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SEMANA 23/2018
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 08/06/2018
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2018
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    16/12/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/12/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    18/12/2019
    Juiz de Fora
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    18/12/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/01/2020
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IPI
    INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
    Equiparação a Industrial

    A industrialização por encomenda é caracterizada pela remessa de insumos pelo encomendante ao executor. Nesta condição, o encomendante será equiparado à indústria, nos termos do artigo 9º, inciso IV, do RIPI, somente quanto aos produtos industrializados por sua encomenda.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/06/2018 a 17/06/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/06/2018 a 24/06/2018
    Segunda-Feira 11/06/2018
    Segunda-Feira 18/06/2018

    ICMS MG: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Hipóteses diversas; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS-ST - Combustíveis; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 12/06/2018
    Terça-Feira 19/06/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 13/06/2018
    Quarta-Feira 20/06/2018

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Abatedouro; DAPI 1 - Cooperativa de Produtores de Leite ; DAPI 1 - Frigorífico ; DAPI 1 - Laticínio; DAPI 1 - Produtor Rural; Obrigação : ICMS-ST - Combustíveis.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : DES - Declaração Eletrônica de Serviços; Obrigação : TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade.

    Quinta-Feira 14/06/2018
    Quinta-Feira 21/06/2018

    Obrigação : EFD - Contribuições.

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Sexta-Feira 15/06/2018
    Sexta-Feira 22/06/2018

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Extrator de Substâncias Fósseis; DAPI 1 - Extrator de Substâncias Minerais; DAPI 1 - Indústrias; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Laticínios; Obrigação : ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; RECOPI; Relatório - Energia Elétrica; SINTEGRA - Arquivo Magnético; Obrigação : VAF/DAMEF - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal.

    ICMS MG: Obrigação : ICMS - Comunicação.

    Sábado 16/06/2018
    Sábado 23/06/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Domingo 17/06/2018
    Domingo 24/06/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 04/06/2018 A 10/06/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    04/06/2018 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 013 / 2018

    Ratifica os Convênios ICMS 042/2018, 044/2018, 045/2018 e 046/2018.

    PIS/COFINS - IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2018

    Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de crédito de pis e cofins após a alienação dos bens.

    PARCELAMENTO ESPECIAL - PERT-SN - ÂMBITO DA RFB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.808 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162/2018.

    REPASSE - REAJUSTE DO PREÇO DO ÓLEO DIESEL

    PORTARIA MJ N° 735 / 2018

    Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.

    06/06/2018 Quarta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2018

    Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 814/2017.

    CONCESSIONÁRIAS - PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - VALOR DA TARIFA - PREÇO PRATICADOS

    LEI N° 13.673 / 2018

    Altera as Leis nº 8.987/95, 9.427/96, e 9.472/97, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.

    CARGOS EM COMISSÃO - GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 840 / 2018

    Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

    08/06/2018 Sexta-Feira

    SUBVENÇÃO ECONÔMICA - ÓLEO DIESEL - PREÇO DE REFERÊNCIA E COMERCIALIZAÇÃO

    DECRETO N° 9.403 / 2018 - Edição Extra

    Regulamenta a Medida Provisória nº 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel no território nacional por produtores e importadores, a ser concedida pela União, no valor de até R$ 0,30 por litro, no período de 08.06.2018 até 31.07.2018.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 074 / 2018

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    IRPF

    APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR

    Considerações do Ganho de Capital

    CONTABILIDADE

    ATIVO INTANGÍVEL

    Considerações a NBC TG 04

    CONTABILIDADE

    BLOCO K DA ECD

    Considerações Gerais

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    3° Quota

    SIMPLES NACIONAL

    EXCLUSÃO

    Procedimentos

    IRRF

    INFORME DE RENDIMENTOS

    Pessoa Física, Jurídica e Aplicações Financeiras

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

    Excesso de receita

    CONTABILIDADE

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS

    Fundamentos e Lançamentos Contábeis

    CONTABILIDADE

    PRÓ LABORE

    Incidência do IR Fonte e Contabilização

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

    Simplificação da Redesimples

    PIS/COFINS

    VEDAÇÕES AO CRÉDITO

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO

    Tratamento Tributário e Contabilização

    04/06/2018 Segunda-Feira

    ISENÇÃO DE VISTO PARA PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS E OFICIAIS OU DE SERVIÇO

    EMENDA AO ACORDO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E INDONÉSIA

    Isenção de visto para entrar, transitar e permanecer no território da outra Parte por um período que não exceda 30 (trinta) dias a partir da data da entrada.

    PARCELAMENTO ESPECIAL - PERT-SN - ÂMBITO DA RFB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.808 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar n° 162/2018.

    EXPEDIENTE DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA

    PORTARIA MPDG N° 143 / 2018

    Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

    ALTERADAS NORMAS PARA TRAMITAÇÃO DE MULTAS E DÉBITOS DE FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    PORTARIA MTb N° 389 / 2018

    O Ministro de Estado do Trabalho altera o § 3°, do artigo 29, da Portaria n° 854/2015, que passa a vigorar com nova redação.

    PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

    PORTARIA PGFN N° 043 / 2018

    Altera a Portaria PGFN n° 29/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    05/06/2018 Terça-Feira

    ACORDO ENTRE BRASIL E EMIRADOS ÁRABES UNIDOS PARA ISENÇÃO DE VISTO PARA PASSAPORTE COMUM

    DECRETO N° 9.399 / 2018

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, firmado em Brasília, em 16/03/2017.

