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Dica- Econet
IRPF 2018
GANHO DE CAPITAL
O ganho de capital é a diferença
positiva entre o valor da alienação e o custo de aquisição devendo ser
apurado no mês da alienação sendo considerado rendimento com tributação
exclusiva/definitiva, com incidência do imposto de renda, ou rendimento
isento e não tributável. O ganho é informado na Declaração de Ajuste Anual.
Na alienação ocorrida em 2017, o
preenchimento do programa GCAP 2017 é
obrigatório quando o ganho de capital estiver sujeito ao imposto de renda e
opcional quando for rendimento isento e não tributável. O programa
GCAP 2017 gera o arquivo para a
importação dos dados para o programa IRPF 2018.
No preenchimento manual do
IRPF 2018 (rendimento isento e não
tributável), deve-se efetuar a apuração do ganho de capital à parte e
informar no respectivo rendimento, no campo "Valor
informado pelo contribuinte", da ficha Rendimentos Isentos e Não
Tributáveis.
O prazo final de entrega da
declaração é 30 de abril, mas antecipe a entrega não deixando para o final
do prazo e evitando problemas na transmissão.
O setor da Consultoria Federal
estará com plantão telefônico para o
IRPF 2018 até às 19h dos
dias 26, 27 e 30.
O
IRPF
2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega
da declaração.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 23/04/2018 a 29/04/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 30/04/2018 a 06/05/2018 |
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ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; ICMS - CNAE: 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE: 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE: 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE: 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE: 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE: 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS PR: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS - Parcelamento; ICMS - Transporte Aéreo. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS PR: Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Antecipação - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos Diversos. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 16/04/2018 A 22/04/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 08 |
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18/04/2018 Quarta-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP ATO COTEPE / ICMS N° 025 / 2018 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E VINHO DECRETO N° 9.348 / 2018 Altera o Decreto nº 8.198/ 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2018 Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação. 20/04/2018 Sexta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2018 Ratifica os Convênios ICMS 019/2018 a 028/2018, 032/2018 a 034/2018 e 037/2018. REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - REJEIÇÃO - AM / RS ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009 / 2018 Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 035/2018, que alterou o Convênio ICMS 190/2017, o qual dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 035/2018, que alterou o Convênio ICMS 190/2017, o qual dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
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16/04/2018 Segunda-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE ABRIL PORTARIA MF N° 014 / 2018 Estabelece para o mês de abril de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. DISPÕE SOBRE O PROCESSO FISCALIZATÓRIO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA (CRB) RESOLUÇÃO CFB N° 197 / 2018 Fica estabelecido o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas bem como as penalidades aplicáveis ao descumprimentos das normas da profissão regulamentada. 17/04/2018 Terça-Feira FGTS PODERÁ SER MOVIMENTADO PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESE E PRÓTESE PELO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA DECRETO N° 9.345 / 2018 Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência. REGISTRO PROVISÓRIO DE ARQUITETOS E URBANISTAS TERÁ VALIDADE DE UM ANO A PARTIR DA COLAÇÃO DE GRAU RESOLUÇÃO CAU/BR N° 160 / 2018 Altera a Resolução CAU/BR n° 018/2012, quanto aos prazos de início e de vigência do registro provisório de profissionais, e dá outras Providências. 18/04/2018 Quarta-Feira CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO E RESIDÊNCIA PARA PESQUISA ACADÊMICA RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 027 / 2018 Dá nova redação à Resolução Normativa CNI n° 20/2017. 19/04/2018 Quinta-Feira ARQUEÓLOGO TEM SUA PROFISSÃO REGULAMENTADA LEI N° 13.653 / 2018 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências. ALTERADAS REGRAS PARA CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PORTARIA MTb N° 261 / 2018 Altera o item 18.21 - Instalações Elétricas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições e Meio ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. 20/04/2018 Sexta-Feira ALTERAÇÕES NOS DIREITOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 827 / 2018 Altera a Lei nº 11.350/2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NUTRICIONISTA RESOLUÇÃO CFN N° 600 / 2018 Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências.
