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FEDERAL
Nome Empresarial

O nome empresarial deixa de apresentar a expressão do porte de ME ou de EPP e ficando obrigatório ser informado o objeto social quando for utilizado denominação (palavras de uso comum/vulgar da língua nacional/estrangeira, e/ou de fantasia), desde 01.01.2018, conforme disposto na IN DREI n° 45/2018, alterada pela IN DREI n° 46/2018.

As Juntas Comerciais farão, individualmente, divulgação da forma de alteração no nome empresarial.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/06/2018 a 10/06/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/06/2018 a 17/06/2018
Segunda-Feira 04/06/2018
Segunda-Feira 11/06/2018

ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS PA: Obrigação : - Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais sem a retenção do imposto; - Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense; Obrigação : - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; Obrigação : - ICMS Antecipado - Antecipação Especial; - ICMS Antecipado - Farinha de Trigo; - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - ICMS Devido por Diferencial de Alíquotas; - ICMS Substituição Tributária - Imposto Retido a menor; - Regime de Estimativa para Apuração do Imposto; - Regime Normal de Apuração do Imposto; - Substituição Tributária - Contribuinte Substituto; - Substituição Tributária - Das operações com peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; - Substituição Tributária - Simples Nacional.

Municipal Belém: Obrigação : - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - Retenção na Fonte; ISSQN/ PF ; ISSQN/ PF .

Terça-Feira 05/06/2018
Terça-Feira 12/06/2018

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 06/06/2018
Quarta-Feira 13/06/2018

Obrigação : Salários.

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Quinta-Feira 07/06/2018
Quinta-Feira 14/06/2018

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

Obrigação : EFD - Contribuições.

Sexta-Feira 08/06/2018
Sexta-Feira 15/06/2018

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PA: Obrigação : - Registro Eletrônico - Programa Nota Fiscal Cidadã; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Municipal Belém: Obrigação : - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém; - DFMS - Declaração Fiscal Mensal de Serviços; - DFMS - IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras.

Sábado 09/06/2018
Sábado 16/06/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 10/06/2018
Domingo 17/06/2018

ICMS PA: Obrigação : GIA-ST.

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 28/05/2018 A 03/06/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

28/05/2018 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 039/2018, 040/2018 e 041/2018.

PORTE "ME" OU "EPP" - NOME EMPRESARIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 046 / 2018

Altera a Instrução Normativa DREI nº 45/2018, que dispõe da alteração na designação de porte dos empresários e sociedades constantes do final do nome empresarial.

EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DE ENTIDADES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 831 / 2018 - Edição Extra

Altera a Lei nº 8.029/1990, onde dispõe da contratação de transporte rodoviário de cargas com dispensa do procedimento licitatório para até trinta por cento da demanda anual de frete da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab.

POLÍTICA - PREÇOS MÍNIMOS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 832 / 2018 - EDIÇÃO EXTRA

Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

TRANSPORTE DE CARGAS - PEDÁGIO - ISENÇÃO SOBRE OS EIXOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 833 / 2018 - Edição Extra

Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.

ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - INSCRIÇÃO E REVISÃO

PORTARIA PGFN N° 042 / 2018

Altera a Portaria PGFN nº 33/2018, que regulamenta os artigos 20-B e 20-C da Lei nº 10.522/2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.

29/05/2018 Terça-Feira

RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

LEI N° 13.668 / 2018

Altera as Leis nº 11.516/2007, nº 7.957/1989 e nº 9.985/2000, para definir a destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal pelo IBAMA e pelo Instituto Chico Mendes.

30/05/2018 Quarta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE / ICMS N° 033 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 027/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 007 / 2018

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2018.

TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.820 / 2018

Estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

01/06/2018 Sexta-Feira

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ÓLEO DIESEL - LUBRIFICANTES - AP

CONVÊNIO ICMS N° 048 / 2018 - EDIÇÃO EXTRA

Autoriza o Estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes.

REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CIDE E PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS

DECRETO N° 9.391 / 2018 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

REGULAMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE ÓLEO DIESEL

DECRETO N° 9.392 / 2018 - Edição Extra

Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

REINTEGRA - ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE CRÉDITO

DECRETO N° 9.393 / 2018 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

PREPARAÇÕES COMPOSTAS - NÃO ALCOÓLICAS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2106.90.10

DECRETO N° 9.394 / 2018 - EDIÇÃO EXTRA

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados).

CADASTRO AMBIENTAL RURAL - PRORROGAÇÃO

DECRETO N° 9.395 / 2018 - EDIÇÃO EXTRA

Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO VALERÁ ATÉ O ANO DE 2020 PARA LISTA RESTRITA DE CONTRIBUINTES

LEI N° 13.670 / 2018 - Edição Extra

Altera as Leis nºs 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212/91, 8.218/91, 9.430/96, 10.833/2003, 10.865/2004, e 11.457/2007, e o Decreto-Lei nº 1.593/77.

