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SEMANA 29/2018
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Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    18/10/2019
    Brasília
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/NACIONAL
    BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
    Obrigatoriedade de Uso

    O Ajuste SINIEF 08/2018 alterou o Ajuste SINIEF 01/17, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). O uso do BP-e será obrigatório a partir de 01.01.2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros, e a partir de 01.07.2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jul Agenda Federal ago
    jul Agenda Estadual ago
    jul Agenda Municipal ago
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    23/07/2018 a 29/07/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/07/2018 a 05/08/2018
    Segunda-Feira 23/07/2018
    Segunda-Feira 30/07/2018

    ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica.

    Terça-Feira 24/07/2018
    Terça-Feira 31/07/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS DF: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - ICMS - Livro Eletrônico; Obrigação : - ICMS - Transporte Aéreo.

    Municipal Brasília: Obrigação : - ISS - Livro Eletrônico; Obrigação : ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição.

    Quarta-Feira 25/07/2018
    Quarta-Feira 01/08/2018

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS DF: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Quinta-Feira 26/07/2018
    Quinta-Feira 02/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação : SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária.

    Sexta-Feira 27/07/2018
    Sexta-Feira 03/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos).

    Sábado 28/07/2018
    Sábado 04/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 29/07/2018
    Domingo 05/08/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 16/07/2018 A 22/07/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    16/07/2018 Segunda-Feira

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    18/07/2018 Quarta-Feira

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    20/07/2018 Sexta-Feira

    IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

    FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS

    PORTARIA RFB N° 1.087 / 2018

    Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BOLSA DE ESTUDO X DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOAÇÕES AO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

    Incentivo Fiscal

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Lucro Presumido - Regime de Caixa e Competência

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDAÇÕES

    Regras Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

    Recolhimento em Atraso sem Acréscimos Legais

    CONTABILIDADE

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    Normas Gerais

    IRPF

    RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA PARA MAIORES DE 65 ANOS

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SUBCONTRATAÇÃO DE FRETE

    Regras Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA

    Procedimentos

    17/07/2018 Terça-Feira

    ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA 2018

    DECRETO N° 9.447 / 2018

    Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

    ALTERA O REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

    RESOLUÇÃO CFOAB N° 002 / 2018

    Altera o artigo 2º da Resolução n° 001/2014, que altera o caput do artigo 128, acrescenta o artigo 128-A, altera o caput do artigo 131, com alteração e renumeração de seus parágrafos, acrescenta o artigo 131-B e altera e renumera os parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2º, atual § 5º, do artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94).

    18/07/2018 Quarta-Feira

    NOVOS VALORES DE LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL

    ATO SEGJUD/GP N° 329 / 2018

    Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

    PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO CONCEDIDOS A ENFERMEIROS

    RESOLUÇÃO COFEN N° 581 / 2018

    Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.

    19/07/2018 Quinta-Feira

    PROÍBE AO ENFERMEIRO O ENSINO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS EM CURSO DE CUIDADOR DE IDOSO

    RESOLUÇÃO COFEN N° 582 / 2018

    Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.

    20/07/2018 Sexta-Feira

    IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

    DIREITO TRABALHISTA

    AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE II

    Deveres, Proibições, Responsabilidades dos Intermediários

    DIREITO TRABALHISTA

    ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

    Função Social da Empresa, Rescisão Contratual, Conceitos, OMS, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS

    Atestados, Declarações, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    CONVÊNIOS MÉDICOS

    Desconto, Supressão, Manutenção, Rescisão do Contrato, Aposentados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - ENVIO

    Objetivo, Assinatura, Certificado Digital, Empresas Obrigadas

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA DE TRABALHO

    Tempo Parcial, 12x36, Noturno, Móvel ou Variável, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Recolhimento, Empregado, Obrigações, Seguro-Desemprego, Salão, eSocial, Baixa

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II

    Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE III

    Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento, CIPA

    FGTS

    PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE II

    Confissão, Obrigações, Calamidade, Dívida Ativa, GRDE, Recolhimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PESCADOR ARTESANAL

    Condições para Segurado Especial, Seguro Defeso, eSocial, Comercialização Rural

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II

    DISO, Fiscalização, ARO, CND, Aferição Indireta, Encerramento da Matricula CEI

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AVULSO - PARTE I

    Características, Direitos, Conceitos, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato

    DIREITO TRABALHISTA

    VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

    Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Tomador, Prestador, Lista de Serviços, Especiais, Cálculo, Desoneração, Temporário

    16/07/2018 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 027 / 2018

    Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 49/2013 aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, magnéticos, de grãos não orientados, originários da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês.

    17/07/2018 Terça-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 8414.51.10

    CIRCULAR SECEX N° 028 / 2018

    Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da China.

    DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.813 / 2018

    Altera a Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

    DRAWBACK ISENÇÃO - 9ª EDIÇÃO DO MANUAL

    PORTARIA SECEX N° 037 / 2018

    Aprova a 9a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

    20/07/2018 Sexta-Feira

    IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

    SERVIÇO DE PERÍCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.815 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.800/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

    ...

    17/07/2018 Terça-Feira

    LEI N° 6.175 / 2018 - DF

    Altera a Lei nº 5.910/2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico (DF-e) no Distrito Federal.

    18/07/2018 Quarta-Feira

    LEI N° 6.181 / 2018 - DF

    Dispõe sobre a divulgação de informações de segurança por estabelecimentos de lazer e entretenimento em locais fechados que configurem atividades com grau de risco alto.

    20/07/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 39.242 / 2018 - DF

    Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) e de envio do Livro Fiscal Eletrônico (LFE) em relação aos contribuintes do ISS, localizados fora do Distrito Federal, na prestação de serviços que especifica.

    INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO

    IOF - OPERAÇÕES DE MÚTUO


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