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SEMANA 26/2018
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 29/06/2018
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2018
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e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    13/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    16/08/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Uberlândia
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    20/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    30/08/2019
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    PRT. Prazo Para Prestar Informações

    O contribuinte que optou pelo parcelamento denominado “Programa de Regularização Tributária (PRT)”, pela forma de pagamento a vista e liquidação do restante da dívida com utilização de prejuízo fiscal (apuração do IRPJ) e de base de cálculo negativa da CSLL ou pelo parcelamento tem até às 21h do dia de hoje (29.06.2018), exclusivamente no portal do e-CAC, para prestar as informações dos referidos créditos.

    A não apresentação das informações até o final do prazo, a opção pelo PRT será cancelada pela RFB e os pedidos de parcelamento e pagamento à vista serão invalidados. A Instrução Normativa RFB n° 1.809/2018 dispõe da prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT).

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/07/2018 a 08/07/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/07/2018 a 15/07/2018
    Segunda-Feira 02/07/2018
    Segunda-Feira 09/07/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telefonia; ICMS Farinha de Trigo - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS - Refinarias de Petróleo; Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte; Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Comunicação; ICMS - Comunicação; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Industriais; ICMS - Transporte; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

    Terça-Feira 03/07/2018
    Terça-Feira 10/07/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); GIA-ST; Obrigação : ICMS - Hipóteses diversas; ICMS-ST - Combustíveis.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária.

    Quarta-Feira 04/07/2018
    Quarta-Feira 11/07/2018

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Combustíveis; DAPI 1 - Fumo; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1- Comunicação.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 05/07/2018
    Quinta-Feira 12/07/2018

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Serviços de Comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Bebidas; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de combustíveis; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes; ICMS - Fumo; ICMS - Substâncias Fósseis; ICMS - Substâncias Minerais.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : ISS - Contribuintes em Geral; ISS - Fonte; ISS - Sociedades de Profissionais Liberais.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; ICMS - Comunicação.

    Sexta-Feira 06/07/2018
    Sexta-Feira 13/07/2018

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    ICMS MG: Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Telefonia.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Sábado 07/07/2018
    Sábado 14/07/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 08/07/2018
    Domingo 15/07/2018

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Energia Elétrica; DAPI 1 - Gás Canalizado; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1 - Telefonia; DAPI 1 -Combustíveis .

    Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Extrator de Substâncias Fósseis; DAPI 1 - Extrator de Substâncias Minerais; DAPI 1 - Indústrias; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; RECOPI; Relatório - Energia Elétrica; SINTEGRA - Arquivo Magnético.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/06/2018 A 01/07/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    25/06/2018 Segunda-Feira

    PETROBRÁS - SISTEMA DUTOVIÁRIO - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO

    AJUSTE SINIEF N° 006 / 2018

    Altera o Ajuste SINIEF 013/2017, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petrobrás.

    CONCESSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - PAGAMENTO ICMS - OPERAÇÕES POR EMPRESA ESPECIFICA

    CONVÊNIO ICMS N° 049 / 2018

    Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas pela empresa Serrapark Logística e Armazéns Gerais S/A.

    27/06/2018 Quarta-Feira

    DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

    ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 012 / 2018

    A PGFN autoriza a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos nas ações judiciais de isenção do imposto de renda no ganho de capital decorrente da alienação de participações societárias adquiridas até 31/12/1983.

    TORNA SEM EFEITO - RETIFICAÇÃO - ATO COTEPE/PMPF

    DESPACHO CONFAZ N° 082 / 2018

    Torna sem efeito a publicação da retificação do Ato COTEPE/PMPF 011/2018, que publica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2018.

    29/06/2018 Sexta-Feira

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2018

    Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2018.

    RELATÓRIO, AUDITOR INDEPENDENTE, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, GRUPO ECONÔMICO.

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 012 / 2018

    Dá nova redação ao Comunicado CTA 12 - Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico.

    SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE)

    PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 923 / 2018

    Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

    OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABATEDOUROS E PRODUTORES - PRODUÇÃO DE AVES - MG / SP - PRORROGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2018

    Prorroga o prazo de vigência do Protocolo ICMS 048/2016, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

    PIS/COFINS

    CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - PARTE I

    Operações de Saída

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC)

    Considerações a NBC TG 03

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2018

    CONTABILIDADE

    ENTIDADE COOPERATIVA

    Considerações a NBC ITG 2.004

    CONTABILIDADE

    FINANCIAMENTOS A PAGAR

    Considerações a NBC TG 08

    CONTABILIDADE

    LUCROS NÃO REALIZADOS

    Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial

    CONTABILIDADE

    PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES

    Considerações a NBC TG 25

    SIMPLES NACIONAL

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT-SN)

    Conceitos e Tratamento

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE SIMPLES

    Constituição e Dissolução

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CASA LOTÉRICA

    Constituição, Tributação e Contabilização

    25/06/2018 Segunda-Feira

    REBATE PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 842 / 2018

    Altera a Lei n° 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei n° 13.606/2018.

    INSTITUÍDO O CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS (CADASTUR)

    PORTARIA MTur N° 105 / 2018

    Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur n° 130/2011, e dá outras providências.

    26/06/2018 Terça-Feira

    PROMULGADO ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS

    DECRETO N° 9.422 / 2018

    Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.

