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IPI
SIMPLES NACIONAL
Livros Fiscais 

As empresas do Simples Nacional são dispensadas da escrituração dos livros fiscais relativos ao IPI, conforme expresso no artigo 179 do RIPI. Os livros fiscais de escrituração obrigatória, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, são aqueles relacionados no artigo 61 da Resolução CGSN nº 94/2011, dentre os quais o livro Registro de Entradas, o livro Registro de Inventário e o livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/05/2018 a 17/05/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/05/2018 a 27/05/2018
Sexta-Feira 11/05/2018
Sexta-Feira 18/05/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : ICMS - Baixa de Inscrição.

Sábado 12/05/2018
Sábado 19/05/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/05/2018
Domingo 20/05/2018

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Municipal Manaus: Obrigação : - DMS - Declaração Mensal de Serviços.

Segunda-Feira 14/05/2018
Segunda-Feira 21/05/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

ICMS AM: Obrigação : ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FMPES; - Contribuição - FTI; - Contribuição - UEA - Bens Intermediários; - Contribuição - UEA - Industriais; - Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) - Diversos; - ICMS - Estabelecimento Industrial - Refeições Prontas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas a Prazo; - ICMS - Estimativa. Diferença do imposto; - ICMS - Importação. Regime especial. Corredor de Importação; - ICMS - Quando Vedado o Benefício Fiscal (Estabelecimentos Incentivados); - ICMS - Sucatas; - ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Contribuição ao FTI - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; ICMS - Estabelecimentos Industriais; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, para a indústria de bem intermediário.

Terça-Feira 15/05/2018
Terça-Feira 22/05/2018

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AM: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Importação de Insumos Industriais; ICMS - Importações; ICMS - Microempresa que Ultrapassarem o Limite; Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : - Contribuição - FTI - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FTI - Indústrias de Bens Finais; - ICMS - Estimativa Encerramento de Atividade ou Mudança de Regime; - ICMS - Estimativa Fixa; - ICMS - Estornos de Créditos Indevidos; - ICMS - Indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante; Obrigação : - Relatório Eletrônico de Operações Realizadas com QAV ou GAV Beneficiadas com Tratamento Fiscal Favorecido; - SINTEGRA - Indústria; - SINTEGRA - Usuário de ECF; Arquivo Eletrônico; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) – Importação de Insumos Industriais; ICMS - Antecipação ; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação; ICMS Importação..

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Quarta-Feira 16/05/2018
Quarta-Feira 23/05/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Quinta-Feira 17/05/2018
Quinta-Feira 24/05/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 07/05/2018 A 13/05/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

07/05/2018 Segunda-Feira

IRRF - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

DESPACHO MF S/N° / 2018

Tributário. Imposto de renda retido na fonte - IRRF. Termo inicial da prescrição da repetição de indébito tributário. Jurisprudência pacífica do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

EDIÇÃO DE LISTAS TELEFÔNICAS. EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

DESPACHO MF S/N° / 2018

Edição de listas telefônicas. Imunidade prevista no artigo 150, VI, "d", da Constituição Federal.

09/05/2018 Quarta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 028 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

ALTERAÇÃO. LEI 8.001/1990. PARCELAS PERTENCENTES AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA..

LEI N° 13.661 / 2018

Altera a Lei nº 8.001/1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

ENTREGA DE DOCUMENTOS - PROCESSO DIGITAL - DOSSIÊ DIGITAL - ANEXOS

PORTARIA COGEA N° 014 / 2018

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que trata sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

ATLETAS E ARTISTAS - ATIVIDADES DE PROMOÇÃO - INTERMEDIAÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO - AGENCIAMENTO

RESOLUÇÃO COAF N° 030 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção,intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas.

10/05/2018 Quinta-Feira

CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE / ICMS N° 029 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989.

CONCESSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - PAGAMENTO ICMS - OPERAÇÕES REALIZADAS EM FEIRAS ESPECIFICAS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 039 / 2018

Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas nas feiras Vitória Stone Fair e Cachoeiro Stone Fair.

CONCESSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - PAGAMENTO ICMS - OPERAÇÕES REALIZADAS EM FEIRAS ESPECIFICAS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 040 / 2018

Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na Super Feira Acaps Panshow 2018.

BENEFÍCIOS FISCAIS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB)

CONVÊNIO ICMS N° 041 / 2018

Altera o Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB), e de aquisição de querosene de aviação.

11/05/2018 Sexta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2018

Ratifica o Convênio ICMS 038/2018, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 025/2014, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Orionópolis Catarinense e revigora o Convênio ICMS 129/2003, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pelo Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE).

DISPENSA E DESISTÊNCIA DE RECURSOS. IMUNIDADE DE LIVROS JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL.

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 005 / 2018

Dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que a imunidade tributária prevista em prol de livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, prevista na Constituição Federal, alcança as listas telefônicas, em razão de sua inegável utilidade pública.

