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Dica |
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Dica- Econet
ICMS/NACIONAL
Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI)
Aprovada nova versão (2.4.4) do PVA
Foi publicada, em 10.05.2018, a
versão 2.4.4 do PVA relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD). As
principais alterações incluídas nesta versão são:
a) Inclusão do BP-e (modelo 63);
b) Inclusão do código "3 - Documento Fiscal" no Campo 05 do Registro E530
(ajustes da apuração do IPI);
c) Inclusão do Registro E531 (informações adicionais dos ajustes da apuração
do IPI - identificação dos documentos fiscais);
d) Inclusão do código "4 - Exportação" no Campo 19 do Registro C176
(complemento de item-ressarcimento de ICMS em operações com substituição
tributária);
e) Exclusão da regra de validação Campo 20 do Registro C176 (complemento de
item-ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária);
f) Inclusão do Campo "ORIGEM" na chave do Registro K270 (Correção de
Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260);
g) Inclusão dos Registros K290, K291, K292, K300, K301 e K302 (válidos a
partir de janeiro/2019);
h) Inclusão de regra de validação no Campo "CFOP" dos Registros: C190, C320,
C390, D190, D300, D390, C590, D610 e D690;
i) Correção na regra de validação do Campo DT_DOC do Registro C800, para
documentos cancelados;
j) No Registro D100: correção na regra de validação dos campos COD_MUN_ORIG
e COD_MUN_DEST com relação aos documentos fiscais cancelados ou denegados;
k) Correção de erro na exibição de relatórios referente ao Bloco K;
l) Correção na regra de validação do CFOP nos Registros D300 e D390, para
permitir CFOP com primeiro dígito igual a 5,6 ou 7;
m) Otimização de desempenho do processo de validação dos arquivos.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 28/05/2018 a 03/06/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 04/06/2018 a 10/06/2018 |
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ICMS SP: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS. |
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Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; Obrigação : - Simples Nacional - FECOEP; FECOEP - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Diferimento - Simples Nacional. Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS. |
Obrigação : Salários. ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTIVEIS - Importador e Formulador de combustível - Informações Relativas às Operações Interestaduais com combustíveis. |
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Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Salário Família - Apresentação de Documentação. ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Gás canalizado. |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR); Obrigação : - Simples Nacional - Substituição Tributária; Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 21/05/2018 A 27/05/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 10 |
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21/05/2018 Segunda-Feira PROJETOS - EXECUÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INVESTIMENTO - AMAZÔNIA OCIDENTAL - AP RESOLUÇÃO SUFRAMA N° 040 / 2018 Disciplina a elaboração de projetos e a execução do cumprimento da obrigação de investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá para a Indústria 4.0, para as empresas que produzem bens de informática beneficiados no âmbito da Zona Franca de Manaus, bem como aquelas que tem aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio da dispensa de etapa do processo produtivo básico prevista em Portarias Interministeriais específicas. 22/05/2018 Terça-Feira SELO AGRO + INTEGRIDADE - REGULAMENTO PORTARIA MAPA N° 810 / 2018 Altera a Portaria MAPA n° 2.462/2017, que aprova o regulamento do Prêmio "Selo Agro+ Integridade", destinado a empresas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade ambiental. 23/05/2018 Quarta-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 030 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - ALTERAÇÃO ATO COTEPE / ICMS N° 031 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989. 24/05/2018 Quinta-Feira MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS ATO COTEPE / ICMS N° 032 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade. PLANOS DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 049 / 2018 Aprova a NBC TG 49 - Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 094/2011. SIMPLES NACIONAL. CONSOLIDAÇÃO RESOLUÇÃO CGSN N° 140 / 2018 Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 25/05/2018 Sexta-Feira ISENÇÃO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - ÁGUA POTÁVEL - CARRO PIPA - PB CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2018 Autoriza a concessão de isenção do ICMS devido nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de "carro pipa". SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) - CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA N° 1.807 / 2018 Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581/2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTR N° 003 / 2018 Aprova CTR 03 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) Elaboradas por Entidade de Incorporação Imobiliária.
