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Lista Completa de CursosTributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
PIS ABONO ANUAL
Prazo para
Movimentação da conta do PIS/PASEP
Fica disponível a qualquer titular
da conta individual dos participantes do PIS/Pasep o saque do saldo até 29
de junho de 2018 e, após essa data, aos titulares enquadrados nos seguintes
casos:
- atingida a idade de 60
(sessenta) anos; aposentadoria; transferência para a reserva remunerada ou
reforma; invalidez do titular de seu dependente; titular do benefício de
prestação continuada (LOAS - Lei n° 8.742/1993) e titular ou seu dependente
com doenças graves.
Obrigação :COFINS - Faturamento;IOF Crédito - Apuração Decendial;IPI - Produtos em Geral;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
Obrigação :COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;DAS - Simples Nacional;DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI);INSS - Comercialização da Produção Rural;INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha);INSS - Cooperados;INSS - Folha de Pagamento;INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003;INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal;IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;Obrigação :PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório;Obrigação :PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas;PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.
ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Veículos; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - CONAB; ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telecomunicações; ICMS ST - Regime especial - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Regime especial - Brinquedos; ICMS ST - Regime especial - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Regime especial - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Regime especial - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Regime especial - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Regime especial - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Regime especial - Ração tipo “pet” para animais domésticos.
Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Estimativa Fiscal
; ISS Fixo - parcelado.
Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira
21/06/2018
Quinta-Feira
28/06/2018
Obrigação :DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
ICMS SC: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
Sexta-Feira
22/06/2018
Sexta-Feira
29/06/2018
ICMS SC: Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.
Obrigação :Contribuição Sindical dos Empregados;Obrigação :CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal;Obrigação :DIF - Cigarros;DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie;DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias;e-Financeira;Obrigação :FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal;FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota);INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota);IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários;Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40;Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°;Parcelamento - PAES;Parcelamento - PAEX;Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária;Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural;Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária;Parcelamento - REFIS;Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI);Parcelamento 2009 - Simples Nacional;Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN);Parcelamento Especial - Simples Nacional;Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN);Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças;REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;Obrigação :SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP);SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
ICMS SC: Obrigação : ICMS - Transporte Aéreo.
Municipal Joinville: Obrigação : ISS - Retido - 1° Quinzena.
Ratifica o Convênio ICMS 047/2018, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de "carro pipa".
Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
12/06/2018 Terça-Feira
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM PREFERÊNCIA NA RESERVA DE ESPAÇO E ACENTOS
Altera o Decreto n° 5.296/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o artigo 44 da Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
TRATAMENTO DIFERENCIADO - ME OU EPP - INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no artigo 122 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
CAPACITAÇÃO - COMPETITIVIDADE - SETOR DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do artigo 2º da Lei nº 8.001/90, a qual trata da compensação financeira da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais.
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (TSA) - INCONSTITUCIONALIDADE
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) em razão da inexigibilidade da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
14/06/2018 Quinta-Feira
DISPÕE SOBRE PRAZO DE SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO PIS-PASEP.
Altera a Lei Complementar n° 026/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Ratifica o Convênio ICMS 048/2018, que autoriza o Estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes.
COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO - GÁS NATURAL - HIDROCARBONETOS
Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO
Estabelece para o mês de junho de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.
12/06/2018 Terça-Feira
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM PREFERÊNCIA NA RESERVA DE ESPAÇO E ASSENTOS
Altera o Decreto n° 5.296/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o artigo 44 da Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
PERMISSÃO DE DEFESA ORAL DO PEDIDO DE LIMINAR NA SESSÃO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA
Prorroga a Medida Provisória nº 827/2018, que altera a Lei nº 11.350/2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2° e no § 5° do art. 2° da Lei n° 8.001/1990, a qual trata da compensação financeira da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais.
ATUALIZA PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA ENFERMEIROS
Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.
14/06/2018 Quinta-Feira
SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO PIS-PASEP TEM NOVO PRAZO
Altera a IN RFB n° 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a IN RFB n° 1.717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.
PIS-PASEP - POSSIBILIDADE DE SAQUE DO SALDO A TODOS OS TITULARES
Altera a Lei Complementar n° 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
FORMAS DE DIVULGAÇÃO DOS LEIAUTES E MANUAIS DO ESOCIAL
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às exportações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru.
13/06/2018 Quarta-Feira
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE HASTES DE TULIPA COM FLORES
Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de hastes de tulipa com flores Tulipa gesneriana), Categoria 3, Classe 9, in natura, produzidas no Chile.
14/06/2018 Quinta-Feira
PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO (OEA) - PROJETO PILOTO RFB E ANAC
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.
Delega competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf) para realização do exame de qualificação técnica destinado à avaliação da capacidade profissional de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachantes aduaneiros.
Altera o Decreto n° 18.650/2018, que dispõe sobre horário excepcional de expediente no poder executivo municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na COPA do Mundo de 2018.
Regulamenta a Lei n° 10.194/2017, que dispõe sobre o mecanismo de controle da circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículo de turismo no município de Florianópolis, institui o selo de identificação de veículo de turismo (SIVETUR).
Institui, em caráter excepcional, horário de expediente para os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica a fundacional do Poder executivo estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Altera o Decreto n° 18.650/2018, que dispõe sobre horário excepcional de expediente no poder executivo municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na COPA do Mundo de 2018.
Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
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