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Dica- Econet
ICMS/NACIONAL
Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI)
Aprovada nova versão (2.4.4) do PVA
Foi publicada, em 10.05.2018, a
versão 2.4.4 do PVA relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD). As
principais alterações incluídas nesta versão são:
a) Inclusão do BP-e (modelo 63);
b) Inclusão do código "3 - Documento Fiscal" no Campo 05 do Registro E530
(ajustes da apuração do IPI);
c) Inclusão do Registro E531 (informações adicionais dos ajustes da apuração
do IPI - identificação dos documentos fiscais);
d) Inclusão do código "4 - Exportação" no Campo 19 do Registro C176
(complemento de item-ressarcimento de ICMS em operações com substituição
tributária);
e) Exclusão da regra de validação Campo 20 do Registro C176 (complemento de
item-ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária);
f) Inclusão do Campo "ORIGEM" na chave do Registro K270 (Correção de
Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260);
g) Inclusão dos Registros K290, K291, K292, K300, K301 e K302 (válidos a
partir de janeiro/2019);
h) Inclusão de regra de validação no Campo "CFOP" dos Registros: C190, C320,
C390, D190, D300, D390, C590, D610 e D690;
i) Correção na regra de validação do Campo DT_DOC do Registro C800, para
documentos cancelados;
j) No Registro D100: correção na regra de validação dos campos COD_MUN_ORIG
e COD_MUN_DEST com relação aos documentos fiscais cancelados ou denegados;
k) Correção de erro na exibição de relatórios referente ao Bloco K;
l) Correção na regra de validação do CFOP nos Registros D300 e D390, para
permitir CFOP com primeiro dígito igual a 5,6 ou 7;
m) Otimização de desempenho do processo de validação dos arquivos.
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