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Dica |
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Dica- Econet
PIS ABONO ANUAL
Prazo para
Movimentação da conta do PIS/PASEP
Fica disponível a qualquer titular
da conta individual dos participantes do PIS/Pasep o saque do saldo até 29
de junho de 2018 e, após essa data, aos titulares enquadrados nos seguintes
casos:
- atingida a idade de 60
(sessenta) anos; aposentadoria; transferência para a reserva remunerada ou
reforma; invalidez do titular de seu dependente; titular do benefício de
prestação continuada (LOAS - Lei n° 8.742/1993) e titular ou seu dependente
com doenças graves.
Fundamento Legal:
Lei n° 13.677/2018.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 18/06/2018 a 24/06/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 25/06/2018 a 01/07/2018 |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS DF: Obrigação : - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Obrigação : - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; - ICMS-ST - Aquisições Interestaduais; ICMS - Diferencial de Alíquotas. Municipal Brasília: Obrigação : - ISS - Sociedades Profissionais; - ISS Normal; ISS - Retido. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS DF: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético. |
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ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
Obrigação : SCE-IED. ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Livro Eletrônico. Municipal Brasília: Obrigação : - ISS - Livro Eletrônico; Obrigação : ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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Síntese Semanal - 11/06/2018 A 17/06/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 11 |
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11/06/2018 Segunda-Feira CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 014 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 047/2018, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de "carro pipa". CONSOLIDAÇÃO - DÉBITOS ÂMBITO DA RFB - PRT INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.809 / 2018 Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 12/06/2018 Terça-Feira PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM PREFERÊNCIA NA RESERVA DE ESPAÇO E ACENTOS DECRETO N° 9.404 / 2018 Altera o Decreto n° 5.296/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o artigo 44 da Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). TRATAMENTO DIFERENCIADO - ME OU EPP - INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DECRETO N° 9.405 / 2018 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no artigo 122 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). CAPACITAÇÃO - COMPETITIVIDADE - SETOR DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LEI N° 13.674 / 2018 Altera a Lei nº 8.248/1991 e a Lei nº 8.387/1991, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação. PERMISSÃO DE DEFESA ORAL DO PEDIDO DE LIMINAR NA SESSÃO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA LEI N° 13.676 / 2018 Altera a Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS - DESTINAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 841 / 2018 Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. 13/06/2018 Quarta-Feira PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) DECRETO N° 9.407 / 2018 Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do artigo 2º da Lei nº 8.001/90, a qual trata da compensação financeira da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (TSA) - INCONSTITUCIONALIDADE PORTARIA SUFRAMA N° 334 / 2018 Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) em razão da inexigibilidade da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 14/06/2018 Quinta-Feira DISPÕE SOBRE PRAZO DE SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO PIS-PASEP. DECRETO N° 9.409 / 2018 Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep. LEI LEI N° 13.677 / 2018 Altera a Lei Complementar n° 026/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 15/06/2018 Sexta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 015 / 2018 Ratifica o Convênio ICMS 048/2018, que autoriza o Estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes. COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO - GÁS NATURAL - HIDROCARBONETOS LEI N° 13.679 / 2018 Altera as Leis nº 12.304/2010 e 12.351/2010 e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ORIGEM ANIMAL LEI N° 13.680 / 2018 Altera a Lei nº 1.283/50, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal Produzidos de forma artesanal.
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11/06/2018 Segunda-Feira CONSOLIDAÇÃO - DÉBITOS ÂMBITO DA RFB - PRT INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.809 / 2018 Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO PORTARIA MF N° 024 / 2018 Estabelece para o mês de junho de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. 12/06/2018 Terça-Feira PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM PREFERÊNCIA NA RESERVA DE ESPAÇO E ASSENTOS DECRETO N° 9.404 / 2018 Altera o Decreto n° 5.296/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o artigo 44 da Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PERMISSÃO DE DEFESA ORAL DO PEDIDO DE LIMINAR NA SESSÃO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA LEI N° 13.676 / 2018 Altera a Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança 13/06/2018 Quarta-Feira PRORROGA A MEDIDA PROVISÓRIA 827/2018 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 032 / 2018 Prorroga a Medida Provisória nº 827/2018, que altera a Lei nº 11.350/2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
REGULAMENTAÇÃO - DECRETO-LEI Nº 227 / 1967 - LEI N° 13.575 / 2017 DECRETO N° 9.406 / 2018 Regulamenta o Decreto-Lei n° 227/1967, a Lei n° 6.567/1978, a Lei n° 7.805/1989, e a Lei n° 13.575/2017. REGULAMENTAÇÃO - LEI 8.001/1990 DECRETO N° 9.407 / 2018 Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2° e no § 5° do art. 2° da Lei n° 8.001/1990, a qual trata da compensação financeira da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais. ATUALIZA PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA ENFERMEIROS RESOLUÇÃO COFEN N° 577 / 2018 Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades. 14/06/2018 Quinta-Feira SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO PIS-PASEP TEM NOVO PRAZO DECRETO N° 9.409 / 2018 Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.810 / 2018 Altera a IN RFB n° 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a IN RFB n° 1.717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. PIS-PASEP - POSSIBILIDADE DE SAQUE DO SALDO A TODOS OS TITULARES LEI N° 13.677 / 2018 Altera a Lei Complementar n° 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). FORMAS DE DIVULGAÇÃO DOS LEIAUTES E MANUAIS DO ESOCIAL RESOLUÇÃO CDES N° 015 / 2018 Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial INSTITUÍDO SUBCOMITÊ DE ATENDIMENTO DO ESOCIAL RESOLUÇÃO CDES N° 016 / 2018 Institui o Subcomitê de Atendimento referente ao Comitê Gestor do eSocial. 15/06/2018 Sexta-Feira SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 094/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 097 / 2018 Suspensa, até 11 de julho de 2018, a eficácia da Instrução Normativa INSS/PRES N° 094/ 2018.
