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SEMANA 18/2018
GOIÁS
EXPEDIDA EM 04/05/2018
 
 
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Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
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CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Goiânia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    22/08/2019
    Goiânia
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    28/08/2019
    Goiânia
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2018
    ENTREGA EM ATRASO

    A entrega da declaração IRPF 2018 encerrou às 23h59min59s do dia 30 de abril.

    Com a perda do prazo de entrega da declaração original, quando obrigatória, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, ou de 1% do imposto devido, limitada a 20%.

    O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/05/2018 a 13/05/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/05/2018 a 13/05/2018
    Segunda-Feira 07/05/2018
    Segunda-Feira 14/05/2018

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    ICMS GO: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Regime Periódico de Apuração (RPA); - ICMS - Industriais - Programa FOMENTAR; - ICMS - Normal; - ICMS Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS Energia Elétrica; - ICMS ST - Substituto Tributário - Demais Mercadorias; - ICMS/ST - Simples Nacional.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 08/05/2018
    Terça-Feira 15/05/2018

    Municipal Goiânia: Obrigação : - DMAM - Declaração Mensal de Arrendamento Mercantil; - DMS - Declaração Mensal de Serviços; - REST - Relação de Serviços de Terceiros; Obrigação : ISS - Concessionárias Exploradoras dos Serviços Funerários.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS GO: Obrigação : ICMS Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS PROTEGE - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS ST - Telhas, Cumeeiras e Caixas d’água; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

    Municipal Goiânia: Obrigação : - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual.

    Quarta-Feira 09/05/2018
    Quarta-Feira 16/05/2018

    ICMS GO: Obrigação : ICMS ST - Bebidas constantes no Apêndice II do Anexo VIII do RCTE/GO; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Pneumáticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos e assemelhados; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos automotores novos de quatro ou duas rodas.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 10/05/2018
    Quinta-Feira 17/05/2018

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS GO: Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional (Comercialização); ICMS-Produtor e Extrator; Microempreendedor Individual (MEI).

    Municipal Goiânia: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 11/05/2018
    Sexta-Feira 18/05/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS GO: Obrigação : - ICMS Energia Elétrica.

    Sábado 12/05/2018
    Sábado 19/05/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 13/05/2018
    Domingo 20/05/2018

    ICMS GO: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Municipal Goiânia: Obrigação : - Mapa Bancário.


    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/04/2018 A 06/05/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

    30/04/2018 Segunda-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 026 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE / ICMS N° 027 / 2018

    Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2018

    Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2018.

    INFORMAÇÕES DE COBRANÇA DE TARIFAS DE CLIENTES/USUÁRIOS AO BACEN

    CIRCULAR BACEN N° 3.892 / 2018

    Altera a Circular Bacen nº 3.512/2010 que dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito e dá outras providências.

    03/05/2018 Quinta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 804/2017.

    04/05/2018 Sexta-Feira

    CONSÓRCIOS - FUNCIONAMENTO - CONCESSÃO - CANCELAMENTO

    CIRCULAR BACEN N° 3.893 / 2018

    Altera a Circular n° 3.433/2009, que dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.

    CONTABILIDADE

    CONTABILIDADE RURAL

    Cultura temporária e permanente

    CONTABILIDADE

    CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

    Considerações

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    2ª Quota

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Registro 0500 - Plano de Contas Contábeis

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Mercadorias com Substituição Tributária

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

    Constituição

    CONTABILIDADE

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

    Conceitos e Obrigatoriedade

    CONTABILIDADE

    FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

    Curto e Longo Prazo

    IRPF

    MOEDA VIRTUAL

    Considerações e Tributação

    DIREITO SOCIETÁRIO

    NOME EMPRESARIAL

    Consulta prévia de viabilidade e Formação do nome empresarial

    SIMPLES NACIONAL

    PGDAS-D

    Multa pelo Atraso na Entrega

    CONTABILIDADE

    RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Contabilização

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

    Regras Gerais

    IRPF

    TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

    Considerações e Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS

    Opção e Tributação

    30/04/2018 Segunda-Feira

    PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 828 / 2018

    Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018.

