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SEMANA 27/2018
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 06/07/2018
 
 
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PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    16/08/2019
    Vitória
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    21/08/2019
    Vitória
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    22/08/2019
    Vitória
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Vitória
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    26/08/2019
    Vitória
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    26/08/2019
    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    PIS ABONO ANUAL
    Saque de Cotas do PIS/PASEP

    Foi autorizada a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2017, que é o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04.10.1988.  

    Também foram autorizados os créditos de que trata o artigo 3° da Lei Complementar n° 26/75 que serão efetuados no encerramento do exercício financeiro 2017/2018. 

    Será facultado aos participantes o saque das parcelas obedecido o cronograma de pagamentos a ser divulgado oportunamente. 

    Fundamento Legal: Resolução CD/PIS-PASEP n° 005/2018

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/07/2018 a 15/07/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/07/2018 a 22/07/2018
    Segunda-Feira 09/07/2018
    Segunda-Feira 16/07/2018

    ICMS ES: Obrigação : Diferença de ICMS - Transportador autônomo; Diferença de ICMS - Transportador de outra Unidade da Federação; ICMS - Comunicação; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Energia Elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Produtos Diversos.

    Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

    ICMS ES: Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza - EC 87/2015; ICMS - Parcelamento; ICMS ST - Café; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Óleos ; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta.

    Terça-Feira 10/07/2018
    Terça-Feira 17/07/2018

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS ES: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); Obrigação : ICMS - Comércio atacadista; ICMS - Gás Natural; ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel.

    Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Movimento Econômico; Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Obrigação : ISS - Construção Civil; ISS - Estimativa; ISS - Saúde; ISS Normal; ISS Retido.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 11/07/2018
    Quarta-Feira 18/07/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação : ICMS - Estabelecimentos Comerciais; ICMS - Serviços Postais e Telegráficos; ICMS - Transporte.

    Quinta-Feira 12/07/2018
    Quinta-Feira 19/07/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos; Obrigação : ICMS - Construção Civil; ICMS - Estabelecimentos Industriais.

    Sexta-Feira 13/07/2018
    Sexta-Feira 20/07/2018

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF - Crédito; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Produtor Rural - Crédito de Insumos.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS ES: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF); ICMS - Serviço de Transporte Ferroviário; ICMS ST - Simples Nacional - Cimento de qualquer tipo, exceto branco.

    Municipal Vitória: Obrigação : ISS - Saúde.

    Sábado 14/07/2018
    Sábado 21/07/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 15/07/2018
    Domingo 22/07/2018

    Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

    ICMS ES: Obrigação : Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF); Mapa de Produção - Cooperativas e Laticínios.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 02/07/2018 A 08/07/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    02/07/2018 Segunda-Feira

    PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE / ICMS N° 037 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

    TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

    COMUNICADO BACEN N° 32.253 / 2018

    Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2018.

    03/07/2018 Terça-Feira

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - APLICAÇÃO - MA

    DESPACHO CONFAZ N° 085 / 2018

    Informa a data de aplicação, no Estado do Maranhão, do Protocolo ICMS 025/2018, que altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário, e do Protocolo ICMS 026/2018, o qual altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    04/07/2018 Quarta-Feira

    ATO DECLARATÓRIO Nº 35/2018 - ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035 / 2018

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 822/2018.

    ALTERA A PORTARIA QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA RFB

    PORTARIA MF N° 331 / 2018

    Altera a Portaria MF n°430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - ST - SP - MG

    PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2018

    Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais ferrosos em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

    CERVEJAS, REFRIGERANTES, ÁGUA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MG / PE

    PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

    LÂMPADAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA - PE

    PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2018

    Altera o Protocolo ICM 017/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SORVETES - ALTERAÇÃO - ADESÃO - GO

    PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 020/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REMESSAS INTERESTADUAIS - REVOGAÇÃO - DF / BA

    PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2018

    Revoga o Protocolo ICM 020/1985 que dispõe sobre recolhimentos do ICM por substituição tributária nas remessas interestaduais, com as mercadorias que menciona, do Distrito Federal para o Estado da Bahia.

