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SEMANA 25/2018
RIO GRANDE DO NORTE
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  Dica- Econet

 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Alteração no Leiaute

Nota Técnica 2016.002  realizou várias alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), necessárias para migração da versão “3.10” para a versão “4.00”. Com a publicação da versão 1.60, foram alteradas as datas para implementação das mudanças da Nota Técnica 2016.002, sendo modificados os prazos de homologação e produção: a) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): a partir de 02.07.2018; b) Ambiente de Produção: a partir de 09.07.2018.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jun Agenda Federal jul
jun Agenda Estadual jul
jun Agenda Municipal jul
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/06/2018 a 01/07/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/07/2018 a 08/07/2018
Segunda-Feira 25/06/2018
Segunda-Feira 02/07/2018

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RN: Obrigação : - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Parcelamentos; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; ICMS - Diferimento.

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Terça-Feira 26/06/2018
Terça-Feira 03/07/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS RN: Obrigação : - SIMPLES NACIONAL.

Quarta-Feira 27/06/2018
Quarta-Feira 04/07/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : ICMS devido por Empresas com atividade de água natural canalizada; ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados; ICMS devido por Empresas com atividade de fornecedoras de energia elétrica ; ICMS devido por prestadoras de serviços de comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Quinta-Feira 28/06/2018
Quinta-Feira 05/07/2018

ICMS RN: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento.

Sexta-Feira 29/06/2018
Sexta-Feira 06/07/2018

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS RN: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares; - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

Sábado 30/06/2018
Sábado 07/07/2018

Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto.

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 01/07/2018
Domingo 08/07/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 18/06/2018 A 24/06/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

19/06/2018 Terça-Feira

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE / ICMS N° 034 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

ESTRUTURA - QUADRO DEMONSTRATIVO - CARGOS EM COMISSÃO - REMUNERAÇÃO

DECRETO N° 9.411 / 2018

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Cultura e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

LICITAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MODALIDADES - LIMITE

DECRETO N° 9.412 / 2018

Atualiza os valores das modalidades de licitação pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de que trata o artigo 23 da Lei n° 8.666/93.

20/06/2018 Quarta-Feira

METODOLOGIA - CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS

LEI N° 13.682 / 2018

Altera as Leis nºs 10.177/2001, 7.827/89, 8.167/91, e 10.260/2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5/2001, e 2.157/2001, e a Lei Complementar nº 129/2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126/95, e da Medida Provisória nº 2.199-14/2001.

ESTATUTO DA METRÓPOLE - POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

LEI N° 13.683 / 2018

Altera as Leis nºs 13.0892015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

21/06/2018 Quinta-Feira

PIS/COFINS IMPORTAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - PERDIMENTO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 008 / 2018

Dispõe sobre a não incidência do imposto de importação nem das contribuições ao PIS/COFINS - Importação quando aplicada a pena de perdimento à mercadoria estrangeira, sendo irrelevante a ocorrência do fato gerador de tais exceções, ante a proibição expressa vedando a incidência desses tributos.

IRPJ E CSLL - LEASING - DESPESA DEDUTÍVEL - ANTECIPAÇÃO DA COMPRA

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 008 / 2018

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos das ações judiciais referente a contratos de leasing, cuja operação esteja regulada pelo Banco Central, de que não sofre desvirtuamento, para contrato de compra e venda, por causa de disposição contratual que antecipa, parcela ou regula outra forma de pagamento da opção de compra.

DUPLA TRIBUTAÇÃO - EVAÇÃO FISCAL - BRASIL E ARGENTINA

DECRETO LEGISLATIVO N° 136 / 2018

Dispõe sobre a aprovação do texto de protocolo de Emenda à Convenção entre Brasil e Argentina destinado a evitar bitributação e prevenir a evasão fiscal.

22/06/2018 Sexta-Feira

ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 036 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 074/2017, que estabelece a uniformização da entrega de arquivo eletrônico auxiliar as prestações inerentes ao plano de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares às empresas de telecomunicação de que trata o Convênio ICMS 115/2003, o qual dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 038 / 2018

Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

CF-E-SAT - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 039 / 2018

Altera o Ato COTEPE ICMS 006/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS - SCANC - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 040 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 047/2003, que aprova o programa de computador Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) e dispõe sobre sua utilização.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 041 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

IRPJ E CSLL - LEASING - DESPESA DEDUTÍVEL - ANTECIPAÇÃO DA COMPRA

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 009 / 2018

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos das ações judiciais referente a contratos de leasing, cuja operação esteja regulada pelo Banco Central, de que não sofre desvirtuamento, para contrato de compra e venda, por causa de disposição contratual que antecipa, parcela ou regula outra forma de pagamento da opção de compra.

ESTUDOS DE INVENTÁRIO - VIABILIDADE - IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS

DECRETO N° 9.415 / 2018

Altera o Decreto nº 5.163/2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.

ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 079 / 2018

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

PIS/COFINS

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - PARTE I

Operações de Saída

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC)

Considerações a NBC TG 03

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2018

CONTABILIDADE

ENTIDADE COOPERATIVA

Considerações a NBC ITG 2.004

CONTABILIDADE

FINANCIAMENTOS A PAGAR

Considerações a NBC TG 08

CONTABILIDADE

LUCROS NÃO REALIZADOS

Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial

CONTABILIDADE

PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES

Considerações a NBC TG 25

SIMPLES NACIONAL

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT-SN)

Conceitos e Tratamento

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE SIMPLES

Constituição e Dissolução

ASSUNTOS DIVERSOS

CASA LOTÉRICA

Constituição, Tributação e Contabilização

18/06/2018 Segunda-Feira

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA COMUNICAÇÃO COM O FGTS VERSÃO 3.0

CIRCULAR CEF N° 814 / 2018

Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor referente a solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS - GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.

ALTERADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 144 / 2018 SOBRE FISCALIZAÇÃO DO FGTS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 145 / 2018

Altera a Instrução Normativa n° 144/2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110/2001.

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO BIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFBio N° 476 / 2018

Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação de fauna "ex situ", e dá outras providências.

19/06/2018 Terça-Feira

REGISTRO COMPLEMENTAR DO ARQUITETO E URBANISTA ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 162 / 2018

Dispõe sobre o registro de título complementar e o exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

20/06/2018 Quarta-Feira

PRR - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO ATÉ 30.10.2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.811 / 2018

Altera a IN RFB n° 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil o PRR (Programa de Regularização Tributária Rural), instituído pela Lei n° 13.606/2018.

PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CTPS PARA IMIGRANTES

PORTARIA SPPE N° 085 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.

CFESS - DISCIPLINA SOBRE AS PENALIDADES AO PROFISSIONAL DO(A) ASSISTENTE SOCIAL

RESOLUÇÃO CFESS N° 861 / 2018

Dispõe sobre a publicidade da execução das penalidades de advertência pública, suspensão e cassação do exercício profissional do(a) assistente social, definindo a dimensão jurídica de "Órgão de Imprensa", regulamentando o artigo 29 do Código de Ética do(a) Assistente Social - Lei n° 8.662/1993.

21/06/2018 Quinta-Feira

PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2018

Fica prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR, por um período de mais 60 dias.

ALTERADA A RESOLUÇÃO COFECON N° 1.880/2012 SOBRE REGISTRO DE PJ NOS CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA

RESOLUÇÃO COFECON N° 1.991 / 2018

Altera e inclui dispositivos da Resolução n° 1.880/2012, que dispõe sobre os Procedimentos para Registro de Pessoas Jurídicas junto aos Conselhos Regionais de Economia.

22/06/2018 Sexta-Feira

INADIMPLÊNCIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.112 / 2018

Normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais.

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE SAFRA

Formalização, CTPS, Exame Médico, Jornada de Trabalho, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE SAFRA

Formalização, CTPS, Exame Médico, Jornada de Trabalho, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Valor, Desconto, Instrumento Coletivo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Concedidos por Convenção, Determinação Legal, Benefícios do INSS

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE II

Aviso Prévio, Desconto de Aviso, Férias e Décimo Terceiro Salário

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL

Envio das informações, Web Service, Certificado Digital, Procuração Eletrônica, Acesso

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - EMPREGADOS E TRABALHADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Identificadores, RET, Qualificação Cadastral, Categoria de Trabalhadores

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LOAS - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Beneficiários, Concessão, Acúmulo, Renda Familiar, Avaliação Periódica, Cessação

DIREITO TRABALHISTA

MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

Aspectos Trabalhistas, Requisitos, Grupo Econômico, Férias, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE I

Segurança, Transporte de Sacas, Armazenamento, Movimentação de Chapa de Rochas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE II

Movimentação, Andaimes, Telhados, Flutuantes e Locais Confinados

FGTS

PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE I

Débitos Parcelados, Critérios para Valores, Rescisão, Reparcelamento, Vencimento

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO

Formas de pagamento, Empregado Analfabeto, Salário proporcional, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DIA DE COPA DO MUNDO

Feriado, Não Obrigatoriedade de Folga, Regimes de Compensação

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE II

Décimo Terceiro Salário, Aplicabilidade, Inexistência, Dedução, Cálculos Rescisórios, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - REGRAS GERAIS

Obrigatoriedade, Prazos, Eventos Não Periódicos, Eventos Periódicos, Sem Movimento

18/06/2018 Segunda-Feira

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 026 / 2018

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

19/06/2018 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO DEFINITIVA - NCM 7325.91.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 040 / 2018

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.

DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO - NCM 6902.10.18, 6902.10.19 E 6815.99.19

RESOLUÇÃO CAMEX N° 041 / 2018

Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, de que trata a Resolução Camex n° 107, de 18 de dezembro de 2013.

22/06/2018 Sexta-Feira

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 042 / 2018

Altera o representante suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, previsto pela Resolução Camex nº 007/2004.

REDEX - RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO

Atualizações

DEPÓSITO FRANCO

Procedimentos Gerais

20/06/2018 Quarta-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 005 / 2018 - RN

Homologa os valores de referência, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

21/06/2018 Quinta-Feira

LEI N° 10.375 / 2018 - RN

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

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