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Dica |
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Dica- Econet
FEDERAL
Nome Empresarial
O nome empresarial deixa de
apresentar a expressão do porte de ME ou de EPP e ficando obrigatório ser
informado o objeto social quando for utilizado denominação (palavras de uso
comum/vulgar da língua nacional/estrangeira, e/ou de fantasia), desde
01.01.2018, conforme disposto na
IN DREI n° 45/2018,
alterada pela IN DREI n°
46/2018.
As Juntas Comerciais farão,
individualmente, divulgação da forma de alteração no nome empresarial.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 04/06/2018 a 10/06/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 11/06/2018 a 17/06/2018 |
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ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Antecipação - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos Diversos. |
ICMS PR: Obrigação : ICMS - Comunicação (Internet); ICMS - Comunicação Via Satélite; ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Aparelhos celulares e cartões inteligentes (“Smart Cards” e “Sim Card”); ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e 2403.1 da NCM; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Lâmpadas elétricas; ICMS ST - Lubrificantes ; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Café em grão; ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; ICMS ST - Serviço de Transporte. |
ICMS PR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Apuração Centralizada; ICMS - CNAE 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE 6120-5/01 - Serviços de telefonia móvel celular; ICMS - CNAE 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS - Fumo em Folha; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS - Normal; ICMS ST - Vendas porta-a-porta. |
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Obrigação : Salários. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
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Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. |
Obrigação : EFD - Contribuições. |
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Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS PR: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - CNAE: 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE: 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE: 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE: 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia e 6120-5/01 - telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE: 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE: 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis. |
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ICMS PR: Obrigação : GIA-ST - Acessórios ou componentes; GIA-ST - Bebidas frias; GIA-ST - Sorvete. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético - Consignação Industrial; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; GIA-ST - Produtos diversos. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 28/05/2018 A 03/06/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 11 |
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28/05/2018 Segunda-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2018 Ratifica os Convênios ICMS 039/2018, 040/2018 e 041/2018. PORTE "ME" OU "EPP" - NOME EMPRESARIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 046 / 2018 Altera a Instrução Normativa DREI nº 45/2018, que dispõe da alteração na designação de porte dos empresários e sociedades constantes do final do nome empresarial. EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DE ENTIDADES MEDIDA PROVISÓRIA N° 831 / 2018 - Edição Extra Altera a Lei nº 8.029/1990, onde dispõe da contratação de transporte rodoviário de cargas com dispensa do procedimento licitatório para até trinta por cento da demanda anual de frete da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. POLÍTICA - PREÇOS MÍNIMOS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 832 / 2018 - Edição Extra Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. TRANSPORTE DE CARGAS - PEDÁGIO - ISENÇÃO SOBRE OS EIXOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 833 / 2018 - Edição Extra Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - INSCRIÇÃO E REVISÃO PORTARIA PGFN N° 042 / 2018 Altera a Portaria PGFN nº 33/2018, que regulamenta os artigos 20-B e 20-C da Lei nº 10.522/2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais. 29/05/2018 Terça-Feira RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL LEI N° 13.668 / 2018 Altera as Leis nº 11.516/2007, nº 7.957/1989 e nº 9.985/2000, para definir a destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal pelo IBAMA e pelo Instituto Chico Mendes. 30/05/2018 Quarta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE / ICMS N° 033 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 027/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 007 / 2018 Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2018. TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO RESOLUÇÃO ANTT N° 5.820 / 2018 Estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. 01/06/2018 Sexta-Feira REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ÓLEO DIESEL - LUBRIFICANTES - AP CONVÊNIO ICMS N° 048 / 2018 - Edição Extra Autoriza o Estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CIDE E PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS DECRETO N° 9.391 / 2018 - Edição Extra Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. REGULAMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE ÓLEO DIESEL DECRETO N° 9.392 / 2018 - Edição Extra Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. REINTEGRA - ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE CRÉDITO DECRETO N° 9.393 / 2018 - Edição Extra Altera o Decreto n° 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra. PREPARAÇÕES COMPOSTAS - NÃO ALCOÓLICAS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2106.90.10 DECRETO N° 9.394 / 2018 - Edição Extra Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados). CADASTRO AMBIENTAL RURAL - PRORROGAÇÃO DECRETO N° 9.395 / 2018 - Edição Extra Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). TRIBUTAÇÃO ESPECIAL DE NAFTA E OUTROS PRODUTOS DESTINADOS A CENTRAIS PETROQUÍMICAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 836 / 2018 - Edição Extra Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/PasepImportação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE ÓLEO DIESEL MEDIDA PROVISÓRIA N° 838 / 2018 - Edição Extra Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
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28/05/2018 Segunda-Feira ESTABELECE REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO NO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS FARMACÊUTICOS PORTARIA CFF N° 049 / 2018 O credenciamento para o curso de formação complementar de acordo com o que estabelece o artigo 8º, da Resolução/CFF nº 654/2018, deverá atender a requisitos específicos. VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2018 PORTARIA MF N° 023 / 2018 Estabelece, para o mês de maio de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. NOVOS CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO EM RADIOFARMÁCIA RESOLUÇÃO CFF N° 656 / 2018 Dá nova redação aos artigos 1°, 2° e 3° da Resolução/CFF n° 486/08, estabelecendo critérios para a atuação do farmacêutico em radiofarmácia. 30/05/2018 Quarta-Feira ALTERADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL MEDIDA PROVISÓRIA N° 834 / 2018 Altera a Lei nº 13.606/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de outubro de 2018.