    PROTOCOLO

    PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2018

    Dispõe sobre a exclusão do Estado do Bahia ao Protocolo ICMS 010/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

    PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 043 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 024/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO

    PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 037/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO

    PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2018

    Altera o Protocolo ICMS 076/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PILHA E BATERIA ELÉTRICAS - EXCLUSÃO - GO / PB / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2018

    Dispõe sobre exclusão dos Estados de Goiás, Paraíba e São Paulo do Protocolo ICMS 018/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - DF

    PROTOCOLO ICMS N° 047 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE CARIMBOS (SCIC) - EXCLUSÃO - MT

    PROTOCOLO ICMS N° 048 / 2018

    Dispõe sobre a exclusão do Estado de Mato Grosso das disposições do Protocolo ICMS 027/2006, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital.

    CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

    PROTOCOLO ICMS N° 049 / 2018

    Estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.

    05/07/2018 Quinta-Feira

    ICMS - ÓLEO DIESEL - ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO - MS / RJ

    DESPACHO CONFAZ N° 088 / 2018

    Informa sobre alterações nas alíquotas do ICMS aplicáveis nos Estados do Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, em relação a óleo diesel.

    06/07/2018 Sexta-Feira

    IPI - ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO

    DECRETO N° 9.442 / 2018

    Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

    PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 843 / 2018

    Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

    ALTERA A PORTARIA QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA RFB

    PORTARIA MF N° 1.017 / 2018

    Altera os anexos XII, XIV, XVI e XIX da Portaria MF n°430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ARQUIVAMENTO DE ATOS

    Sócio Estrangeiro

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

    Regras para S/A

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ATOS DE TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E CONVERSÃO

    Empresário - Sociedade Empresária - EIRELI

    PIS/COFINS

    CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - PARTE II

    Operações de Entrada

    PIS/COFINS

    CRÉDITO PRESUMIDO

    Estoque de Abertura

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    4ª Quota

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS

    Considerações ao CPC 36 (R3)

    SIMPLES NACIONAL

    EXEMPLOS DE CÁLCULOS

    Excesso Limite Nacional e Sublimites

    CONTABILIDADE

    LEASING FINANCEIRO E OPERACIONAL

    Aspectos Contábeis e Tributários

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 3° Trimestre de 2018

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 3° Trimestre de 2018

    SIMPLES NACIONAL

    PGDAS-D

    Início de Atividade

    CONTABILIDADE

    REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

    Contabilização dos Eventos nas Operações de Remessa

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REPRESENTANTE COMERCIAL

    Constituição. Tributação. Retenção

    IRPF

    USUCAPIÃO

    Conceitos e Tratamento

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2° Semestre de 2018

    02/07/2018 Segunda-Feira

    PROCEDIMENTOS NA GUIA RESCISÓRIA DO FGTS DURANTE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE DO ESOCIAL

    CIRCULAR CAIXA N° 815 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

    ALTERA A IN RFB N° 1.436/13 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.812 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7° e 8° da Lei n° 12.546/2011.

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS EM JUNHO DE 2018

    PORTARIA MF N° 025 / 2018

    Estabelece para o mês de junho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

    03/07/2018 Terça-Feira

    APROVADO DOCUMENTO QUE ESTIPULA OS PARÂMETROS ASSISTENCIAIS DA FONOAUDIOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFFa N° 488 / 2016

    Dispõe sobre aprovação do documento que estipula os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia, e dá outras providências.

    04/07/2018 Quarta-Feira

    PLANO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

    DECRETO N° 9.440 / 2018

    Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

    INSTITUÍDO O DIÁRIO ELETRÔNICO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

    LEI N° 13.688 / 2018

    A referida lei Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.

    DISCIPLINADO O INSTITUTO DA MOVIMENTAÇÃO PARA COMPOR FORÇA DE TRABALHO DE EMPREGADO E SERVIDOR

    PORTARIA MPDG N° 193 / 2018

    Disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho, previsto no § 7º do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990.

    05/07/2018 Quinta-Feira

    REGULAMENTADA A HOMOLOGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS SALÕES PARCEIROS

    PORTARIA MTb N° 496 / 2018

    Estabelece regras para fins de regulamentação do disposto nos § 8° e § 9° do artigo 1°-A da Lei n° 13.352/2016.

