018 Terça-Feira

SISCOSERV - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.803 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

11/04/2018 Quarta-Feira

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - IMPORTAÇÕES DO URUGUAI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 007 / 2018

Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai.

12/04/2018 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 4810.22.90

CIRCULAR SECEX N° 015 / 2018

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 25, de 19 de abril de 2012, sem prorrogação da referida medida relativa ao Canadá e aos Estados Unidos da América, nas exportações desses países para o Brasil de papel cuchê leve.

13/04/2018 Sexta-Feira

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 556 / 2018

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

SISCOMEX - CREDENCIAMENTO PARA ACESSO

Responsável Legal e Representante Legal

11/04/2018 Quarta-Feira

PORTARIA GSER N° 072 / 2018 - PB

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), à Guia de Informações Mensais (GIM), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e faturas dos contribuintes com regime normal, referentes ao mês de março, para a data que especifica.

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