ICMS SC: Obrigação : Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME); Obrigação : ICMS - Empresas de Courier; ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Geral; ICMS - Regime Especial - Animais vivos; ICMS - Regime Especial - Arroz em casca ou beneficiado; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Madeira em toras; ICMS - Regime Especial - Peixe e camarão em estado natural ou resfriado; ICMS - Regime Especial- Atacadista ou beneficiador de alho; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS - Telecomunicações; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Saídas.

Municipal Florianópolis: Obrigação : Guia de Informações Fiscais (GIF) - IF ; Guia de Informações Fiscais (GIF) - PJ ; Guia de Informações Fiscais (GIF)- PJ- Substitução Tributária .

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Álcool carburante; ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás liquefeito de petróleo (GLP); ICMS - Gasolina; ICMS - Óleo diesel.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Veículos; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - CONAB; ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telecomunicações; ICMS ST - Regime especial - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Regime especial - Brinquedos; ICMS ST - Regime especial - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Regime especial - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Regime especial - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Regime especial - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Regime especial - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Regime especial - Ração tipo “pet” para animais domésticos.

Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Estimativa Fiscal ; ISS Fixo - parcelado.

Obrigação : EFD - Contribuições.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra - Combustíveis; Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Combustíveis.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Eletrônico - Administradoras de Cartões; Arquivo magnético - Sintegra - Contribuintes de Outra UF.

Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - normal ; ISS - Retenção;

Municipal Joinville: Obrigação : DIF - Declaração de Instituições Financeiras; DIR - Declaração de Imposto Retido; Obrigação : ISS - normal ; ISS - Retido - 2° Quinzena; ISS - Retido DIR.

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

04/06/2018 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 013 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 042/2018, 044/2018, 045/2018 e 046/2018.

PIS/COFINS - IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2018

Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de crédito de pis e cofins após a alienação dos bens.

PARCELAMENTO ESPECIAL - PERT-SN - ÂMBITO DA RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.808 / 2018

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162/2018.

REPASSE - REAJUSTE DO PREÇO DO ÓLEO DIESEL

PORTARIA MJ N° 735 / 2018

Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.

06/06/2018 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 814/2017, que altera a Lei nº 12.111/2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

CONCESSIONÁRIAS - PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - VALOR DA TARIFA - PREÇO PRATICADOS

LEI N° 13.673 / 2018

Altera as Leis nº 8.987/95, 9.427/96, e 9.472/97, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.

CARGOS EM COMISSÃO - GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 840 / 2018

Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

08/06/2018 Sexta-Feira

SUBVENÇÃO ECONÔMICA - ÓLEO DIESEL - PREÇO DE REFERÊNCIA E COMERCIALIZAÇÃO

DECRETO N° 9.403 / 2018 - Edição Extra

Regulamenta a Medida Provisória nº 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel no território nacional por produtores e importadores, a ser concedida pela União, no valor de até R$ 0,30 por litro, no período de 08.06.2018 até 31.07.2018.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

DESPACHO CONFAZ N° 074 / 2018

Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

IRPF

APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR

Considerações do Ganho de Capital

CONTABILIDADE

ATIVO INTANGÍVEL

Considerações a NBC TG 04

CONTABILIDADE

BLOCO K DA ECD

Considerações Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

3° Quota

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO

Procedimentos

IRRF

INFORME DE RENDIMENTOS

Pessoa Física, Jurídica e Aplicações Financeiras

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Excesso de receita

CONTABILIDADE

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Fundamentos e Lançamentos Contábeis

CONTABILIDADE

PRÓ LABORE

Incidência do IR Fonte e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Simplificação da Redesimples

PIS/COFINS

VEDAÇÕES AO CRÉDITO

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO

Tratamento Tributário e Contabilização

04/06/2018 Segunda-Feira

ISENÇÃO DE VISTO PARA PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS E OFICIAIS OU DE SERVIÇO

EMENDA AO ACORDO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E INDONÉSIA

Isenção de visto para entrar, transitar e permanecer no território da outra Parte por um período que não exceda 30 (trinta) dias a partir da data da entrada.

PARCELAMENTO ESPECIAL - PERT-SN - ÂMBITO DA RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.808 / 2018

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar n° 162/2018.

EXPEDIENTE DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA

PORTARIA MPDG N° 143 / 2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

ALTERADAS NORMAS PARA TRAMITAÇÃO DE MULTAS E DÉBITOS DE FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

PORTARIA MTb N° 389 / 2018

O Ministro de Estado do Trabalho altera o § 3°, do artigo 29, da Portaria n° 854/2015, que passa a vigorar com nova redação.

PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

PORTARIA PGFN N° 043 / 2018

Altera a Portaria PGFN n° 29/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

05/06/2018 Terça-Feira

ACORDO ENTRE BRASIL E EMIRADOS ÁRABES UNIDOS PARA ISENÇÃO DE VISTO PARA PASSAPORTE COMUM

DECRETO N° 9.399 / 2018

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, firmado em Brasília, em 16/03/2017.

