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  Dica- Econet

 

IRPF 2018
ENTREGA EM ATRASO

A entrega da declaração IRPF 2018 encerrou às 23h59min59s do dia 30 de abril.

Com a perda do prazo de entrega da declaração original, quando obrigatória, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, ou de 1% do imposto devido, limitada a 20%.

O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/05/2018 a 13/05/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/05/2018 a 20/05/2018
Segunda-Feira 07/05/2018
Segunda-Feira 14/05/2018

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 08/05/2018
Terça-Feira 15/05/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS TO: Obrigação : - ICMS Consumidor Final - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); SINTEGRA.

Municipal Palmas: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços Retificadora; Obrigação : - ISS devido por Substituição Tributária.

Quarta-Feira 09/05/2018
Quarta-Feira 16/05/2018

ICMS TO: Obrigação : ICMS Normal - Indústria; Obrigação : - Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM; Obrigação : - ICMS - Substituto Tributário; - Simples Nacional - Complementação de alíquota; ICMS - Estabelecimentos Comerciais; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS-Produtor e Extrator.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 10/05/2018
Quinta-Feira 17/05/2018

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS TO: Obrigação : - Prestação de serviços de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; Obrigação : GIA-ST.

Municipal Palmas: Obrigação : - Apuração por Estimativa - ISSQN lançado e cobrado pelo regime de estimativa; Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); - Declaração Mensal de Serviços Retificadora; Obrigação : - ISS - Apuração Normal.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 11/05/2018
Sexta-Feira 18/05/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

Sábado 12/05/2018
Sábado 19/05/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/05/2018
Domingo 20/05/2018

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 30/04/2018 A 06/05/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

30/04/2018 Segunda-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 026 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE / ICMS N° 027 / 2018

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 / 2018

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2018.

INFORMAÇÕES DE COBRANÇA DE TARIFAS DE CLIENTES/USUÁRIOS AO BACEN

CIRCULAR BACEN N° 3.892 / 2018

Altera a Circular Bacen nº 3.512/2010 que dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito e dá outras providências.

03/05/2018 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 804/2017.

04/05/2018 Sexta-Feira

CONSÓRCIOS - FUNCIONAMENTO - CONCESSÃO - CANCELAMENTO

CIRCULAR BACEN N° 3.893 / 2018

Altera a Circular n° 3.433/2009, que dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE RURAL

Cultura temporária e permanente

CONTABILIDADE

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

Considerações

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

2ª Quota

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Registro 0500 - Plano de Contas Contábeis

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Mercadorias com Substituição Tributária

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Constituição

CONTABILIDADE

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Conceitos e Obrigatoriedade

CONTABILIDADE

FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

Curto e Longo Prazo

IRPF

MOEDA VIRTUAL

Considerações e Tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

NOME EMPRESARIAL

Consulta prévia de viabilidade e Formação do nome empresarial

SIMPLES NACIONAL

PGDAS-D

Multa pelo Atraso na Entrega

CONTABILIDADE

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Contabilização

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

Regras Gerais

IRPF

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Considerações e Tributação

SIMPLES NACIONAL

TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS

Opção e Tributação

30/04/2018 Segunda-Feira

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 828 / 2018

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018.

02/05/2018 Quarta-Feira

FONOAUDIÓLOGO TEM COMPETÊNCIA PARA AVALIAR E REABILITAR A FUNÇÃO VESTIBULAR E O EQUILÍBRIO CORPORAL

RESOLUÇÃO CFFa N° 526 / 2018

Dispõe sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para realizar avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano.

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA TEM NOVAS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO PELO PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO CFP N° 009 / 2018

Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, nº 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017.

03/05/2018 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2018

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 804/2017.

RECADASTRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PELOS CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 542 / 2018

Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.

04/05/2018 Sexta-Feira

DATAPREV - CANCELA CÓDIGO PARA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO PROGRAMA MAIS FARMÁCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 095 / 2018

Fica revogado o inciso VI do artigo 32 da IN INSS/PRES nº 028/2008, qual relacionava o código de consignação empréstimo "Programa Mais Farmácia"

SOLICITAÇÃO DE NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS TEM NOVOS PROCEDIMENTOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MESP N° 011 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de reaquisição de nacionalidade brasileira e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira e dá outras providências.