    06/07/2018 Sexta-Feira

    COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO AO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO

    PORTARIA MDS N° 2.313 / 2018

    Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho.

    ALTERADA A PORTARIA ME N° 115/2018 SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS NOS COLEGIADOS DESPORTIVOS

    PORTARIA ME N° 208 / 2018

    A Portaria ME n° 208/2018 altera a Portaria ME n° 115/2018, nos artigos 14, 18 e § 9° e 32-A.

    APROVADA A VERSÃO 2.4.02 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CDES N° 017 / 2018

    Aprovada a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet.

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE I

    Conceitos, Atividades, Registro, Credenciamento, Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Nulidade, Saúde e Segurança, Equiparação Salarial, Função, Alteração Salarial, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTOS EMPREGADOS - PARTE II

    Diretor de S/A, Vínculo de Emprego, Altos Empregados, Cargo de Confiança

    DIREITO TRABALHISTA

    CUIDADOR DE IDOSOS

    CBO, Celetista, Doméstico, Autônomo, Voluntário

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA

    Trabalhador Externo, Motorista, Cargo de Confiança, Teletrabalho, CTPS, H/E e DSR

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - JORNADA DE TRABALHO/CONTROLE DE JORNADA

    Controle de jornada, Jornada de trabalho, Evento S-1050, Evento S-2260, Evento-2205

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ESOCIAL - PRODUÇÃO RURAL

    Histórico, Substituição da GFIP, Conceitos, Alíquotas, Eventos

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO/AMBIENTE DO TRABALHO

    Conceito, Obrigação de Envio, Prazos, Informações, Eventos

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA

    Conceito, Espécies, Gestante, Acidentado, CIPA

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

    Tiro de Guerra, Atestados, Acompanhamento, Greve, DSR, Momento do Desconto

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS

    Maternidade, Horista, Tempo Parcial, Comissionista, Rescisão, Proporcionalidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE I

    Responsáveis, Formas, Documentação, Decadência, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWEB

    DIREITO TRABALHISTA

    ROTINAS TRABALHISTAS - ALTERAÇÕES

    Obrigatória, Função, Salário, Local de Trabalho, Jornada, Prescrição

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO SIMULTÂNEO EM EMPRESAS DO MESMO PROPRIETÁRIO

    Conceito, Prestação de Serviços, Procedimentos

    02/07/2018 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 032 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 43, de 28 de junho de 2018.

    04/07/2018 Quarta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SUBSTRATO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 019 / 2018

    Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de substrato como matéria prima, produto acabado ou acompanhando plantas, independentemente da origem.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    05/07/2018 Quinta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

    PORTARIA SECEX N° 033 / 2018

    Encerrar a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação parcial da origem Vietnã para o produto fios de náilon classificado nos códigos 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, declarado como produzido pela empresa ITALON COMPANY LIMITED.

    06/07/2018 Sexta-Feira

    PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 843 / 2018

    Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 034 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 46, de 03 de julho de 2018.

    ...

    02/07/2018 Segunda-Feira

    PORTARIA N° 095-R / 2018 - ES

    Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 096-R / 2018 - ES

    Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 097-R / 2018 - ES

    Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 098-R / 2018 - ES

    Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 099-R / 2018 - ES

    Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 100-R / 2018 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 101-R / 2018 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 102-R / 2018 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 103-R / 2018 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 104-R / 2018 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    04/07/2018 Quarta-Feira

    LEI N° 10.869 / 2018 - ES

    Autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica.

    05/07/2018 Quinta-Feira

    DECRETO N° 978-S / 2018 - ES

    Estabelece horário excepcional de funcionamento dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual no dia 06.07.2018, em razão do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018.

    DECRETO N° 4.275-R / 2018 - ES

    Altera o RICMS/ES, em relação ao recolhimento do imposto incidente sobre as operações realizadas de 18.09.2018 a 20.09.2018, na Super Feira Acaps Panshow.

    PORTARIA N° 019-R / 2018 - ES

    Altera as Portarias nº 015-R/2015, 043-R/2016 e 015-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

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