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ICMS/NACIONAL
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
Obrigatoriedade de Uso

O Ajuste SINIEF 08/2018 alterou o Ajuste SINIEF 01/17, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). O uso do BP-e será obrigatório a partir de 01.01.2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros, e a partir de 01.07.2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jul Agenda Federal ago
jul Agenda Estadual ago
jul Agenda Municipal ago
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/07/2018 a 29/07/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/07/2018 a 05/08/2018
Segunda-Feira 23/07/2018
Segunda-Feira 30/07/2018

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS PB: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Terça-Feira 24/07/2018
Terça-Feira 31/07/2018

Obrigação : IOF - Crédito.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

Quarta-Feira 25/07/2018
Quarta-Feira 01/08/2018

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Quinta-Feira 26/07/2018
Quinta-Feira 02/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 27/07/2018
Sexta-Feira 03/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Sábado 28/07/2018
Sábado 04/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 29/07/2018
Domingo 05/08/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 16/07/2018 A 22/07/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

16/07/2018 Segunda-Feira

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - ES

PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

18/07/2018 Quarta-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

20/07/2018 Sexta-Feira

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS

PORTARIA RFB N° 1.087 / 2018

Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.

ASSUNTOS DIVERSOS

DOAÇÕES AO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Incentivo Fiscal

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Lucro Presumido - Regime de Caixa e Competência

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2018

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDAÇÕES

Regras Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

Recolhimento em Atraso sem Acréscimos Legais

CONTABILIDADE

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Normas Gerais

IRPF

RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA PARA MAIORES DE 65 ANOS

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

SUBCONTRATAÇÃO DE FRETE

Regras Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA

Procedimentos

17/07/2018 Terça-Feira

ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA 2018

DECRETO N° 9.447 / 2018

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

ALTERA O REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

RESOLUÇÃO CFOAB N° 002 / 2018

Altera o artigo 2º da Resolução n° 001/2014, que altera o caput do artigo 128, acrescenta o artigo 128-A, altera o caput do artigo 131, com alteração e renumeração de seus parágrafos, acrescenta o artigo 131-B e altera e renumera os parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2º, atual § 5º, do artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94).

18/07/2018 Quarta-Feira

NOVOS VALORES DE LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL

ATO SEGJUD/GP N° 329 / 2018

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO CONCEDIDOS A ENFERMEIROS

RESOLUÇÃO COFEN N° 581 / 2018

Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.

19/07/2018 Quinta-Feira

PROÍBE AO ENFERMEIRO O ENSINO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS EM CURSO DE CUIDADOR DE IDOSO

RESOLUÇÃO COFEN N° 582 / 2018

Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.

20/07/2018 Sexta-Feira

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE II

Deveres, Proibições, Responsabilidades dos Intermediários

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

Função Social da Empresa, Rescisão Contratual, Conceitos, OMS, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS

Atestados, Declarações, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CONVÊNIOS MÉDICOS

Desconto, Supressão, Manutenção, Rescisão do Contrato, Aposentados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - ENVIO

Objetivo, Assinatura, Certificado Digital, Empresas Obrigadas

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA DE TRABALHO

Tempo Parcial, 12x36, Noturno, Móvel ou Variável, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS

Recolhimento, Empregado, Obrigações, Seguro-Desemprego, Salão, eSocial, Baixa

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II

Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE III

Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento, CIPA

FGTS

PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE II

Confissão, Obrigações, Calamidade, Dívida Ativa, GRDE, Recolhimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PESCADOR ARTESANAL

Condições para Segurado Especial, Seguro Defeso, eSocial, Comercialização Rural

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II

DISO, Fiscalização, ARO, CND, Aferição Indireta, Encerramento da Matricula CEI

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO - PARTE I

Características, Direitos, Conceitos, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Tomador, Prestador, Lista de Serviços, Especiais, Cálculo, Desoneração, Temporário

16/07/2018 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

CIRCULAR SECEX N° 027 / 2018

Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 49/2013 aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, magnéticos, de grãos não orientados, originários da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês.

17/07/2018 Terça-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 8414.51.10

CIRCULAR SECEX N° 028 / 2018

Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da China.

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.813 / 2018

Altera a Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

DRAWBACK ISENÇÃO - 9ª EDIÇÃO DO MANUAL

PORTARIA SECEX N° 037 / 2018

Aprova a 9a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

20/07/2018 Sexta-Feira

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

SERVIÇO DE PERÍCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.815 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.800/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

...

17/07/2018 Terça-Feira

LEI N° 11.174 / 2018 - PB

Dispõe, no âmbito do Estado da Paraíba, sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados fornecerem aos pacientes ou a seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como os comprovantes das despesas geradas pelo atendimento.

LEI N° 11.178 / 2018 - PB

Obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado da Paraíba a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva.

LEI N° 11.181 / 2018 - PB

Proíbe o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado da Paraíba, define e impõe multa.

18/07/2018 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 190 / 2012 - PB

Altera a Lei nº 6.000/94, que consolida as normas que dispõem sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN).

20/07/2018 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 009 / 2018 - Município de João Pessoa

Altera a Instrução Normativa Tributária SEREM nº 001/2017, que trata da apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal.

INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO

IOF - OPERAÇÕES DE MÚTUO


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