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SEMANA 17/2018
SÃO PAULO
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ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações
  •   Fiscal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/12/2019
    Araçatuba
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    19/12/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (Incluindo a reforma Trabalhista EC 103/2019)
  •   Departamento Pessoal
    19/12/2019
    Campinas
  • Retenções na Fonte
  •   Contábil
    16/01/2020
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    16/01/2020
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    16/01/2020
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    16/01/2020
    São Paulo
  • TRIBUTAÇÃO VOLTADA AO SETOR DE COMPRAS
  •   Contábil
    17/01/2020
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    17/01/2020
    Presidente Prudente
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    17/01/2020
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    17/01/2020
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2020 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    17/01/2020
    Ribeirão Preto
  • Alterações para 2020 - Lei Complementar 631/2019 e outras normas
  •   Fiscal
    20/01/2020
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (Incluindo a reforma Trabalhista EC 103/2019)
  •   Departamento Pessoal
    20/01/2020
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    20/01/2020
    Campinas
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    20/01/2020
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    21/01/2020
    São Paulo
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  •   TI/ Recursos Humanos
    21/01/2020
    São Paulo
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    22/01/2020
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    22/01/2020
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    22/01/2020
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    22/01/2020
    Campinas
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    23/01/2020
    Campinas
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    23/01/2020
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/01/2020
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    23/01/2020
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    24/01/2020
    Sorocaba
  • SIMPLES NACIONAL.
  •   Contábil
    24/01/2020
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    24/01/2020
    Campinas
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    24/01/2020
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    24/01/2020
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    24/01/2020
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    27/01/2020
    Sorocaba
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/01/2020
    Bauru
  • PROCEDIMENTOS CORRETOS DO ICMS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
  •   Fiscal
    30/01/2020
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    30/01/2020
    São José do Rio Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    31/01/2020
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    31/01/2020
    Sorocaba
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    07/02/2020
    Ribeirão Preto
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  •   TI/ Recursos Humanos
    11/02/2020
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    17/02/2020
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2018
    LOTES DE RESTITUIÇÃO

    A restituição do imposto de renda apurado na declaração IRPF 2018 será feita em 7 lotes, no período de junho a dezembro de 2018, sendo disponibilizado na agência bancária informada em campo próprio, no dia 15 de cada mês, caso não seja útil, será postergada para o 1° dia útil subsequente. As declarações que ficarem retidas para análise poderão ser restituídas após sua liberação em lotes residuais.

    A ordem da restituição será pela data de apresentação, sendo considerada a da retificadora, se for o caso. Os seguintes contribuintes terão prioridade: (a) de idade igual ou superior a 60 anos com prioridade especial aos maiores de oitenta anos, (b) portadores de deficiência física ou mental ou de doença grave, e (c) contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, conforme previsto no Ato Declaratório Executivo RFB n° 003/2018.

    O prazo final de entrega da declaração é 30 de abril. Antecipe a entrega não deixando para o final do prazo e evitando problemas na transmissão.

    O setor da Consultoria Federal estará com plantão telefônico para atendimento sobre o preenchimento da declaração até às 19h dos dias 27 e 30.

    O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    abr Agenda Federal mai
    abr Agenda Estadual mai
    abr Agenda Municipal mai
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/04/2018 a 06/05/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/05/2018 a 13/05/2018
    Segunda-Feira 30/04/2018
    Segunda-Feira 07/05/2018

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; - Arquivo Magnético - Gás canalizado; Obrigação : - Simples Nacional - FECOEP; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional.

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    Terça-Feira 01/05/2018
    Terça-Feira 08/05/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 02/05/2018
    Quarta-Feira 09/05/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR).

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090).

    Quinta-Feira 03/05/2018
    Quinta-Feira 10/05/2018

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos).

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; Obrigação : - ISSQN; Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).

    Sexta-Feira 04/05/2018
    Sexta-Feira 11/05/2018

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTIVEIS - Importador e Formulador de combustível - Informações Relativas às Operações Interestaduais com combustíveis.

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Sábado 05/05/2018
    Sábado 12/05/2018

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS.

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Domingo 06/05/2018
    Domingo 13/05/2018

    ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    ICMS SP: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 23/04/2018 A 29/04/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    23/04/2018 Segunda-Feira

    PARCELAMENTO PERT-SN PARA O SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 138 / 2018

    Dispõe sobre o PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN).

    PARCELAMENTO PERT-SN PARA O MEI DO SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 139 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.