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21/05/2018 Segunda-Feira DIVULGADO MANUAL DO FGTS DE RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS - VERSÃO 7 CIRCULAR CAIXA N° 807 / 2018 Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. FISCALIZAÇÃO DO FGTS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL TEM NOVAS DIRETRIZES INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 144 / 2018 Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001. SEAP - DIVULGADOS NOVOS MODELOS PARA REGISTRO DA ATIVIDADE PESQUEIRA PORTARIA SEAP N° 013 / 2018 Especificação de Formulários e Certificados do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP a serem utilizados pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - SEAP. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA RESOLUÇÃO CFN N° 604 / 2018 Dispõe sobre a inscrição e a fiscalização profissional de Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências. 22/05/2018 Terça-Feira DEFINIDAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA RESOLUÇÃO CFN N° 605 / 2018 Dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do Técnico em Nutrição e Dietética (TND), e dá outras providências. 23/05/2018 Quarta-Feira NOTA NOTA TÉCNICA EFD-CONTRIBUIÇÕES N° 007 / 2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), sujeitas ao cronograma de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). 24/05/2018 Quinta-Feira APROVADO ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DECRETO LEGISLATIVO N° 132 / 2018 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015. REFORMA TRABALHISTA - NORMATIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO, TRABALHO INTERMITENTE, GORJETA PORTARIA MTb N° 349 / 2018 Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467/2017, quanto a contratação do trabalhador autônomo e para a celebração do contrato de trabalho intermitente e outros, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO CARTÓRIO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Serviços Notariais, CPP do Cartório, Contribuição do Titular de Cartório DIREITO TRABALHISTA DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA Empregado, Autônomo, Requisitos, Penalidades, Reclamatória Trabalhista, Crime DIREITO TRABALHISTA HORAS "IN ITINERE" - REFORMA TRABALHISTA Acidente de Trabalho, Alterações pela Reforma Trabalhista, Horas Extras SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PARTE II Extintores, Inspeção, Quantidade, Unidade Extintora, Localização, Sinalização, Alarmes DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO FRAUDULENTA Recontratação, Dispensa sem Justa Causa, Fraude ao FGTS, Seguro-Desemprego DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA Carência, Pagamento, Requerimento, Estabilidade, Documentos, eSocial, Incidências DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO MÍNIMO Breve Histórico, Previsão Constitucional, Previsão Doutrinária, Salário Mínimo 2018 DIREITO TRABALHISTA SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo DIREITO TRABALHISTA TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - PARTE II Exames Médicos, Responsabilização Trabalhista, Civil, Administrativa, Criminal DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR EXTERNO Jornada de Trabalho, Motorista, CTPS, Livro de Registro, Papeleta Externa, DSR, eSocial DIREITO TRABALHISTA ABANDONO DE EMPREGO Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE III Telemarketing, Aeronautas, Marítimos, Jornalistas, Músicos, Médicos/Engenheiros DIREITO TRABALHISTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS Conceitos, Negociação, Periodicidade, Incidências, Penalidades, eSocial
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22/05/2018 Terça-Feira MEDIDA COMPENSATÓRIA DEFINITIVA - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 034 / 2018 - Edição Extra Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, originárias da China, e suspende sua aplicação em razão de interesse público. LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ATUALIZAÇÕES RESOLUÇÃO RDC N° 227 / 2018 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.
23/05/2018 Quarta-Feira ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00 PORTARIA SECEX N° 025 / 2018 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa BC ENTERPRISES. CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - EXPORTAÇÕES À ARGENTINA E URUGUAI PORTARIA SECEX N° 026 / 2018 Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) n°s 02, 14 e 18 24/05/2018 Quinta-Feira IMPORTAÇÃO - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - ANVISA RESOLUÇÃO RDC N° 228 / 2018 Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências. 25/05/2018 Sexta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 035 / 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
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22/05/2018 Terça-Feira COMUNICADO CAT N° 006 / 2018 - SP Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777. PORTARIA CAT N° 042 / 2018 - SP Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos. 23/05/2018 Quarta-Feira PORTARIA SF N° 133 / 2018 - Município de São Paulo Altera a Portaria SF nº 081/2018, que dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) nos dias 30.04.2018, 01.06.2018, 16.11.2018 e 19.11.2018, e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica. 24/05/2018 Quinta-Feira LEI N° 16.897 / 2018 - Município de São Paulo Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo. 25/05/2018 Sexta-Feira LEI N° 16.898 / 2018 - Município de São Paulo Altera a Lei n° 13.476/2002, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). LEI N° 16.899 / 2018 - Município de São Paulo Altera a Lei nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.
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