PRR - PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

PORTARIA PGFN N° 041 / 2018

Altera a Portaria PGFN nº 029/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

DIREITO TRABALHISTA

ALTOS EMPREGADOS - PARTE I

Conceito, Natureza Jurídica, Controle de Jornada, Reforma Trabalhista, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ATRASO DO EMPREGADO

Controle, Quadro de Horário, Penalidades, DSR, Banco de Horas, Férias, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS

Pericia, Agendamento, Médico Perito, Médico Assistente, Auxílio-Doença, DCB

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Conceitos, Atestado, Carência, Valor, Requerimento, Contribuição Previdenciária

DIREITO TRABALHISTA

BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA

Conceito, Requisitos, Prazos, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelos

DIREITO TRABALHISTA

DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017

Alterações, Habitualidade, Adiantamento de Valores, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS TRABALHISTAS

Quadro de Horário, Acordos Coletivos, Escala de Revezamento, Segurança e Saúde

DIREITO TRABALHISTA

EMISSÃO DA CTPS PARA O ESTRANGEIRO

Emissão, Permanência, Acordos, Dependentes, Tratado de Amizade, Deficiente Físico

FGTS

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - REFORMA TRABALHISTA

Fundamentos, Contrato Intermitente, Extinção de Contrato, Documentos

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo, Homologação, Multas, Cláusula Penal, Indenização, Massa Falida, Domésticos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PARTE I

Obrigações da Empresa, Instalações, Combate ao Fogo, Exercício de Alerta

DIREITO TRABALHISTA

PISOS ESTADUAIS

Aplicabilidade, Pisos Estaduais 2018, Domésticos, Piso Regional e Salário Mínimo

DIREITO TRABALHISTA

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROVA DE VIDA NO INSS

Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO VOLUNTÁRIO

Conceito, Termo de Adesão, Ressarcimento de Despesas, Reclamatória Trabalhista

30/04/2018 Segunda-Feira

PER/DCOMP - IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 002 / 2018

Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 017 / 2018

Torna públicas as propostas de modificação da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 021 / 2018

Altera os artigos 99 e 127 da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

02/05/2018 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2823.00.10

PORTARIA SECEX N° 022 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 27, de 24 de abril de 2018.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2018

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução n° 116, de 18 de dezembro de 2014, da Câmara de Comércio Exterior.

03/05/2018 Quinta-Feira

SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES PARA HABILITAÇÃO

PORTARIA COANA N° 035 / 2018

Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 029 / 2018

Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2018

Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2018

Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3003.90.89

RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

04/05/2018 Sexta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3003.90.89

PORTARIA SECEX N° 023 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 032/2018.

CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE)

Orientações Gerais

02/05/2018 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 061 / 2018 - TO

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo frutas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 062 / 2018 - TO

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo gelos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 064 / 2018 - TO

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo vodkas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 065 / 2018 - TO

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo soja comercial.

04/05/2018 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 063 / 2018 - TO

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao grupo de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, subgrupo de vinhos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 066 / 2018 - TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à milho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 067 / 2018 - TO

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao grupo de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, subgrupo de bebidas ice.

LEI COMPLEMENTAR N° 401 / 2018 - Município de Palmas

Altera a Lei Complementar nº 287/2013, que autoriza o Poder Executivo a regularizar edificações concluídas ou parcialmente concluídas.

PORTARIA SEFAZ N° 368 / 2018 - TO

Revoga a Portaria SEFAZ nº 002/2010, que dispõe sobre a substituição do documento Termo de Compromisso e Fiança utilizado no credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

PORTARIA SEFAZ N° 374 / 2018 - TO

Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade.

PORTARIA SEFAZ N° 376 / 2018 - TO

Revoga a Portaria SEFAZ nº 687/2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Agência de Atendimento de Palmas.

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