    24/04/2018 Terça-Feira

    FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2018

    Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 041/2012, que tratava sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

    ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2018

    Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 039/2012, que tratava sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2018

    Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 035/2012, que tratava sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2018

    Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 034/2012, que tratava sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    GRUPO DE TRABALHO DE SISTEMAS PARA APOIO AO CGSIM E AOS ÓRGÃOS DA REDESIM

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 046 / 2018

    Inclui os incisos XI a XIII, e § 3º, altera o inciso VI e VII, e § 1º do artigo 2º da Resolução CGSIM nº 006/2009, que dispõe da constituição do Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM e propor a criação de soluções informatizadas e sistemas para o atendimento das demandas de registro e integração de dados entre os órgãos participantes da REDESIM.

    GRUPO DE TRABALHO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE RISCO PARA APOIO AO CGSIM E AOS ÓRGÃOS DA REDESIM

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 047 / 2018

    Inclui os incisos VI a XIV, altera os incisos I e II, e § 1º e § 3º, do artigo 2º, e o artigo 4º da Resolução CGSIM nº 008/2009 que dispõe da constituição do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM no tocante à simplificação dos procedimentos de licenciamento adotados por órgãos participante da REDESIM, e apresentar propostas de identificação de atividades econômicas de alto risco.

    25/04/2018 Quarta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N° 023 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 821/2018.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N° 024 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 822/2018.

    ISENÇÃO DO ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 038 / 2018

    Prorroga as disposições do Convênio ICMS 025/2014, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Orionópolis Catarinense e revigora o Convênio ICMS 129/2003, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pelo Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE).

    PROCEDIMENTOS REFERENTES QUESTIONÁRIO DE RISCOS PELAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS PELA SUSEP

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC N° 004 / 2018

    Aprova o Comunicado CTSC 04, que dispõe sobre o relatório sobre a aplicação de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos do Questionário de Riscos pelas entidades supervisionadas pela Susep.

    27/04/2018 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO ESPECIAL PERT-SN NA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 038 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), de que trata a Lei Complementar nº 162/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    CONTABILIDADE

    ADIANTAMENTOS DE CLIENTES E A FORNECEDORES

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    ANEXO IV

    Forma de Tributação

    IRPF

    ATIVIDADE RURAL

    Declaração de Ajuste Anual 2018

    CONTABILIDADE

    ATIVO IMOBILIZADO

    Considerações gerais

    CONTABILIDADE

    BALANÇO DE ENCERRAMENTO

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    CAUÇÃO

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    COMBUSTÍVEIS

    Importação e Comercialização

    IRPF

    DECLARAÇÃO EM CONJUNTO/SEPARADO

    Aspectos Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    DEFIS

    Instruções Gerais de Preenchimento

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2018

    IRPF

    GANHO DE CAPITAL

    Isenção na Alienação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARCELAMENTO ORDINÁRIO

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - PARTE I

    Permissões e Impedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - PARTE II

    Permissões e Impedimentos

    IRPF

    RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (MENSALÃO)

    Conceito e Tratamento

    TRIBUTOS FEDERAIS

    REGIME DE CAIXA

    Empresas do Lucro Presumido

    IRPF

    RENDIMENTOS EXCLUSIVOS/DEFINITIVOS

    Considerações na Pessoa Física

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE ANÔNIMA E LIMITADA

    Transferência de Sede. Procedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS/COFINS

    (PGDAS-D)

    23/04/2018 Segunda-Feira

    PARCELAMENTO PERT-SN PARA O SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 138 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

    PARCELAMENTO PERT-SN PARA O MEI DO SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 139 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.

    24/04/2018 Terça-Feira

    DIVULGADO MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE RECOLHIMENTOS FGTS

    CIRCULAR CAIXA N° 806 / 2018

    Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS

    INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE INSTALAR EQUIPAMENTO PARA INUTILIZAÇÃO DE CÉDULAS DE MÁQUINAS VIOLADAS

    LEI N° 13.654 / 2018

    Altera o Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/40, para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102/83, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.

    25/04/2018 Quarta-Feira

    REFORMA TRABALHISTA - ENCERRADA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 808

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 022 / 2018

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 808/2017, que alterava a CLT quanto as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017.

    26/04/2018 Quinta-Feira

    PRR - ALTERADAS REGRAS PARA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS E CONTRIBUIÇÃO AO SENAR FICA EXCLUÍDA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.804 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018.

    SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA NA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO

    LEI N° 13.655 / 2018

    Inclui no Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

    27/04/2018 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO ESPECIAL PERT-SN NA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 038 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), de que trata a Lei Complementar nº 162/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    PRR - CRÉDITOS DE PREJUÍZO FISCAL PODERÃO SER UTILIZADOS PARA LIQUIDAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS

    PORTARIA PGFN N° 040 / 2018

    Altera a Portaria PGFN nº 29/2018, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    DIREITO TRABALHISTA

    CADASTRO PARA SOLICITAÇÃO DE CTPS

    Obrigatoriedade, CTPS, Pré-Cadastro, Requisitos, Uso do Sistema

    DIREITO TRABALHISTA

    DESVIO DE FUNÇÃO

    Definição, Requisitos, Equiparação Salarial, Rescisão Indireta, Danos Morais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

    Candidatos, Partidos Políticos, Comitês Financeiros, Obrigações Legais

    DIREITO TRABALHISTA

    ENQUADRAMENTO SINDICAL - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017

    Enquadramento, Categorias Diferenciadas, Reforma Trabalhista, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE II

    Artista, Digitador, Ascensorista, Fisioterapeuta, Radialista, Técnico em Radiologia

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    Autonomia Didática, Fontes, Hierarquia, Aplicação, Vigência, Acordos Internacionais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MULTAS PREVIDENCIÁRIAS - PARTE II

    Agravamento, Reincidência, Gradação das Multas, Defesa, Prazos

    DIREITO TRABALHISTA

    NEGOCIAÇÃO COLETIVA - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017

    Função, Direitos, Deveres, Limites, Contribuições, Infraconstitucionalidade

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

    Conceitos, Dimensões, Higienização, Fábricas, Industrias, Prestadores de Serviços

    DIREITO TRABALHISTA

    PDV - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - REFORMA TRABALHISTA

    Conceito, Fundamentos Legais, Vantagens, Direitos, Estrutura, Adesão, RT, Seguro, FGTS

    FGTS

    RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR AO FGTS

    Categorias, Modalidades, Preenchimento SEFIP, Casos Especiais, 13° Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Contrato de experiência, Salário menor, CTPS, Terceirização, Intermitente

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Aspectos Gerais, Conceitos, Contratos, Elisão, Análise da Responsabilidade Solidária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO FAMÍLIA

    Direito, Situações Específicas, Pagamento, Documentos, Suspensão, Cessação, Fraude

    DIREITO TRABALHISTA

    TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

    Histórico, Conceito, Registro, Requerimento, Qualificação, Atividades, Casos Omissos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

    Períodos Contados, Decisão Judicial, Prova de Tempo, Filiação, Contagem Reciproca, JA

    DIREITO TRABALHISTA

    TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceito, Objetivo, Obrigatoriedade, Reclamatória, Documentos, Modelo

    DIREITO TRABALHISTA

    TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - PARTE I

    Fundamentação, Estabilidade, Proteção ao Trabalho, Contrato de Experiência

    25/04/2018 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INDEFERIMENTO - NCM 7305.11.00, 7305.12.00 E 7306.1900

    CIRCULAR SECEX N° 016 / 2018

    Indefere a petição de início de investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de aço carbono, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3823.70.20

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 026 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 7502.10.10, 2823.00.10, 1513.29.10 E 8535.90.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2018

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    27/04/2018 Sexta-Feira

    REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO - DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 008 / 2018

    Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas especificidades.

    RADAR / SISCOMEX - CADASTRAMENTO DE PERFIS DE ACESSO

    PORTARIA COANA N° 027 / 2018

    Altera a Portaria Coana n° 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento dos representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7502.10.10

    PORTARIA SECEX N° 019 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 27, de 24 de abril de 2018.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1513.29.10 E 8535.90.00

    PORTARIA SECEX N° 020 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 27, de 24 de abril de 2018.

    REPORTO

    Orientações Gerais

    23/04/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 63.363 / 2018 - SP

    Altera o Decreto nº 63.363/2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei n° 12.685/2007.

    PORTARIA SF N° 113 / 2018 - Município de São Paulo

    Prorroga os prazos processuais que venceram no dia 20.04.2018.

    25/04/2018 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO SF N° 047 / 2018 - SP

    Altera a Resolução SF n° 018/2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

    27/04/2018 Sexta-Feira

    COMUNICADO CAT N° 005 / 2018 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2018.

    PORTARIA CAT N° 031 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE/SP).

    PORTARIA CAT N° 032 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

    PORTARIA CAT N° 033 / 2018 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 085/2016, que estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    PORTARIA CONJUNTA SMG/SMIT N° 001 / 2018 - Município de São Paulo

    Estabelece normas e procedimentos de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

    28/04/2018 Sábado

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SMUL-G N° 003 / 2018 - Município de São Paulo

    Disciplina o protocolo e a análise de admissibilidade dos pedidos de Alvarás de Aprovação de Edificação Nova e Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova, para fins de enquadramento no procedimento APROVA RÁPIDO.

    IPI

    REPETRO-SPED

    Normatização e Procedimentos


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