06/06/2018 Quarta-Feira

PARECER

PARECER CONJUR-MTB / CGIJ / AGU N° 163 / 2018

Ilegalidade da exigência de contribuição sindical, por meio de assembleia geral, haja vista a necessidade de prévia e expressa autorização do participante da categoria econômica ou profissional.

07/06/2018 Quinta-Feira

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A REPARAÇÃO DE AFRONTA SOFRIDA PELO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

RESOLUÇÃO CFOAB N° 001 / 2018

Altera os parágrafos do artigo 18 do Regulamento Geral da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), qual traz novos procedimentos relacionados a ofensas no exercício da profissão de advogado e seu respectivo desagravo.

08/06/2018 Sexta-Feira

SÚMULAS DO CARF - EFEITO VINCULANTE EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

PORTARIA MF N° 277 / 2018

Atribui às súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.

ENGENHEIRO NUCLEAR - DISCRIMINAÇÃO DAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.099 / 2018

Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro nuclear e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

ENGENHEIRO DE SOFTWARE - DISCRIMINAÇÃO DAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.100 / 2018

Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de software e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

REGULARIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL SEM A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.101 / 2018

Dispõe sobre a regularização do exercício profissional em cargo ou função sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Alteração Prejudicial, Imposição de Transferência, Mudança de Domicílio, Encargos

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO RECLUSÃO

Requerimento, Requisitos, Duração do Benefício, Renda, DIB, Suspensão e Perda

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADO

Duração, Contagem, Modalidades, Desconto, Novo emprego, Verbas Rescisórias, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR

Duração, Contagem, Modalidades, Recusa, Novo Emprego, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

Rural, Agroindústria, Freteiro, Temporário, Associação Desportiva, OGMO, Maternidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DCTFWEB - EDIÇÃO DA GUIA

Informações Iniciais, Edição, Créditos Vinculáveis, Emissão da Guia

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I

Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

EXERCÍCIO DO MÉTODO PILATES E DE GINÁSTICA LABORAL PELO FISIOTERAPEUTA

Fisioterapeuta, Registro, Jornada, Ginástica Laboral e Método Pilates, Ambulatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROVA DE REGULARIDADE FISCAL

Emissão, Exigência de Prova, Dispensa de Prova, Garantia, Finalidade, Procedimentos

FGTS

RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO

Reforma Trabalhista, Preenchimento, Competência e Códigos, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO

Cargo de Confiança, Layof e PSE, Rebaixamento de Função sem Alteração Salarial, CBO

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO PROPORCIONAL EM JORNADA REDUZIDA

Jornada de Trabalho, Tempo Parcial, Intervalos, Tipos de Remuneração, Exemplos

DIREITO TRABALHISTA

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

Jornada de Trabalho, Tempo à Disposição ou Não, Serviço Militar, Acidente de Trajeto

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR RURAL

Conceitos, Contrato de Trabalho, Rescisão, Salários, Transporte, Contribuição Sindical

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE I

PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE I

Aviso Prévio Trabalhado, Saldo de Salários, Aviso Prévio Indenizado, Cálculos

05/06/2018 Terça-Feira

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 9508.90.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 036 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

06/06/2018 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 023 / 2018

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 2/2013 aplicado às importações brasileiras de leite em pó,integral ou desnatado, não fracionado, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 037 / 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 038 / 2018

Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

07/06/2018 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE PRAZO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 024 / 2018

Torna público o encerramento dos prazos de vigência dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de objetos de louça para mesa, de pneus novos de borracha para bicicleta e de dióxido de silício precipitado.

08/06/2018 Sexta-Feira

PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO

PORTARIA SECEX N° 030 / 2018

Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelos Decretos n° 1.488, de 11 de maio de 1995, n° 1.751, de 19 de dezembro de 1995 e n° 8.058, de 26 de julho de 2013.

DRAWBACK INTERMEDIÁRIO

Procedimentos Gerais

04/06/2018 Segunda-Feira

LEI N° 17.530 / 2018 - SC

Altera a Lei n° 17.053/2016, que dispõe sobre os efeitos das operações de doação efetuadas ao Fundo de Desenvolvimento Social (FUNDOSOCIAL), instituído pela Lei n° 13.334/2005, com base em Convênios autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendário (CONFAZ), em contrapartida à fruição de benefícios fiscais.

PORTARIA SEF N° 146 / 2018 - SC

Altera a Portaria SEF nº 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

06/06/2018 Quarta-Feira

ATO DIAT N° 024 / 2018 - SC

Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).

08/06/2018 Sexta-Feira

DECRETO N° 18.650 / 2018 - Município de Florianópolis

Dispõe sobre horário excepcional de expediente no poder executivo municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na COPA do Mundo de 2018.

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