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SEMANA 26/2018
SERGIPE
EXPEDIDA EM  29/06/2018
 
 
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FEDERAL
PRT. Prazo Para Prestar Informações

O contribuinte que optou pelo parcelamento denominado “Programa de Regularização Tributária (PRT)”, pela forma de pagamento a vista e liquidação do restante da dívida com utilização de prejuízo fiscal (apuração do IRPJ) e de base de cálculo negativa da CSLL ou pelo parcelamento tem até às 21h do dia de hoje (29.06.2018), exclusivamente no portal do e-CAC, para prestar as informações dos referidos créditos.

A não apresentação das informações até o final do prazo, a opção pelo PRT será cancelada pela RFB e os pedidos de parcelamento e pagamento à vista serão invalidados. A Instrução Normativa RFB n° 1.809/2018 dispõe da prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT).

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/07/2018 a 08/07/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/07/2018 a 15/07/2018
Segunda-Feira 02/07/2018
Segunda-Feira 09/07/2018

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

Terça-Feira 03/07/2018
Terça-Feira 10/07/2018

Obrigação : IOF - Crédito.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : - ISSQN.

Quarta-Feira 04/07/2018
Quarta-Feira 11/07/2018

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 05/07/2018
Quinta-Feira 12/07/2018

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 06/07/2018
Sexta-Feira 13/07/2018

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

ICMS SE: Obrigação : - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS DIFAL de venda a não contribuinte - Contribuinte do Estado de Sergipe; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Sábado 07/07/2018
Sábado 14/07/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 08/07/2018
Domingo 15/07/2018

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; DES-IF - Demonstrativo das partidas dos lançamentos Contábeis do ISSQN; DES-IF - Módulo de Contábil do ISSQN.

Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

ICMS SE: Obrigação : LEVANTAMENTO DE ESTOQUE.


Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 25/06/2018 A 01/07/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

25/06/2018 Segunda-Feira

PETROBRÁS - SISTEMA DUTOVIÁRIO - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 006 / 2018

Altera o Ajuste SINIEF 013/2017, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petrobrás.

CONCESSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - PAGAMENTO ICMS - OPERAÇÕES POR EMPRESA ESPECIFICA

CONVÊNIO ICMS N° 049 / 2018

Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas pela empresa Serrapark Logística e Armazéns Gerais S/A.

27/06/2018 Quarta-Feira

DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 012 / 2018

A PGFN autoriza a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos nas ações judiciais de isenção do imposto de renda no ganho de capital decorrente da alienação de participações societárias adquiridas até 31/12/1983.

TORNA SEM EFEITO - RETIFICAÇÃO - ATO COTEPE/PMPF

DESPACHO CONFAZ N° 082 / 2018

Torna sem efeito a publicação da retificação do Ato COTEPE/PMPF 011/2018, que publica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2018.

29/06/2018 Sexta-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2018

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2018.

RELATÓRIO, AUDITOR INDEPENDENTE, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, GRUPO ECONÔMICO.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 012 / 2018

Dá nova redação ao Comunicado CTA 12 - Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE)

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 923 / 2018

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABATEDOUROS E PRODUTORES - PRODUÇÃO DE AVES - MG / SP - PRORROGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2018

Prorroga o prazo de vigência do Protocolo ICMS 048/2016, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

PIS/COFINS

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - PARTE I

Operações de Saída

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC)

Considerações a NBC TG 03

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2018

CONTABILIDADE

ENTIDADE COOPERATIVA

Considerações a NBC ITG 2.004

CONTABILIDADE

FINANCIAMENTOS A PAGAR

Considerações a NBC TG 08

CONTABILIDADE

LUCROS NÃO REALIZADOS

Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial

CONTABILIDADE

PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES

Considerações a NBC TG 25

SIMPLES NACIONAL

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT-SN)

Conceitos e Tratamento

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE SIMPLES

Constituição e Dissolução

ASSUNTOS DIVERSOS

CASA LOTÉRICA

Constituição, Tributação e Contabilização

25/06/2018 Segunda-Feira

REBATE PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 842 / 2018

Altera a Lei n° 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei n° 13.606/2018.

INSTITUÍDO O CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS (CADASTUR)

PORTARIA MTur N° 105 / 2018

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur n° 130/2011, e dá outras providências.

26/06/2018 Terça-Feira

PROMULGADO ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS

DECRETO N° 9.422 / 2018

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.