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DIREITO TRABALHISTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Alteração Prejudicial, Imposição de Transferência, Mudança de Domicílio, Encargos DIREITO TRABALHISTA AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO RECLUSÃO Requerimento, Requisitos, Duração do Benefício, Renda, DIB, Suspensão e Perda DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADO Duração, Contagem, Modalidades, Desconto, Novo emprego, Verbas Rescisórias, eSocial DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR Duração, Contagem, Modalidades, Recusa, Novo Emprego, Incidências DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II Rural, Agroindústria, Freteiro, Temporário, Associação Desportiva, OGMO, Maternidade DIREITO PREVIDENCIÁRIO DCTFWEB - EDIÇÃO DA GUIA Informações Iniciais, Edição, Créditos Vinculáveis, Emissão da Guia DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS DIREITO TRABALHISTA EXERCÍCIO DO MÉTODO PILATES E DE GINÁSTICA LABORAL PELO FISIOTERAPEUTA Fisioterapeuta, Registro, Jornada, Ginástica Laboral e Método Pilates, Ambulatório DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROVA DE REGULARIDADE FISCAL Emissão, Exigência de Prova, Dispensa de Prova, Garantia, Finalidade, Procedimentos FGTS RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO Reforma Trabalhista, Preenchimento, Competência e Códigos, SEFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO Cargo de Confiança, Layof e PSE, Rebaixamento de Função sem Alteração Salarial, CBO DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO PROPORCIONAL EM JORNADA REDUZIDA Jornada de Trabalho, Tempo Parcial, Intervalos, Tipos de Remuneração, Exemplos DIREITO TRABALHISTA TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR Jornada de Trabalho, Tempo à Disposição ou Não, Serviço Militar, Acidente de Trajeto DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR RURAL Conceitos, Contrato de Trabalho, Rescisão, Salários, Transporte, Contribuição Sindical SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE I PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção DIREITO TRABALHISTA VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE I Aviso Prévio Trabalhado, Saldo de Salários, Aviso Prévio Indenizado, Cálculos
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29/05/2018 Terça-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 027 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 35, de 24 de maio de 2018. COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2921.19.23 E 5503.30.00 PORTARIA SECEX N° 028 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 35, de 24 de maio de 2018.
30/05/2018 Quarta-Feira ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 35 - EXECUÇÃO DECRETO N° 9.389 / 2018 Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 35 (60PAACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. COTAS DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO PORTARIA SECEX N° 029 / 2018 Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 72, de 31 de agosto de 2017.
01/06/2018 Sexta-Feira REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CIDE E PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS DECRETO N° 9.391 / 2018 - Edição Extra Altera o Decreto n° 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto n° 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. REINTEGRA - ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE CRÉDITO DECRETO N° 9.393 / 2018 - Edição Extra Altera o Decreto n° 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra. COFINS-IMPORTAÇÃO - MAJORAÇÃO - ALTERAÇÕES LEI N° 13.670 / 2018 - Edição Extra Altera as Leis nºs 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212/91, 8.218/91, 9.430/96, 10.833/2003, 10.865/2004, e 11.457/2007, e o Decreto-Lei nº 1.593/77. TRIBUTAÇÃO ESPECIAL DE NAFTA E OUTROS PRODUTOS DESTINADOS A CENTRAIS PETROQUÍMICAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 836 / 2018 - Edição Extra Revoga dispositivos da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
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28/05/2018 Segunda-Feira DECRETO N° 459 / 2018 - Município de Curitiba Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais nos dias 31.05.2018 e 01.06.2018. 30/05/2018 Quarta-Feira PORTARIA CRE N° 072 / 2018 - PR Dispõe sobre a lista correspondente ao Preço Máximo ao Consumidor (PMC) utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com medicamentos. 01/06/2018 Sexta-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 041 / 2018 - PR Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de junho de 2018. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 042 / 2018 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.
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