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SEMANA 18/2018
PARANÁ
EXPEDIDA 04/05/2018
 
 
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    IRPF 2018
    ENTREGA EM ATRASO

    A entrega da declaração IRPF 2018 encerrou às 23h59min59s do dia 30 de abril.

    Com a perda do prazo de entrega da declaração original, quando obrigatória, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, ou de 1% do imposto devido, limitada a 20%.

    O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/05/2018 a 13/05/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/05/2018 a 20/05/2018
    Segunda-Feira 07/05/2018
    Segunda-Feira 14/05/2018

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

    ICMS PR: Obrigação : ICMS - Café em grão; ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; ICMS ST - Serviço de Transporte.

    ICMS PR: Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Apuração Centralizada; ICMS - CNAE 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE 6120-5/01 - Serviços de telefonia móvel celular; ICMS - CNAE 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS - Fumo em Folha; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS - Normal; ICMS ST - Vendas porta-a-porta.

    Terça-Feira 08/05/2018
    Terça-Feira 15/05/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS PR: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - CNAE: 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE: 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE: 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE: 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia e 6120-5/01 - telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE: 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE: 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis.

    Quarta-Feira 09/05/2018
    Quarta-Feira 16/05/2018

    ICMS PR: Obrigação : GIA-ST - Acessórios ou componentes; GIA-ST - Bebidas frias; GIA-ST - Sorvete; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; ICMS ST - Aparelhos celulares e cartões inteligentes (“Smart Cards” e “Sim Card”); ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e 2403.1 da NCM; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Lâmpadas elétricas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 10/05/2018
    Quinta-Feira 17/05/2018

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético - Consignação Industrial; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; GIA-ST - Produtos diversos; Obrigação : ICMS - Comunicação (Internet); ICMS - Comunicação Via Satélite; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Lubrificantes .

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 11/05/2018
    Sexta-Feira 18/05/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    Sábado 12/05/2018
    Sábado 19/05/2018

    ICMS PR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 13/05/2018
    Domingo 20/05/2018

    ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/04/2018 A 06/05/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

    30/04/2018 Segunda-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 026 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE / ICMS N° 027 / 2018

    Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2018

    Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2018.

    INFORMAÇÕES DE COBRANÇA DE TARIFAS DE CLIENTES/USUÁRIOS AO BACEN

    CIRCULAR BACEN N° 3.892 / 2018

    Altera a Circular Bacen nº 3.512/2010 que dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito e dá outras providências.

    03/05/2018 Quinta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2018

    Prorroga a Medida Provisória nº 804/2017, que dispõe sobre alteração da Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à RFB e à PGFN, e revoga a Medida Provisória nº 798/2017.

    04/05/2018 Sexta-Feira

    CONSÓRCIOS - FUNCIONAMENTO - CONCESSÃO - CANCELAMENTO

    CIRCULAR BACEN N° 3.893 / 2018

    Altera a Circular n° 3.433/2009, que dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.

    CONTABILIDADE

    CONTABILIDADE RURAL

    Cultura temporária e permanente

    CONTABILIDADE

    CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

    Considerações

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    2ª Quota

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Registro 0500 - Plano de Contas Contábeis

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Mercadorias com Substituição Tributária

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

    Constituição

    CONTABILIDADE

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

    Conceitos e Obrigatoriedade

    CONTABILIDADE

    FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

    Curto e Longo Prazo

    IRPF

    MOEDA VIRTUAL

    Considerações e Tributação

    DIREITO SOCIETÁRIO

    NOME EMPRESARIAL

    Consulta prévia de viabilidade e Formação do nome empresarial

    SIMPLES NACIONAL

    PGDAS-D

    Multa pelo Atraso na Entrega

    CONTABILIDADE

    RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Contabilização

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

    Regras Gerais

    IRPF

    TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

    Considerações e Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS

    Opção e Tributação

    30/04/2018 Segunda-Feira

    PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 828 / 2018

    Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018.

    02/05/2018 Quarta-Feira

    FONOAUDIÓLOGO TEM COMPETÊNCIA PARA AVALIAR E REABILITAR A FUNÇÃO VESTIBULAR E O EQUILÍBRIO CORPORAL

    RESOLUÇÃO CFFa N° 526 / 2018

    Dispõe sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para realizar avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano.

    AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA TEM NOVAS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO PELO PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFP N° 009 / 2018

    Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, nº 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017.

    03/05/2018 Quinta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2018

    Prorroga a Medida Provisória nº 804/2017, que dispõe sobre alteração da Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à RFB e à PGFN, e revoga a Medida Provisória nº 798/2017.

    RECADASTRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PELOS CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 542 / 2018

    Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.

    04/05/2018 Sexta-Feira

    DATAPREV - CANCELA CÓDIGO PARA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO PROGRAMA MAIS FARMÁCIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 095 / 2018

    Fica revogado o inciso VI do artigo 32 da IN INSS/PRES nº 028/2008, qual relacionava o código de consignação empréstimo "Programa Mais Farmácia"

    SOLICITAÇÃO DE NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS TEM NOVOS PROCEDIMENTOS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MESP N° 011 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de reaquisição de nacionalidade brasileira e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira e dá outras providências.

    PRR - PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

    PORTARIA PGFN N° 041 / 2018

    Altera a Portaria PGFN nº 029/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTOS EMPREGADOS - PARTE I

    Conceito, Natureza Jurídica, Controle de Jornada, Reforma Trabalhista, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    ATRASO DO EMPREGADO

    Controle, Quadro de Horário, Penalidades, DSR, Banco de Horas, Férias, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS

    Pericia, Agendamento, Médico Perito, Médico Assistente, Auxílio-Doença, DCB

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

    Conceitos, Atestado, Carência, Valor, Requerimento, Contribuição Previdenciária

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA

    Conceito, Requisitos, Prazos, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelos

    DIREITO TRABALHISTA

    DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017

    Alterações, Habitualidade, Adiantamento de Valores, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    DOCUMENTOS TRABALHISTAS

    Quadro de Horário, Acordos Coletivos, Escala de Revezamento, Segurança e Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    EMISSÃO DA CTPS PARA O ESTRANGEIRO

    Emissão, Permanência, Acordos, Dependentes, Tratado de Amizade, Deficiente Físico

    FGTS

    FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - REFORMA TRABALHISTA

    Fundamentos, Contrato Intermitente, Extinção de Contrato, Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

    Prazo, Homologação, Multas, Cláusula Penal, Indenização, Massa Falida, Domésticos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PARTE I

    Obrigações da Empresa, Instalações, Combate ao Fogo, Exercício de Alerta

    DIREITO TRABALHISTA

    PISOS ESTADUAIS

    Aplicabilidade, Pisos Estaduais 2018, Domésticos, Piso Regional e Salário Mínimo

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

    Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

    Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROVA DE VIDA NO INSS

    Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO EDUCAÇÃO

    Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO VOLUNTÁRIO

    Conceito, Termo de Adesão, Ressarcimento de Despesas, Reclamatória Trabalhista

    30/04/2018 Segunda-Feira

    PER/DCOMP - IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 002 / 2018

    Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 017 / 2018

    Torna públicas as propostas de modificação da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

    REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 021 / 2018

    Altera os artigos 99 e 127 da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

    02/05/2018 Quarta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2823.00.10

    PORTARIA SECEX N° 022 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 27, de 24 de abril de 2018.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2018

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução n° 116, de 18 de dezembro de 2014, da Câmara de Comércio Exterior.

    PRODUTOS FUMÍGENOS - REQUISITOS PARA FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

    RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 226 / 2018

    Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco

    03/05/2018 Quinta-Feira

    SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES PARA HABILITAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 035 / 2018

    Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 029 / 2018

    Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2018

    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2018

    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3003.90.89

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2018

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    04/05/2018 Sexta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3003.90.89

    PORTARIA SECEX N° 023 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 032/2018.

    CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE)

    Orientações Gerais

    30/04/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 373 / 2018 - Município de Curitiba

    Altera o Anexo do Decreto n° 002/2018, que atualiza os valores das multas previstas no Código de Posturas do Município, para o exercício de 2018.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 036 / 2018 - PR

    Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

    02/05/2018 Quarta-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 210 / 2018 - PR

    Altera a Lei Complementar nº 163/2013, que institui no Estado do Paraná o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP).

    03/05/2018 Quinta-Feira

    RESOLUÇÃO SEFA N° 529 / 2018 - PR

    Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

    04/05/2018 Sexta-Feira

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 035 / 2018 - PR

    Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de maio de 2018.

    PORTARIA ADAPAR N° 101 / 2018 - PR

    Institui o cadastro de usuários e regulamenta a prescrição da receita agronômica e o envio das informações sobre o comércio e uso de agrotóxicos e afins via Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro).

    PORTARIA N° 013 / 2018 - Município de Curitiba

    Define os procedimentos de resgate da premiação instituída pelo Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017.

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