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DIREITO TRABALHISTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Alteração Prejudicial, Imposição de Transferência, Mudança de Domicílio, Encargos DIREITO TRABALHISTA AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO RECLUSÃO Requerimento, Requisitos, Duração do Benefício, Renda, DIB, Suspensão e Perda DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADO Duração, Contagem, Modalidades, Desconto, Novo emprego, Verbas Rescisórias, eSocial DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR Duração, Contagem, Modalidades, Recusa, Novo Emprego, Incidências DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II Rural, Agroindústria, Freteiro, Temporário, Associação Desportiva, OGMO, Maternidade DIREITO PREVIDENCIÁRIO DCTFWEB - EDIÇÃO DA GUIA Informações Iniciais, Edição, Créditos Vinculáveis, Emissão da Guia DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS DIREITO TRABALHISTA EXERCÍCIO DO MÉTODO PILATES E DE GINÁSTICA LABORAL PELO FISIOTERAPEUTA Fisioterapeuta, Registro, Jornada, Ginástica Laboral e Método Pilates, Ambulatório DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROVA DE REGULARIDADE FISCAL Emissão, Exigência de Prova, Dispensa de Prova, Garantia, Finalidade, Procedimentos FGTS RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO Reforma Trabalhista, Preenchimento, Competência e Códigos, SEFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO Cargo de Confiança, Layof e PSE, Rebaixamento de Função sem Alteração Salarial, CBO DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO PROPORCIONAL EM JORNADA REDUZIDA Jornada de Trabalho, Tempo Parcial, Intervalos, Tipos de Remuneração, Exemplos DIREITO TRABALHISTA TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR Jornada de Trabalho, Tempo à Disposição ou Não, Serviço Militar, Acidente de Trajeto DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR RURAL Conceitos, Contrato de Trabalho, Rescisão, Salários, Transporte, Contribuição Sindical SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE I PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção DIREITO TRABALHISTA VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE I Aviso Prévio Trabalhado, Saldo de Salários, Aviso Prévio Indenizado, Cálculos
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12/06/2018 Terça-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.6219, 3920.6291 E 3920.6299 CIRCULAR SECEX N° 025 / 2018 Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às exportações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru. 13/06/2018 Quarta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE HASTES DE TULIPA COM FLORES INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 018 / 2018 Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de hastes de tulipa com flores Tulipa gesneriana), Categoria 3, Classe 9, in natura, produzidas no Chile. 14/06/2018 Quinta-Feira PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO (OEA) - PROJETO PILOTO RFB E ANAC PORTARIA CONJUNTA RFB N° 862 / 2018 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO DEFINITIVA - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20 RESOLUÇÃO CAMEX N° 039 / 2018 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã. 15/06/2018 Sexta-Feira DESPACHANTE ADUANEIRO - EXAME DE QUALIFICAÇÃO PORTARIA RFB N° 871 / 2018 Delega competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf) para realização do exame de qualificação técnica destinado à avaliação da capacidade profissional de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachantes aduaneiros.
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12/06/2018 Terça-Feira DECRETO LEGISLATIVO N° 2.210 / 2018 - DF Susta a aplicação do artigo 26, § 2º, inciso I e II, do Decreto nº 38.555/2017, que regulamenta a Lei nº 4.257/2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas. PORTARIA N° 022 / 2018 - DF Estabelece critérios e procedimentos quanto à prestação de serviços que envolvam a utilização da Patrulha Mecanizada, intitulada Patrulha Mecanizada Porteira Para Dentro (PMPD), sob acompanhamento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CRDRS) e das entidades de produtores rurais que os compõem. 13/06/2018 Quarta-Feira DECRETO N° 39.104 / 2018 - DF Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018. PORTARIA N° 131 / 2018 - DF Altera a Portaria nº 090/2018, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral. PORTARIA N° 137 / 2018 - DF Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de julho de 2018.
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