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  Dica- Econet

 

PIS ABONO ANUAL
Prazo para Movimentação da conta do PIS/PASEP

Fica disponível a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS/Pasep o saque do saldo até 29 de junho de 2018 e, após essa data, aos titulares enquadrados nos seguintes casos:

- atingida a idade de 60 (sessenta) anos; aposentadoria; transferência para a reserva remunerada ou reforma; invalidez do titular de seu dependente; titular do benefício de prestação continuada (LOAS - Lei n° 8.742/1993) e titular ou seu dependente com doenças graves.

Fundamento Legal: Lei n° 13.677/2018.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jun Agenda Federal jul
jun Agenda Estadual jul
jun Agenda Municipal jul
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/06/2018 a 24/06/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/06/2018 a 01/07/2018
Segunda-Feira 18/06/2018
Segunda-Feira 25/06/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado.

Terça-Feira 19/06/2018
Terça-Feira 26/06/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 20/06/2018
Quarta-Feira 27/06/2018

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Transporte Ferroviário; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 21/06/2018
Quinta-Feira 28/06/2018

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Sexta-Feira 22/06/2018
Sexta-Feira 29/06/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

Sábado 23/06/2018
Sábado 30/06/2018

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto.

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Domingo 24/06/2018
Domingo 01/07/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 11/06/2018 A 17/06/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

11/06/2018 Segunda-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 014 / 2018

Ratifica o Convênio ICMS 047/2018, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de "carro pipa".

CONSOLIDAÇÃO - DÉBITOS ÂMBITO DA RFB - PRT

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.809 / 2018

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

12/06/2018 Terça-Feira

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM PREFERÊNCIA NA RESERVA DE ESPAÇO E ACENTOS

DECRETO N° 9.404 / 2018

Altera o Decreto n° 5.296/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o artigo 44 da Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

TRATAMENTO DIFERENCIADO - ME OU EPP - INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DECRETO N° 9.405 / 2018

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no artigo 122 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

CAPACITAÇÃO - COMPETITIVIDADE - SETOR DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

LEI N° 13.674 / 2018

Altera a Lei nº 8.248/1991 e a Lei nº 8.387/1991, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

PERMISSÃO DE DEFESA ORAL DO PEDIDO DE LIMINAR NA SESSÃO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA

LEI N° 13.676 / 2018

Altera a Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS - DESTINAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 841 / 2018

Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

13/06/2018 Quarta-Feira

RECURSOS MINERAIS - REGIMES DE APROVEITAMENTO

DECRETO N° 9.406 / 2018

Regulamenta o Decreto-Lei n° 227/67 (Código de Mineração), a Lei n° 6.567/78 (Regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais), a Lei n° 7.805/89 (Regime de permissão de lavra garimpeira), e a Lei n° 13.575/2017 (Agência Nacional de Mineração - ANM).

PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)

DECRETO N° 9.407 / 2018

Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do artigo 2º da Lei nº 8.001/90, a qual trata da compensação financeira da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (TSA) - INCONSTITUCIONALIDADE

PORTARIA SUFRAMA N° 334 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) em razão da inexigibilidade da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

14/06/2018 Quinta-Feira

DISPÕE SOBRE PRAZO DE SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO PIS-PASEP.

DECRETO N° 9.409 / 2018

Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

LEI

LEI N° 13.677 / 2018

Altera a Lei Complementar n° 026/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

15/06/2018 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 015 / 2018

Ratifica o Convênio ICMS 048/2018, que autoriza o Estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes.

COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO - GÁS NATURAL - HIDROCARBONETOS

LEI N° 13.679 / 2018

Altera as Leis nº 12.304/2010 e 12.351/2010 e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.

FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ORIGEM ANIMAL

LEI N° 13.680 / 2018

Altera a Lei nº 1.283/50, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal Produzidos de forma artesanal.

IRPF

APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR

Considerações do Ganho de Capital

CONTABILIDADE

ATIVO INTANGÍVEL

Considerações a NBC TG 04

CONTABILIDADE

BLOCO K DA ECD

Considerações Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

3° Quota

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO

Procedimentos

IRRF

INFORME DE RENDIMENTOS

Pessoa Física, Jurídica e Aplicações Financeiras

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Excesso de receita

CONTABILIDADE

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Fundamentos e Lançamentos Contábeis

CONTABILIDADE

PRÓ LABORE

Incidência do IR Fonte e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Simplificação da Redesimples

PIS/COFINS

VEDAÇÕES AO CRÉDITO

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO

Tratamento Tributário e Contabilização

11/06/2018 Segunda-Feira

CONSOLIDAÇÃO - DÉBITOS ÂMBITO DA RFB - PRT

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.809 / 2018

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO

PORTARIA MF N° 024 / 2018

Estabelece para o mês de junho de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

12/06/2018 Terça-Feira

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM PREFERÊNCIA NA RESERVA DE ESPAÇO E ASSENTOS

DECRETO N° 9.404 / 2018

Altera o Decreto n° 5.296/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o artigo 44 da Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

PERMISSÃO DE DEFESA ORAL DO PEDIDO DE LIMINAR NA SESSÃO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA

LEI N° 13.676 / 2018

Altera a Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança

13/06/2018 Quarta-Feira

PRORROGA A MEDIDA PROVISÓRIA 827/2018

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 032 / 2018

A Medida Provisória n° 827/2018, que altera a Lei n° 11.350/2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

REGULAMENTAÇÃO - DECRETO-LEI Nº 227 / 1967 - LEI N° 13.575 / 2017

DECRETO N° 9.406 / 2018

Regulamenta o Decreto-Lei n° 227/1967, a Lei n° 6.567/1978, a Lei n° 7.805/1989, e a Lei n° 13.575/2017.