TRIBUTAÇÃO ESPECIAL DE NAFTA E OUTROS PRODUTOS DESTINADOS A CENTRAIS PETROQUÍMICAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 836 / 2018 - Edição Extra

Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/PasepImportação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE ÓLEO DIESEL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 838 / 2018 - Edição Extra

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

IRPF

APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR

Considerações do Ganho de Capital

CONTABILIDADE

ATIVO INTANGÍVEL

Considerações a NBC TG 04

CONTABILIDADE

BLOCO K DA ECD

Considerações Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

3° Quota

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO

Procedimentos

IRRF

INFORME DE RENDIMENTOS

Pessoa Física, Jurídica e Aplicações Financeiras

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Excesso de receita

CONTABILIDADE

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Fundamentos e Lançamentos Contábeis

CONTABILIDADE

PRÓ LABORE

Incidência do IR Fonte e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Simplificação da Redesimples

PIS/COFINS

VEDAÇÕES AO CRÉDITO

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO

Tratamento Tributário e Contabilização

28/05/2018 Segunda-Feira

ESTABELECE REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO NO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS FARMACÊUTICOS

PORTARIA CFF N° 049 / 2018

O credenciamento para o curso de formação complementar de acordo com o que estabelece o artigo 8º, da Resolução/CFF nº 654/2018, deverá atender a requisitos específicos.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2018

PORTARIA MF N° 023 / 2018

Estabelece, para o mês de maio de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

NOVOS CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO EM RADIOFARMÁCIA

RESOLUÇÃO CFF N° 656 / 2018

Dá nova redação aos artigos 1°, 2° e 3° da Resolução/CFF n° 486/08, estabelecendo critérios para a atuação do farmacêutico em radiofarmácia.

30/05/2018 Quarta-Feira

ALTERADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 834 / 2018

Altera a Lei nº 13.606/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de outubro de 2018.

01/06/2018 Sexta-Feira

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO VALERÁ ATÉ O ANO DE 2020 PARA LISTA RESTRITA DE CONTRIBUINTES

LEI N° 13.670 / 2018 - Edição Extra

Altera as Leis nºs 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212/91, 8.218/91, 9.430/96, 10.833/2003, 10.865/2004, e 11.457/2007, e o Decreto-Lei nº 1.593/77.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Alteração Prejudicial, Imposição de Transferência, Mudança de Domicílio, Encargos

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO RECLUSÃO

Requerimento, Requisitos, Duração do Benefício, Renda, DIB, Suspensão e Perda

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADO

Duração, Contagem, Modalidades, Desconto, Novo emprego, Verbas Rescisórias, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR

Duração, Contagem, Modalidades, Recusa, Novo Emprego, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

Rural, Agroindústria, Freteiro, Temporário, Associação Desportiva, OGMO, Maternidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DCTFWEB - EDIÇÃO DA GUIA

Informações Iniciais, Edição, Créditos Vinculáveis, Emissão da Guia

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I

Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

EXERCÍCIO DO MÉTODO PILATES E DE GINÁSTICA LABORAL PELO FISIOTERAPEUTA

Fisioterapeuta, Registro, Jornada, Ginástica Laboral e Método Pilates, Ambulatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROVA DE REGULARIDADE FISCAL

Emissão, Exigência de Prova, Dispensa de Prova, Garantia, Finalidade, Procedimentos

FGTS

RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO

Reforma Trabalhista, Preenchimento, Competência e Códigos, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO

Cargo de Confiança, Layof e PSE, Rebaixamento de Função sem Alteração Salarial, CBO

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO PROPORCIONAL EM JORNADA REDUZIDA

Jornada de Trabalho, Tempo Parcial, Intervalos, Tipos de Remuneração, Exemplos

DIREITO TRABALHISTA

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

Jornada de Trabalho, Tempo à Disposição ou Não, Serviço Militar, Acidente de Trajeto

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR RURAL

Conceitos, Contrato de Trabalho, Rescisão, Salários, Transporte, Contribuição Sindical

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE I

PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE I

Aviso Prévio Trabalhado, Saldo de Salários, Aviso Prévio Indenizado, Cálculos

29/05/2018 Terça-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 027 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 35, de 24 de maio de 2018.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2921.19.23 E 5503.30.00

PORTARIA SECEX N° 028 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 35, de 24 de maio de 2018.

30/05/2018 Quarta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 35 - EXECUÇÃO

DECRETO N° 9.389 / 2018

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 35 (60PAACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 029 / 2018

Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 72, de 31 de agosto de 2017.

01/06/2018 Sexta-Feira

REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CIDE E PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS

DECRETO N° 9.391 / 2018 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto n° 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

REINTEGRA - ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE CRÉDITO

DECRETO N° 9.393 / 2018 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

COFINS-IMPORTAÇÃO - MAJORAÇÃO - ALTERAÇÕES

LEI N° 13.670 / 2018 - Edição Extra

Altera as Leis nºs 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212/91, 8.218/91, 9.430/96, 10.833/2003, 10.865/2004, e 11.457/2007, e o Decreto-Lei nº 1.593/77.

TRIBUTAÇÃO ESPECIAL DE NAFTA E OUTROS PRODUTOS DESTINADOS A CENTRAIS PETROQUÍMICAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 836 / 2018 - Edição Extra

Revoga dispositivos da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

DRAWBACK INTERMEDIÁRIO

Procedimentos Gerais

29/05/2018 Terça-Feira

PORTARIA PMB N° 1.371 / 2018 - Município de Belém

Declara ponto facultativo no dia 01.06.2018 nos órgãos da administração pública Municipal.

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