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DIREITO TRABALHISTA CADASTRO PARA SOLICITAÇÃO DE CTPS Obrigatoriedade, CTPS, Pré-Cadastro, Requisitos, Uso do Sistema DIREITO TRABALHISTA DESVIO DE FUNÇÃO Definição, Requisitos, Equiparação Salarial, Rescisão Indireta, Danos Morais DIREITO PREVIDENCIÁRIO ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Candidatos, Partidos Políticos, Comitês Financeiros, Obrigações Legais DIREITO TRABALHISTA ENQUADRAMENTO SINDICAL - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017 Enquadramento, Categorias Diferenciadas, Reforma Trabalhista, Jurisprudências DIREITO TRABALHISTA JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE II Artista, Digitador, Ascensorista, Fisioterapeuta, Radialista, Técnico em Radiologia DIREITO PREVIDENCIÁRIO LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Autonomia Didática, Fontes, Hierarquia, Aplicação, Vigência, Acordos Internacionais DIREITO PREVIDENCIÁRIO MULTAS PREVIDENCIÁRIAS - PARTE II Agravamento, Reincidência, Gradação das Multas, Defesa, Prazos DIREITO TRABALHISTA NEGOCIAÇÃO COLETIVA - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017 Função, Direitos, Deveres, Limites, Contribuições, Infraconstitucionalidade SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Conceitos, Dimensões, Higienização, Fábricas, Industrias, Prestadores de Serviços DIREITO TRABALHISTA PDV - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - REFORMA TRABALHISTA Conceito, Fundamentos Legais, Vantagens, Direitos, Estrutura, Adesão, RT, Seguro, FGTS FGTS RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR AO FGTS Categorias, Modalidades, Preenchimento SEFIP, Casos Especiais, 13° Salário DIREITO TRABALHISTA RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Contrato de experiência, Salário menor, CTPS, Terceirização, Intermitente DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aspectos Gerais, Conceitos, Contratos, Elisão, Análise da Responsabilidade Solidária DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO FAMÍLIA Direito, Situações Específicas, Pagamento, Documentos, Suspensão, Cessação, Fraude DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Histórico, Conceito, Registro, Requerimento, Qualificação, Atividades, Casos Omissos DIREITO PREVIDENCIÁRIO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS Períodos Contados, Decisão Judicial, Prova de Tempo, Filiação, Contagem Reciproca, JA DIREITO TRABALHISTA TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL - REFORMA TRABALHISTA Conceito, Objetivo, Obrigatoriedade, Reclamatória, Documentos, Modelo DIREITO TRABALHISTA TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - PARTE I Fundamentação, Estabilidade, Proteção ao Trabalho, Contrato de Experiência
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17/04/2018 Terça-Feira ACORDO SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA ADUANEIRA - BRASIL E TURQUIA DECRETO N° 9.346 / 2018 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2010. 19/04/2018 Quinta-Feira VIGIAGRO - EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 013 / 2018 Altera o Anexo da Instrução Normativa n° 039/2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.
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16/04/2018 Segunda-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 033 / 2018 - PR Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). 18/04/2018 Quarta-Feira DECRETO N° 368 / 2018 - Município de Curitiba Dispõe sobre expediente nas repartições publicas municipais. 19/04/2018 Quinta-Feira DECRETO N° 9.327 / 2018 - PR Altera o Decreto n° 8.249/2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de estimulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. RESOLUÇÃO SEFA N° 470 / 2018 - PR Altera a Resolução SEFA n° 627/2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de estimulo a Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. 20/04/2018 Sexta-Feira RESOLUÇÃO N° 001 / 2018 - Município de Curitiba Regulamenta o prazo para apresentação de documentos referente ao Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, conforme estabelecido no artigo 87 da Lei Complementar nº 40/2001 e no Decreto nº 1.743/2017. RESOLUÇÃO SEFA N° 123 / 2018 - PR Altera a Resolução SEFA n° 020/2017, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
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