    02/05/2018 Quarta-Feira

    FONOAUDIÓLOGO TEM COMPETÊNCIA PARA AVALIAR E REABILITAR A FUNÇÃO VESTIBULAR E O EQUILÍBRIO CORPORAL

    RESOLUÇÃO CFFa N° 526 / 2018

    Dispõe sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para realizar avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano.

    AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA TEM NOVAS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO PELO PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFP N° 009 / 2018

    Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, nº 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017.

    03/05/2018 Quinta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 804/2017.

    RECADASTRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PELOS CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 542 / 2018

    Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.

    04/05/2018 Sexta-Feira

    DATAPREV - CANCELA CÓDIGO PARA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO PROGRAMA MAIS FARMÁCIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 095 / 2018

    Fica revogado o inciso VI do artigo 32 da IN INSS/PRES nº 028/2008, qual relacionava o código de consignação empréstimo "Programa Mais Farmácia"

    SOLICITAÇÃO DE NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS TEM NOVOS PROCEDIMENTOS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MESP N° 011 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de reaquisição de nacionalidade brasileira e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira e dá outras providências.

    PRR - PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

    PORTARIA PGFN N° 041 / 2018

    Altera a Portaria PGFN nº 029/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTOS EMPREGADOS - PARTE I

    Conceito, Natureza Jurídica, Controle de Jornada, Reforma Trabalhista, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    ATRASO DO EMPREGADO

    Controle, Quadro de Horário, Penalidades, DSR, Banco de Horas, Férias, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS

    Pericia, Agendamento, Médico Perito, Médico Assistente, Auxílio-Doença, DCB

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

    Conceitos, Atestado, Carência, Valor, Requerimento, Contribuição Previdenciária

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA

    Conceito, Requisitos, Prazos, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelos

    DIREITO TRABALHISTA

    DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017

    Alterações, Habitualidade, Adiantamento de Valores, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    DOCUMENTOS TRABALHISTAS

    Quadro de Horário, Acordos Coletivos, Escala de Revezamento, Segurança e Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    EMISSÃO DA CTPS PARA O ESTRANGEIRO

    Emissão, Permanência, Acordos, Dependentes, Tratado de Amizade, Deficiente Físico

    FGTS

    FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - REFORMA TRABALHISTA

    Fundamentos, Contrato Intermitente, Extinção de Contrato, Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

    Prazo, Homologação, Multas, Cláusula Penal, Indenização, Massa Falida, Domésticos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PARTE I

    Obrigações da Empresa, Instalações, Combate ao Fogo, Exercício de Alerta

    DIREITO TRABALHISTA

    PISOS ESTADUAIS

    Aplicabilidade, Pisos Estaduais 2018, Domésticos, Piso Regional e Salário Mínimo

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

    Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

    Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROVA DE VIDA NO INSS

    Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO EDUCAÇÃO

    Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO VOLUNTÁRIO

    Conceito, Termo de Adesão, Ressarcimento de Despesas, Reclamatória Trabalhista

    30/04/2018 Segunda-Feira

    PER/DCOMP - IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 002 / 2018

    Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 017 / 2018

    Torna públicas as propostas de modificação da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

    REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 021 / 2018

    Altera os artigos 99 e 127 da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

    02/05/2018 Quarta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2823.00.10

    PORTARIA SECEX N° 022 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 27, de 24 de abril de 2018.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2018

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução n° 116, de 18 de dezembro de 2014, da Câmara de Comércio Exterior.

    03/05/2018 Quinta-Feira

    SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES PARA HABILITAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 035 / 2018

    Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 029 / 2018

    Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2018

    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2018

    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3003.90.89

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2018

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    04/05/2018 Sexta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3003.90.89

    PORTARIA SECEX N° 023 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 032/2018.

    CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE)

    Orientações Gerais

    02/05/2018 Quarta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.393 / 2018 - GO

    Dispõe sobre o reconhecimento de pessoa jurídica que exerça atividade de locação de veículos para efeitos da concessão da redução da base de cálculo do IPVA incidente sobre a propriedade de veículos automotores destinados a locação.

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