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Dica |
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Dica- Econet
IRPF 2018
ENTREGA EM ATRASO
A entrega da declaração
IRPF 2018 encerrou às 23h59min59s do dia
30 de abril.
Com a perda do prazo de entrega da
declaração original, quando obrigatória, o contribuinte estará sujeito ao
pagamento de multa mínima de R$ 165,74,
ou de 1% do imposto devido, limitada a 20%.
O
IRPF
2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega
da declaração.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 07/05/2018 a 13/05/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 14/05/2018 a 20/05/2018 |
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Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários. |
ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI. |
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ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090). |
ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; Obrigação : - ISSQN; Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). |
ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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ICMS SP: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Nota Fiscal Paulista (REDF). |
ICMS SP: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 30/04/2018 A 06/05/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 09 |
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30/04/2018 Segunda-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 026 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE / ICMS N° 027 / 2018 Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2018 Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2018. INFORMAÇÕES DE COBRANÇA DE TARIFAS DE CLIENTES/USUÁRIOS AO BACEN CIRCULAR BACEN N° 3.892 / 2018 Altera a Circular Bacen nº 3.512/2010 que dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito e dá outras providências. 03/05/2018 Quinta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2018 Prorroga a Medida Provisória nº 804/2017, que dispõe sobre alteração da Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à RFB e à PGFN, e revoga a Medida Provisória nº 798/2017. 04/05/2018 Sexta-Feira CONSÓRCIOS - FUNCIONAMENTO - CONCESSÃO - CANCELAMENTO CIRCULAR BACEN N° 3.893 / 2018 Altera a Circular n° 3.433/2009, que dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.
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30/04/2018 Segunda-Feira PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR MEDIDA PROVISÓRIA N° 828 / 2018 Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018. 02/05/2018 Quarta-Feira FONOAUDIÓLOGO TEM COMPETÊNCIA PARA AVALIAR E REABILITAR A FUNÇÃO VESTIBULAR E O EQUILÍBRIO CORPORAL RESOLUÇÃO CFFa N° 526 / 2018 Dispõe sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para realizar avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA TEM NOVAS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO PELO PROFISSIONAL RESOLUÇÃO CFP N° 009 / 2018 Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, nº 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017. 03/05/2018 Quinta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2018 Prorroga a Medida Provisória nº 804/2017, que dispõe sobre alteração da Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à RFB e à PGFN, e revoga a Medida Provisória nº 798/2017. RECADASTRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PELOS CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 542 / 2018 Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências. 04/05/2018 Sexta-Feira DATAPREV - CANCELA CÓDIGO PARA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO PROGRAMA MAIS FARMÁCIA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 095 / 2018 Fica revogado o inciso VI do artigo 32 da IN INSS/PRES nº 028/2008, qual relacionava o código de consignação empréstimo "Programa Mais Farmácia" SOLICITAÇÃO DE NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS TEM NOVOS PROCEDIMENTOS PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MESP N° 011 / 2018 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de reaquisição de nacionalidade brasileira e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira e dá outras providências. PRR - PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL PORTARIA PGFN N° 041 / 2018 Altera a Portaria PGFN nº 029/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
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DIREITO TRABALHISTA ALTOS EMPREGADOS - PARTE I Conceito, Natureza Jurídica, Controle de Jornada, Reforma Trabalhista, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA ATRASO DO EMPREGADO Controle, Quadro de Horário, Penalidades, DSR, Banco de Horas, Férias, Jurisprudências DIREITO PREVIDENCIÁRIO ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS Pericia, Agendamento, Médico Perito, Médico Assistente, Auxílio-Doença, DCB DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO Conceitos, Atestado, Carência, Valor, Requerimento, Contribuição Previdenciária DIREITO TRABALHISTA BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA Conceito, Requisitos, Prazos, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelos DIREITO TRABALHISTA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017 Alterações, Habitualidade, Adiantamento de Valores, INSS, FGTS DIREITO TRABALHISTA DOCUMENTOS TRABALHISTAS Quadro de Horário, Acordos Coletivos, Escala de Revezamento, Segurança e Saúde DIREITO TRABALHISTA EMISSÃO DA CTPS PARA O ESTRANGEIRO Emissão, Permanência, Acordos, Dependentes, Tratado de Amizade, Deficiente Físico FGTS FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - REFORMA TRABALHISTA Fundamentos, Contrato Intermitente, Extinção de Contrato, Documentos DIREITO TRABALHISTA MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Prazo, Homologação, Multas, Cláusula Penal, Indenização, Massa Falida, Domésticos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PARTE I Obrigações da Empresa, Instalações, Combate ao Fogo, Exercício de Alerta DIREITO TRABALHISTA PISOS ESTADUAIS Aplicabilidade, Pisos Estaduais 2018, Domésticos, Piso Regional e Salário Mínimo DIREITO TRABALHISTA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROVA DE VIDA NO INSS Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO EDUCAÇÃO Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas DIREITO TRABALHISTA TRABALHO VOLUNTÁRIO Conceito, Termo de Adesão, Ressarcimento de Despesas, Reclamatória Trabalhista
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30/04/2018 Segunda-Feira PER/DCOMP - IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 002 / 2018 Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica. TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 017 / 2018 Torna públicas as propostas de modificação da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT. REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK - ALTERAÇÕES PORTARIA SECEX N° 021 / 2018 Altera os artigos 99 e 127 da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011. 02/05/2018 Quarta-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2823.00.10 PORTARIA SECEX N° 022 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 27, de 24 de abril de 2018. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14) RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução n° 116, de 18 de dezembro de 2014, da Câmara de Comércio Exterior. PRODUTOS FUMÍGENOS - REQUISITOS PARA FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 226 / 2018 Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco 03/05/2018 Quinta-Feira SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES PARA HABILITAÇÃO PORTARIA COANA N° 035 / 2018 Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE RESOLUÇÃO CAMEX N° 029 / 2018 Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2018 Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2018 Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3003.90.89 RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
04/05/2018 Sexta-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3003.90.89 PORTARIA SECEX N° 023 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 032/2018.
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30/04/2018 Segunda-Feira PORTARIA CAT N° 034 / 2018 - SP Altera a Portaria CAT n° 113/2014, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP. PORTARIA SF/SUREM N° 023 / 2018 - Município de São Paulo Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. PORTARIA SGM N° 070 / 2018 - Município de São Paulo Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria de Governo Municipal (SGM) nos dias 30.04.2018, 01.06.2018, 16.11.2018 e 19.11.2018, e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que específica. RESOLUÇÃO SF N° 049 / 2018 - SP Altera a Resolução SF n° 043/2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar n° 1.320/2018. RESOLUÇÃO SF N° 050 / 2018 - SP Dispõe sobre as atribuições dos Postos Fiscais, Núcleos Fiscais de Cobrança e Núcleos de Serviços Especializados da Coordenadoria da Administração Tributária. 03/05/2018 Quinta-Feira COMUNICADO DA N° 029 / 2018 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. COMUNICADO DA N° 030 / 2018 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD. COMUNICADO DA N° 031 / 2018 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas. COMUNICADO DA N° 032 / 2018 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas. COMUNICADO DA N° 033 / 2018 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ICMS. COMUNICADO DA N° 034 / 2018 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS. 04/05/2018 Sexta-Feira DECRETO N° 63.374 / 2018 - SP Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento APAS-2018 - 34° Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados. RESOLUÇÃO PGE N° 012 / 2018 - SP Disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional n° 099/2017.
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