    27/06/2018 Quarta-Feira

    TRABALHADOR AVULSO - INSENÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 010 / 2018

    Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos nas ações judiciais que visem obter a declaração de não incidência da contribuição social do salário-educação sobre a remuneração paga aos trabalhadores avulsos, a partir da vigência da Lei n° 9.424/1996.

    28/06/2018 Quinta-Feira

    DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018/2019

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 813 / 2018

    Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019.

    29/06/2018 Sexta-Feira

    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CONJUNTA N° 556, DE 11 DE ABRIL DE 2018

    PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 923 / 2018

    Esta Portaria autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

    DISTRIBUIÇÃO AOS PARTICIPANTES DA RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS

    RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 005 / 2018

    Autorizar a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2017.

    CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS DO PIS - EXERCÍCIO 2018/2019

    RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 006 / 2018

    Liberado o Cronograma de Pagamento dos Rendimentos do PIS - Exercício 2018/2019.

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE SAFRA

    Formalização, CTPS, Exame Médico, Jornada de Trabalho, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE SAFRA

    Formalização, CTPS, Exame Médico, Jornada de Trabalho, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    ADIANTAMENTO SALARIAL

    Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Valor, Desconto, Instrumento Coletivo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

    Concedidos por Convenção, Determinação Legal, Benefícios do INSS

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE II

    Aviso Prévio, Desconto de Aviso, Férias e Décimo Terceiro Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL

    Envio das informações, Web Service, Certificado Digital, Procuração Eletrônica, Acesso

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - EMPREGADOS E TRABALHADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

    Identificadores, RET, Qualificação Cadastral, Categoria de Trabalhadores

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LOAS - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

    Beneficiários, Concessão, Acúmulo, Renda Familiar, Avaliação Periódica, Cessação

    DIREITO TRABALHISTA

    MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Aspectos Trabalhistas, Requisitos, Grupo Econômico, Férias, eSocial

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE I

    Segurança, Transporte de Sacas, Armazenamento, Movimentação de Chapa de Rochas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE II

    Movimentação, Andaimes, Telhados, Flutuantes e Locais Confinados

    FGTS

    PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE I

    Débitos Parcelados, Critérios para Valores, Rescisão, Reparcelamento, Vencimento

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO

    Formas de pagamento, Empregado Analfabeto, Salário proporcional, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DIA DE COPA DO MUNDO

    Feriado, Não Obrigatoriedade de Folga, Regimes de Compensação

    DIREITO TRABALHISTA

    VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE II

    Décimo Terceiro Salário, Aplicabilidade, Inexistência, Dedução, Cálculos Rescisórios, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - REGRAS GERAIS

    Obrigatoriedade, Prazos, Eventos Não Periódicos, Eventos Periódicos, Sem Movimento

    25/06/2018 Segunda-Feira

    COTA PREFERENCIAL - IMPORTAÇÃO DE AÇÚCAR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 029 / 2018

    Estabelece a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América - EUA.

    ESTOQUE DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL

    RESOLUÇÃO RDC N° 231 / 2018

    Dispõe sobre a inclusão do art. 4°-A na Portaria 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

    26/06/2018 Terça-Feira

    MIGRAÇÃO DE BENS DO REPETRO PARA REPETRO-SPED - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA COANA N° 040 / 2018

    Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3° do art. 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

    29/06/2018 Sexta-Feira

    BENS DE VIAJANTE - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

    PORTARIA MF N° 325 / 2018

    Altera a Portaria MF n° 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante e a Portaria MF n° 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

    NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA SECEX N° 031 / 2018

    Inclui o artigo 4°-A e revoga o inciso III do art. 4°, ambos da Portaria SECEX n° 14, de 22 de março de 2017, e inclui o art. 7°-A e o Anexo Único à Portaria SECEX n° 52, de 27 de dezembro de 2017

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 043 / 2018

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2018

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 045 / 2018

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários .

    REDEX - RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO

    Atualizações

    DEPÓSITO FRANCO

    Procedimentos Gerais

    25/06/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 47.432 / 2018 - MG

    Altera o Decreto n° 46.393/2013, que concede remissão de crédito tributário prorrogando o recolhimento do ICMS que especifica do dia 30.09.2014 para o dia 29.06.2018.

    DECRETO N° 47.433 / 2018 - MG

    Altera o Decreto nº 47.210/2017, dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017.

    DECRETO N° 47.434 / 2018 - MG

    Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativamente a Taxa de Expediente.

    DECRETO N° 47.435 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto a redução da base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, promovida por distribuidora de combustíveis credenciada.

    PORTARIA BHTRANS DPR N° 080 / 2018 - Município de Belo Horizonte

    Dispõe sobre a utilização de tecnologia digital no controle das áreas regulamentadas de Estacionamento Rotativo.

    RESOLUÇÃO N° 5.148 / 2018 - MG

    Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativa ao exercício de 2018.

    27/06/2018 Quarta-Feira

    DECRETO N° 47.437 / 2018 - MG

    Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA SUTRI N° 742 / 2018 - MG

    Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    28/06/2018 Quinta-Feira

    DECRETO N° 47.438 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria e as condições para dispensa, nesta hipótese, de o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais da aposição de visto prévio na GLME e no DAE vinculado à mesma Declaração de Importação (DI).

    ICMS

    INCENTIVO À PONTUALIDADE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

    Procedimentos para Fruição


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