    06/06/2018 Quarta-Feira

    PARECER

    PARECER CONJUR-MTB / CGIJ / AGU N° 163 / 2018

    Ilegalidade da exigência de contribuição sindical, por meio de assembleia geral, haja vista a necessidade de prévia e expressa autorização do participante da categoria econômica ou profissional.

    07/06/2018 Quinta-Feira

    NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A REPARAÇÃO DE AFRONTA SOFRIDA PELO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

    RESOLUÇÃO CFOAB N° 001 / 2018

    Altera os parágrafos do artigo 18 do Regulamento Geral da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), qual traz novos procedimentos relacionados a ofensas no exercício da profissão de advogado e seu respectivo desagravo.

    08/06/2018 Sexta-Feira

    SÚMULAS DO CARF - EFEITO VINCULANTE EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

    PORTARIA MF N° 277 / 2018

    Atribui às súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.

    ENGENHEIRO NUCLEAR - DISCRIMINAÇÃO DAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.099 / 2018

    Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro nuclear e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    ENGENHEIRO DE SOFTWARE - DISCRIMINAÇÃO DAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.100 / 2018

    Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de software e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    REGULARIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL SEM A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.101 / 2018

    Dispõe sobre a regularização do exercício profissional em cargo ou função sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

    Alteração Prejudicial, Imposição de Transferência, Mudança de Domicílio, Encargos

    DIREITO TRABALHISTA

    AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

    Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO RECLUSÃO

    Requerimento, Requisitos, Duração do Benefício, Renda, DIB, Suspensão e Perda

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADO

    Duração, Contagem, Modalidades, Desconto, Novo emprego, Verbas Rescisórias, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR

    Duração, Contagem, Modalidades, Recusa, Novo Emprego, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

    Rural, Agroindústria, Freteiro, Temporário, Associação Desportiva, OGMO, Maternidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DCTFWEB - EDIÇÃO DA GUIA

    Informações Iniciais, Edição, Créditos Vinculáveis, Emissão da Guia

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I

    Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    EXERCÍCIO DO MÉTODO PILATES E DE GINÁSTICA LABORAL PELO FISIOTERAPEUTA

    Fisioterapeuta, Registro, Jornada, Ginástica Laboral e Método Pilates, Ambulatório

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROVA DE REGULARIDADE FISCAL

    Emissão, Exigência de Prova, Dispensa de Prova, Garantia, Finalidade, Procedimentos

    FGTS

    RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO

    Reforma Trabalhista, Preenchimento, Competência e Códigos, SEFIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO

    Cargo de Confiança, Layof e PSE, Rebaixamento de Função sem Alteração Salarial, CBO

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO PROPORCIONAL EM JORNADA REDUZIDA

    Jornada de Trabalho, Tempo Parcial, Intervalos, Tipos de Remuneração, Exemplos

    DIREITO TRABALHISTA

    TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

    Jornada de Trabalho, Tempo à Disposição ou Não, Serviço Militar, Acidente de Trajeto

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR RURAL

    Conceitos, Contrato de Trabalho, Rescisão, Salários, Transporte, Contribuição Sindical

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE I

    PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção

    DIREITO TRABALHISTA

    VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE I

    Aviso Prévio Trabalhado, Saldo de Salários, Aviso Prévio Indenizado, Cálculos

    05/06/2018 Terça-Feira

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 9508.90.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 036 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    06/06/2018 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 023 / 2018

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 2/2013 aplicado às importações brasileiras de leite em pó,integral ou desnatado, não fracionado, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 037 / 2018

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 038 / 2018

    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    07/06/2018 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE PRAZO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 024 / 2018

    Torna público o encerramento dos prazos de vigência dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de objetos de louça para mesa, de pneus novos de borracha para bicicleta e de dióxido de silício precipitado.

    08/06/2018 Sexta-Feira

    PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO

    PORTARIA SECEX N° 030 / 2018

    Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelos Decretos n° 1.488, de 11 de maio de 1995, n° 1.751, de 19 de dezembro de 1995 e n° 8.058, de 26 de julho de 2013.

    DRAWBACK INTERMEDIÁRIO

    Procedimentos Gerais

    05/06/2018 Terça-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 017 / 2018 - MG

    Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2018, exigível a partir de junho de 2018.

    COMUNICADO SAIF N° 018 / 2018 - MG

    Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 019 / 2018 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

    DECRETO N° 47.423 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento aplicável na entrada de mercadorias em decorrência de importação direto do exterior, conforme especifica.

    PORTARIA SUFIS N° 032 / 2018 - MG

    Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    06/06/2018 Quarta-Feira

    DECRETO N° 47.424 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto aos prazos de recolhimento do ICMS para estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases.

    RESOLUÇÃO N° 5.142 / 2018 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2018.

    07/06/2018 Quinta-Feira

    RESOLUÇÃO N° 5.143 / 2018 - MG

    Altera a Resolução nº 4.855/2015, que disciplina a apuração do estoque de mercadorias e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou da exclusão das mesmas no regime de substituição tributária, para os fins de pagamento ou de restituição.

    RESOLUÇÃO N° 5.144 / 2018 - MG

    Altera a Resolução nº 5.128/2018, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2018, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2017 no Município de Congonhas.

    08/06/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 16.922 / 2018 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto nº 14.060/2010, que regulamenta a Lei nº 8.616/2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e reduz o prazo para renovação dos licenciamentos referentes ao exercício em logradouro público de atividade em bancas de jornais e revistas.

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