27/06/2018 Quarta-Feira

TRABALHADOR AVULSO - INSENÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO-EDUCAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 010 / 2018

Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos nas ações judiciais que visem obter a declaração de não incidência da contribuição social do salário-educação sobre a remuneração paga aos trabalhadores avulsos, a partir da vigência da Lei n° 9.424/1996.

28/06/2018 Quinta-Feira

DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018/2019

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 813 / 2018

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019.

29/06/2018 Sexta-Feira

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CONJUNTA N° 556, DE 11 DE ABRIL DE 2018

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 923 / 2018

Esta Portaria autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

DISTRIBUIÇÃO AOS PARTICIPANTES DA RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS

RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 005 / 2018

Autorizar a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2017.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS DO PIS - EXERCÍCIO 2018/2019

RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 006 / 2018

Liberado o Cronograma de Pagamento dos Rendimentos do PIS - Exercício 2018/2019.

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE SAFRA

Formalização, CTPS, Exame Médico, Jornada de Trabalho, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE SAFRA

Formalização, CTPS, Exame Médico, Jornada de Trabalho, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Valor, Desconto, Instrumento Coletivo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Concedidos por Convenção, Determinação Legal, Benefícios do INSS

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE II

Aviso Prévio, Desconto de Aviso, Férias e Décimo Terceiro Salário

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL

Envio das informações, Web Service, Certificado Digital, Procuração Eletrônica, Acesso

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - EMPREGADOS E TRABALHADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Identificadores, RET, Qualificação Cadastral, Categoria de Trabalhadores

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LOAS - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Beneficiários, Concessão, Acúmulo, Renda Familiar, Avaliação Periódica, Cessação

DIREITO TRABALHISTA

MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

Aspectos Trabalhistas, Requisitos, Grupo Econômico, Férias, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE I

Segurança, Transporte de Sacas, Armazenamento, Movimentação de Chapa de Rochas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE II

Movimentação, Andaimes, Telhados, Flutuantes e Locais Confinados

FGTS

PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE I

Débitos Parcelados, Critérios para Valores, Rescisão, Reparcelamento, Vencimento

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO

Formas de pagamento, Empregado Analfabeto, Salário proporcional, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DIA DE COPA DO MUNDO

Feriado, Não Obrigatoriedade de Folga, Regimes de Compensação

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE II

Décimo Terceiro Salário, Aplicabilidade, Inexistência, Dedução, Cálculos Rescisórios, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - REGRAS GERAIS

Obrigatoriedade, Prazos, Eventos Não Periódicos, Eventos Periódicos, Sem Movimento

25/06/2018 Segunda-Feira

COTA PREFERENCIAL - IMPORTAÇÃO DE AÇÚCAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 029 / 2018

Estabelece a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América - EUA.

ESTOQUE DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL

RESOLUÇÃO RDC N° 231 / 2018

Dispõe sobre a inclusão do art. 4°-A na Portaria 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

26/06/2018 Terça-Feira

MIGRAÇÃO DE BENS DO REPETRO PARA REPETRO-SPED - PROCEDIMENTOS

PORTARIA COANA N° 040 / 2018

Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3° do art. 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

29/06/2018 Sexta-Feira

BENS DE VIAJANTE - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

PORTARIA MF N° 325 / 2018

Altera a Portaria MF n° 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante e a Portaria MF n° 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS

PORTARIA SECEX N° 031 / 2018

Inclui o artigo 4°-A e revoga o inciso III do art. 4°, ambos da Portaria SECEX n° 14, de 22 de março de 2017, e inclui o art. 7°-A e o Anexo Único à Portaria SECEX n° 52, de 27 de dezembro de 2017

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 043 / 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2018

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 045 / 2018

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários .

REDEX - RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO

Atualizações

DEPÓSITO FRANCO

Procedimentos Gerais

27/06/2018 Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 151 / 2018 - SE

Altera a Portaria nº 128/2018, que dispõe sobre o levantamento do estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, classificados no CEST 13.012.00 e na NCM 4015.11.00 e 4015.19.00.

PORTARIA SEFAZ N° 160 / 2018 - SE

Fixa valor de unidade do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de julho de 2018.

29/06/2018 Sexta-Feira

DECRETO N° 5.744 / 2018 - Município de Aracaju

Estabelece, em caráter excepcional, o expediente do órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, no dia 02.07.2018.

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