REGULAMENTAÇÃO - DECRETO-LEI Nº 227 / 1967 - LEI N° 13.575 / 2017

DECRETO N° 9.406 / 2018

Regulamenta o Decreto-Lei n° 227/1967, a Lei n° 6.567/1978, a Lei n° 7.805/1989, e a Lei n° 13.575/2017.

REGULAMENTAÇÃO - LEI 8.001/1990

DECRETO N° 9.407 / 2018

Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2° e no § 5° do art. 2° da Lei n° 8.001/1990, a qual trata da compensação financeira da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais.

ATUALIZA PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA ENFERMEIROS

RESOLUÇÃO COFEN N° 577 / 2018

Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.

14/06/2018 Quinta-Feira

SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO PIS-PASEP TEM NOVO PRAZO

DECRETO N° 9.409 / 2018

Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.810 / 2018

Altera a IN RFB n° 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a IN RFB n° 1.717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.

PIS-PASEP - POSSIBILIDADE DE SAQUE DO SALDO A TODOS OS TITULARES

LEI N° 13.677 / 2018

Altera a Lei Complementar n° 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

FORMAS DE DIVULGAÇÃO DOS LEIAUTES E MANUAIS DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO CDES N° 015 / 2018

Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial

INSTITUÍDO SUBCOMITÊ DE ATENDIMENTO DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO CDES N° 016 / 2018

Institui o Subcomitê de Atendimento referente ao Comitê Gestor do eSocial.

15/06/2018 Sexta-Feira

SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 094/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 097 / 2018

Suspensa, até 11 de julho de 2018, a eficácia da Instrução Normativa INSS/PRES N° 094/ 2018.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Alteração Prejudicial, Imposição de Transferência, Mudança de Domicílio, Encargos

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO RECLUSÃO

Requerimento, Requisitos, Duração do Benefício, Renda, DIB, Suspensão e Perda

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADO

Duração, Contagem, Modalidades, Desconto, Novo emprego, Verbas Rescisórias, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR

Duração, Contagem, Modalidades, Recusa, Novo Emprego, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II

Rural, Agroindústria, Freteiro, Temporário, Associação Desportiva, OGMO, Maternidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DCTFWEB - EDIÇÃO DA GUIA

Informações Iniciais, Edição, Créditos Vinculáveis, Emissão da Guia

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I

Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

EXERCÍCIO DO MÉTODO PILATES E DE GINÁSTICA LABORAL PELO FISIOTERAPEUTA

Fisioterapeuta, Registro, Jornada, Ginástica Laboral e Método Pilates, Ambulatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROVA DE REGULARIDADE FISCAL

Emissão, Exigência de Prova, Dispensa de Prova, Garantia, Finalidade, Procedimentos

FGTS

RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO

Reforma Trabalhista, Preenchimento, Competência e Códigos, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO

Cargo de Confiança, Layof e PSE, Rebaixamento de Função sem Alteração Salarial, CBO

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO PROPORCIONAL EM JORNADA REDUZIDA

Jornada de Trabalho, Tempo Parcial, Intervalos, Tipos de Remuneração, Exemplos

DIREITO TRABALHISTA

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

Jornada de Trabalho, Tempo à Disposição ou Não, Serviço Militar, Acidente de Trajeto

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR RURAL

Conceitos, Contrato de Trabalho, Rescisão, Salários, Transporte, Contribuição Sindical

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE I

PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE I

Aviso Prévio Trabalhado, Saldo de Salários, Aviso Prévio Indenizado, Cálculos

12/06/2018 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.6219, 3920.6291 E 3920.6299

CIRCULAR SECEX N° 025 / 2018

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às exportações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru.

13/06/2018 Quarta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE HASTES DE TULIPA COM FLORES

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 018 / 2018

Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de hastes de tulipa com flores Tulipa gesneriana), Categoria 3, Classe 9, in natura, produzidas no Chile.

14/06/2018 Quinta-Feira

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO (OEA) - PROJETO PILOTO RFB E ANAC

PORTARIA CONJUNTA RFB N° 862 / 2018

Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO DEFINITIVA - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

RESOLUÇÃO CAMEX N° 039 / 2018

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

15/06/2018 Sexta-Feira

DESPACHANTE ADUANEIRO - EXAME DE QUALIFICAÇÃO

PORTARIA RFB N° 871 / 2018

Delega competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf) para realização do exame de qualificação técnica destinado à avaliação da capacidade profissional de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachantes aduaneiros.

DRAWBACK INTERMEDIÁRIO

Procedimentos Gerais

12/06/2018 Terça-Feira

DECRETO N° 40.055 / 2018 - SE

Prorroga, excepcionalmente, os prazos estabelecidos no artigo 191-A do RICMS/SE, em relação às datas de saídas dos documentos fiscais emitidos no período de 15.03.2018 a 31.05.2018.

LEI N° 8.410 / 2018 - SE

Altera a Lei nº 7.655/2013, que estabelece nova disciplina para o imposto sobre veículos automotores (IPVA), no âmbito do Estado de Sergipe.

LEI N° 8.418 / 2018 - SE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, no boleto de pagamento ou documento de arrecadação do IPVA, da alíquota adotada para o seu cálculo e do valor atribuído ao veículo.

13/06/2018 Quarta-Feira

DECRETO N° 5.730 / 2018 - Município de Aracaju

Estabelece em caráter excepcional, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

RESOLUÇÃO N° 003 / 2018 - Município de Aracaju

Aprova preço público para uso de espaço público em vagas de estacionamento, logradouros, áreas e vias públicas em veículos automotores, tais como trailers, furgões e congêneres - "food trucks".

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