ICMS SC: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Retenção - Órgãos Públicos .

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Transporte Aéreo.

Municipal Joinville: Obrigação : ISS - Retido - 1° Quinzena.

Obrigação : Salários.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Salário Família - Apresentação de Documentação.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

Municipal Joinville: Obrigação : NF- e - Conversão do RPS.

ICMS SC: Obrigação : GIA-ST.

21/05/2018 Segunda-Feira

PROJETOS - EXECUÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INVESTIMENTO - AMAZÔNIA OCIDENTAL - AP

RESOLUÇÃO SUFRAMA N° 040 / 2018

Disciplina a elaboração de projetos e a execução do cumprimento da obrigação de investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá para a Indústria 4.0, para as empresas que produzem bens de informática beneficiados no âmbito da Zona Franca de Manaus, bem como aquelas que tem aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio da dispensa de etapa do processo produtivo básico prevista em Portarias Interministeriais específicas.

22/05/2018 Terça-Feira

SELO AGRO + INTEGRIDADE - REGULAMENTO

PORTARIA MAPA N° 810 / 2018

Altera a Portaria MAPA n° 2.462/2017, que aprova o regulamento do Prêmio "Selo Agro+ Integridade", destinado a empresas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade ambiental.

23/05/2018 Quarta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 030 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE / ICMS N° 031 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989.

24/05/2018 Quinta-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE / ICMS N° 032 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

PLANOS DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 049 / 2018

Aprova a NBC TG 49 - Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria.

REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 094/2011. SIMPLES NACIONAL. CONSOLIDAÇÃO

RESOLUÇÃO CGSN N° 140 / 2018

Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

25/05/2018 Sexta-Feira

ISENÇÃO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - ÁGUA POTÁVEL - CARRO PIPA - PB

CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2018

Autoriza a concessão de isenção do ICMS devido nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de "carro pipa".

SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) - CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA N° 1.807 / 2018

Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581/2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTR N° 003 / 2018

Aprova CTR 03 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) Elaboradas por Entidade de Incorporação Imobiliária.

DIREITO SOCIETÁRIO

ABERTURA DE FILIAL PARA EIRELI

Procedimento na Junta Comercial

IRPF

ALIMENTANDO

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Créditos na Cisão, Fusão e Incorporação

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2018

SIMPLES NACIONAL

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Tributação

IRPF

LIVRO CAIXA

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Considerações Gerais e Exemplos Práticos

IRPF

NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO FISCAL E ANTECIPAÇÃO DA MALHA

Procedimentos

TRIBUTOS FEDERAIS

SERVIÇOS HOSPITALARES

Considerações Gerais

21/05/2018 Segunda-Feira

DIVULGADO MANUAL DO FGTS DE RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS - VERSÃO 7

CIRCULAR CAIXA N° 807 / 2018

Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

FISCALIZAÇÃO DO FGTS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL TEM NOVAS DIRETRIZES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 144 / 2018

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001.

SEAP - DIVULGADOS NOVOS MODELOS PARA REGISTRO DA ATIVIDADE PESQUEIRA

PORTARIA SEAP N° 013 / 2018

Especificação de Formulários e Certificados do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP a serem utilizados pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - SEAP.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

RESOLUÇÃO CFN N° 604 / 2018

Dispõe sobre a inscrição e a fiscalização profissional de Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências.

22/05/2018 Terça-Feira

DEFINIDAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

RESOLUÇÃO CFN N° 605 / 2018

Dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do Técnico em Nutrição e Dietética (TND), e dá outras providências.

23/05/2018 Quarta-Feira

NOTA

NOTA TÉCNICA EFD-CONTRIBUIÇÕES N° 007 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), sujeitas ao cronograma de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).

24/05/2018 Quinta-Feira

APROVADO ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

DECRETO LEGISLATIVO N° 132 / 2018

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.

REFORMA TRABALHISTA - NORMATIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO, TRABALHO INTERMITENTE, GORJETA

PORTARIA MTb N° 349 / 2018

Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467/2017, quanto a contratação do trabalhador autônomo e para a celebração do contrato de trabalho intermitente e outros, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CARTÓRIO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Serviços Notariais, CPP do Cartório, Contribuição do Titular de Cartório

DIREITO TRABALHISTA

DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA

Empregado, Autônomo, Requisitos, Penalidades, Reclamatória Trabalhista, Crime

DIREITO TRABALHISTA

HORAS "IN ITINERE" - REFORMA TRABALHISTA

Acidente de Trabalho, Alterações pela Reforma Trabalhista, Horas Extras

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PARTE II

Extintores, Inspeção, Quantidade, Unidade Extintora, Localização, Sinalização, Alarmes

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO FRAUDULENTA

Recontratação, Dispensa sem Justa Causa, Fraude ao FGTS, Seguro-Desemprego

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA

Carência, Pagamento, Requerimento, Estabilidade, Documentos, eSocial, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO MÍNIMO

Breve Histórico, Previsão Constitucional, Previsão Doutrinária, Salário Mínimo 2018

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo

DIREITO TRABALHISTA

TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - PARTE II

Exames Médicos, Responsabilização Trabalhista, Civil, Administrativa, Criminal

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR EXTERNO

Jornada de Trabalho, Motorista, CTPS, Livro de Registro, Papeleta Externa, DSR, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ABANDONO DE EMPREGO

Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE III

Telemarketing, Aeronautas, Marítimos, Jornalistas, Músicos, Médicos/Engenheiros

DIREITO TRABALHISTA

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

Conceitos, Negociação, Periodicidade, Incidências, Penalidades, eSocial

22/05/2018 Terça-Feira

MEDIDA COMPENSATÓRIA DEFINITIVA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 034 / 2018 - Edição Extra

Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, originárias da China, e suspende sua aplicação em razão de interesse público.

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ATUALIZAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC N° 227 / 2018

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.

23/05/2018 Quarta-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

PORTARIA SECEX N° 025 / 2018

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa BC ENTERPRISES.

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - EXPORTAÇÕES À ARGENTINA E URUGUAI

PORTARIA SECEX N° 026 / 2018

Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) n°s 02, 14 e 18

24/05/2018 Quinta-Feira

IMPORTAÇÃO - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - ANVISA

RESOLUÇÃO RDC N° 228 / 2018

Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.

25/05/2018 Sexta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 035 / 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL

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24/05/2018 Quinta-Feira

ATO DA MESA DL N° 014 / 2018 - SC

Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória n° 219/2018, que altera a Lei nº 10.297/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto à responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária.

25/05/2018 Sexta-Feira

ATO DIAT N° 021 / 2018 - SC

Altera o Ato DIAT nº 009/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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