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Dica |
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Dica- Econet
SALÁRIO
FAMÍLIA
DOCUMENTOS PARA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS
COTAS
1º Comprovação até 30.05.2018
De acordo com a
IN
INSS PRES n° 77/2015,
artigo 361, deve-se observar dois prazos para a apresentação dos
documentos comprobatórios à manutenção do pagamento das cotas de salário
família. São eles:
- 30.05.2018: comprovante
de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir de sete anos
completos;
- 30.11.2018: caderneta de
vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade; e novamente o
comprovante de frequência escolar.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 21/05/2018 a 27/05/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 28/05/2018 a 03/06/2018 |
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Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Apuração Semanal ; Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL). |
ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal ; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS MS: Obrigação : - Transporte Ferroviário; Obrigação : DAP - Declaração Anual do Produtor Rural. Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Salário Família - Apresentação de Documentação. ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 14/05/2018 A 20/05/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 10 |
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17/05/2018 Quinta-Feira ISENÇÃO DO ICMS - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ADESÃO - AM / PR / SC CONVÊNIO ICMS N° 042 / 2018 Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, do Espírito Santo, do Paraná e de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). PORTAL NACIONAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 043 / 2018 Altera o Convênio ICMS 018/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização. CRÉDITO PRESUMIDO - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PERCENTUAL DE CRÉDITO - AP CONVÊNIO ICMS N° 044 / 2018 Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação. REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - SC CONVÊNIO ICMS N° 045 / 2018 Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes da saída interna de suínos vivos de estabelecimento de produtor com destino à cooperativa de que faça parte. REDUÇÃO - DISPENSA - MULTA E JUROS - CENTRAIS ELÉTRICAS - RO CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2018 Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir multas e juros devidos pela CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A, nas hipóteses que especifica. 18/05/2018 Sexta-Feira TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DENÚNCIA A PROTOCOLO - AP DESPACHO CONFAZ N° 068 / 2018 Informa a denúncia, pelo Estado do Amapá, do Protocolo ICMS 046/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
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14/05/2018 Segunda-Feira REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS POR MEIO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO RESOLUÇÃO CFP N° 011 / 2018 Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP nº 011/2012. 15/05/2018 Terça-Feira PROCEDIMENTOS PARA AGENDAMENTO DE SERVIÇOS NO INSS INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 096 / 2018 Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 077/2015, e dispõe sobre procedimentos para agendamento dos serviços disponíveis no Meu INSS. COMBATE À VIOLÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LEI N° 13.663 / 2018 Altera o artigo 12 da Lei nº 9.394/1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. REFORMA TRABALHISTA - MODERNIZAÇÃO NA APLICABILIDADE AOS CONTRATOS DE TRABALHO PARECER CONJUR-MTB/CGU/AGU N° 248 / 2018 Consulta jurídica sobre a aplicabilidade da modernização trabalhista de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho vigentes antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 e que continuam em vigor após 11.11.2017. NOVOS PROCEDIMENTO PARA A SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PORTARIA MTb N° 326 / 2018 Altera a NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, quanto a transporte de materiais por meio de teleférico e medidas de segurança em dispositivos de acionamento bimanual, para manter as mãos do operador fora da zona de perigo, dentre outros. 16/05/2018 Quarta-Feira NÚMERO DO REGISTRO GERAL DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SERÁ EXTRAÍDO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DECRETO N° 9.376 / 2018 Altera o Decreto nº 9.278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116/83, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO COFEN N° 575 / 2018 Autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem procederem ao registro do título de especialista em Enfermagem, inclusive na Modalidade Residência em Enfermagem, e dá outras providências. 17/05/2018 Quinta-Feira EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL SERÁ TEMA DE CURRÍCULO ESCOLAR LEI N° 13.666 / 2018 Altera a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar. CFN - ESTABELECE REGRAS PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA NOS CONSELHOS RESOLUÇÃO CFN N° 603 / 2018 Dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), de atestados de capacidade técnica de Pessoa Jurídica (PJ), para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO CARTÓRIO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Serviços Notariais, CPP do Cartório, Contribuição do Titular de Cartório DIREITO TRABALHISTA DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA Empregado, Autônomo, Requisitos, Penalidades, Reclamatória Trabalhista, Crime DIREITO TRABALHISTA HORAS "IN ITINERE" - REFORMA TRABALHISTA Acidente de Trabalho, Alterações pela Reforma Trabalhista, Horas Extras SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PARTE II Extintores, Inspeção, Quantidade, Unidade Extintora, Localização, Sinalização, Alarmes DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO FRAUDULENTA Recontratação, Dispensa sem Justa Causa, Fraude ao FGTS, Seguro-Desemprego DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA Carência, Pagamento, Requerimento, Estabilidade, Documentos, eSocial, Incidências DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO MÍNIMO Breve Histórico, Previsão Constitucional, Previsão Doutrinária, Salário Mínimo 2018 DIREITO TRABALHISTA SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo DIREITO TRABALHISTA TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - PARTE II Exames Médicos, Responsabilização Trabalhista, Civil, Administrativa, Criminal DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR EXTERNO Jornada de Trabalho, Motorista, CTPS, Livro de Registro, Papeleta Externa, DSR, eSocial DIREITO TRABALHISTA ABANDONO DE EMPREGO Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE III Telemarketing, Aeronautas, Marítimos, Jornalistas, Músicos, Médicos/Engenheiros DIREITO TRABALHISTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS Conceitos, Negociação, Periodicidade, Incidências, Penalidades, eSocial
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14/05/2018 Segunda-Feira AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - REMESSA DE INFORMAÇÕES RESOLUÇÃO ANP N° 729 / 2018 Dispõe sobre os procedimentos de remessa de informações à ANP pelos agentes regulados que menciona. SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - ATUALIZAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 033 / 2018 Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação. 15/05/2018 Terça-Feira NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 022 / 2018 Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT. SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DECRETO N° 9.374 / 2018 Altera o Decreto n° 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei n° 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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