DISPENSA E DESISTÊNCIA DE RECURSOS. PRESCRIÇÃO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 006 / 2018

Dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, nas ações judiciais que fixam o entendimento de que a prescrição da repetição do indébito tributário flui a partir da entrega da declaração de ajuste anual do IR ou do pagamento posterior decorrente do ajuste, ou, ainda, quando entregue a declaração de forma extemporânea, do última dia para entrega tempestiva.

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE RURAL

Cultura temporária e permanente

CONTABILIDADE

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

Considerações

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

2ª Quota

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Registro 0500 - Plano de Contas Contábeis

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Mercadorias com Substituição Tributária

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Constituição

CONTABILIDADE

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Conceitos e Obrigatoriedade

CONTABILIDADE

FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

Curto e Longo Prazo

IRPF

MOEDA VIRTUAL

Considerações e Tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

NOME EMPRESARIAL

Consulta prévia de viabilidade e Formação do nome empresarial

SIMPLES NACIONAL

PGDAS-D

Multa pelo Atraso na Entrega

CONTABILIDADE

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Contabilização

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

Regras Gerais

IRPF

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Considerações e Tributação

SIMPLES NACIONAL

TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS

Opção e Tributação

07/05/2018 Segunda-Feira

PRR - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO AO PARCELAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.805 / 2018

Altera a IN RFB nº 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606/2018.

08/05/2018 Terça-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM ABRIL

PORTARIA MF N° 017 / 2018

Estabelece para o mês de abril de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

09/05/2018 Quarta-Feira

CUSTAS NA CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE JUDICIAL CABERÁ A PARTE VENCIDA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

LEI N° 13.660 / 2018

Altera o § 2º do artigo 819 da CLT, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.

ENTREGA DE DOCUMENTOS - PROCESSO DIGITAL - DOSSIÊ DIGITAL - ANEXOS

PORTARIA COGEA N° 014 / 2018

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que trata sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

ATLETAS E ARTISTAS - ATIVIDADES DE PROMOÇÃO - INTERMEDIAÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO - AGENCIAMENTO

RESOLUÇÃO COAF N° 030 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção,intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas.

11/05/2018 Sexta-Feira

COPA DO MUNDO - HORÁRIO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA

CIRCULAR BACEN N° 3.897 / 2018

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE MAIO

PORTARIA MF N° 018 / 2018

Estabelece para o mês de maio de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

DIREITO TRABALHISTA

ALTOS EMPREGADOS - PARTE I

Conceito, Natureza Jurídica, Controle de Jornada, Reforma Trabalhista, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ATRASO DO EMPREGADO

Controle, Quadro de Horário, Penalidades, DSR, Banco de Horas, Férias, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS

Pericia, Agendamento, Médico Perito, Médico Assistente, Auxílio-Doença, DCB

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Conceitos, Atestado, Carência, Valor, Requerimento, Contribuição Previdenciária

DIREITO TRABALHISTA

BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA

Conceito, Requisitos, Prazos, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelos

DIREITO TRABALHISTA

DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017

Alterações, Habitualidade, Adiantamento de Valores, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS TRABALHISTAS

Quadro de Horário, Acordos Coletivos, Escala de Revezamento, Segurança e Saúde

DIREITO TRABALHISTA

EMISSÃO DA CTPS PARA O ESTRANGEIRO

Emissão, Permanência, Acordos, Dependentes, Tratado de Amizade, Deficiente Físico

FGTS

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - REFORMA TRABALHISTA

Fundamentos, Contrato Intermitente, Extinção de Contrato, Documentos

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo, Homologação, Multas, Cláusula Penal, Indenização, Massa Falida, Domésticos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PARTE I

Obrigações da Empresa, Instalações, Combate ao Fogo, Exercício de Alerta

DIREITO TRABALHISTA

PISOS ESTADUAIS

Aplicabilidade, Pisos Estaduais 2018, Domésticos, Piso Regional e Salário Mínimo

DIREITO TRABALHISTA

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROVA DE VIDA NO INSS

Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO VOLUNTÁRIO

Conceito, Termo de Adesão, Ressarcimento de Despesas, Reclamatória Trabalhista

08/05/2018 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7303.00.00

CIRCULAR SECEX N° 018 / 2018

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasi, de tubos de ferro fundido dúctil, acabado ou semiacabado.

DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 7325.91.00

CIRCULAR SECEX N° 019 / 2018

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica deles decorrente, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, originárias da República da Índia.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 020 / 2018

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da China

10/05/2018 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

CIRCULAR SECEX N° 021 / 2018

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil, de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados.

11/05/2018 Sexta-Feira

ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA ADUANEIRA – BRASIL E CHINA

DECRETO LEGISLATIVO N° 112 / 2018

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.806 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 55 - REDISTRIBUIÇÃO DE COTA

PORTARIA SECEX N° 024 / 2018

Realiza distribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica n° 55, internalizado pelo Decreto n° 4.458, de 5 de novembro de 2002.

CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE)

Orientações Gerais

07/05/2018 Segunda-Feira

LEI N° 2.313 / 2018 - Município de Manaus

Dispõe sobre o Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus (Dimicro).

08/05/2018 Terça-Feira

DECRETO N° 38.932 / 2018 - AM

Concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

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